MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 067/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas
Mm Anexo Il - Redução de Metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dia dO'mês de junho de 2021.
O PIETROBON
Prefeito
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ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód.nº 03 Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód.nº 03.002. | Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
| Projeto/Ati dade: Construção de Gavetas Mortuárias
7 .
Demanda total:
Ê 160
Demanda/Meta: 160 Demandai(situação. desejada): 160
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de 160 gavetas mortuárias
Quantidade: 160 Unidade de Medida: Und.
2018 = 20 Fr 2021
2018 2019 2020 2021
- R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA: Construção de Gavetas Mortuárias
Cód.nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.nº 04.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretario
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód.nº 0008. Program Apoio Administrativo
Ó ão do Gabinete do Secretário de Fazenda e Ort amento I
ProjetolAtividade:
Demanda total:
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: aqua de uniformes, crachás, equipamentos de informática e
ivisórias
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
- - | R$ 5.500,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
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Cód.nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 125. Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Cód. ProjetolAtividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
E
Demanda total: Demanda Atendida: | = 1
Demanda/Meta: Ú Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uniformes, crachás, equipamentos de informática e
divisórias.
Quantidade: | 1 Unidade de Medida: Und.
2019 — 2020 2021
- E R$ 7.500,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
2018
Cód.nº 04 Órgão, Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód.nº 04. * | Função: Administração
Cód.nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Demanda total: Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uniformes, crachás, equipamentos de informática e
divisórias.
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
2021.
2019 2020.
E - - R$ 13.250,83
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
2018
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Cód.nº 04 Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.nº 04.004. Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 128. Subfunção: Administração Financeira
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Cód.nº 2015. | ProjetolA É Manutenç ão Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Demanda total: — o 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de uniformes, crachás, equipamentos de informática e
divisórias.
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 12.500,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód.nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.nº 10. Função: Saúde
Cód.nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Demanda total: 1 Demanda Atendida:
[ DemandaiMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de equipamentos
Quantidade: | Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
E Es e R$ 210.241,23
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Diversos Equipamento e Material Permanente para o Depto de Saúde e Ubs.
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Cód.nº 06 Órgão Executor: SEGR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód.nº 08. Função: Assistência Social
Cód.nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº Projeto!, ílio Funeral
| Demanda total: ZE Demanda Atendida: 5 1
DemandaiMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de urnas funerárias e serviços inerentes ao funeral
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2021
20.000,00 |
2018 2019 — 2020 + — 2021.
JUSTIFICATIVA: Custeio de despesas com serviços de funeral, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário e
outros serviços inerentes ao funeral.
Cód.nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód.nº 08. Função: Assistência Social
Cód.nº 244. * | Subfunção: Assistência Comunitária
Cód.nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
DemandaiMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementar vencimentos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2020 2021
2018 2019
- - - R$ 4.685,04
JUSTIFICATIVA: Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006,
alfabetizando e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no
desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras.
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Cód.nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.008. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód.nº 08. Função: Assistência Social
Cód.nº 248. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód.nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
| Cód. olesc
6.001. Projeto/Atividad Janutenção do Fundo de Assist a Cca e ao
Demanda Atendida:
Demanda total:
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de mobiliários
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2020
- R$ 1.316,00
JUSTIFICATIVA: Visa a concessão de subvenção a entidades, que promovem educação, cultura, lazer, desporto e
promoção social e comunitária e gastos com fornecimento de 2 alimentações diárias bem como, material de expediente
e materiais para oficinas desenvolvidas pelo programa.
2018 2019.
Cód.nº 06 Orgão Executor: SEGR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.008. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód.nº 08. * | Função: Assistência Social
Cód.nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód.nº 0008. Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Demanda total: 1 Demanda Atendida:
DemandaíMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementar vencimentos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2019 2020 2021
E ã E I R$ 8.425,28
JUSTIFICATIVA: Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento
psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento
de vínculos familiares.
2018
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06 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.008. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08. Função: Assistência Social
243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
. : Conselho Tutelar
Cód. Manutençã
as Atividades do Conselho Tutelar
Demanda total: Demanda Atendida:
Demanda/Meta: Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de equipamentos e mobiliário
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
- | - : R$ 5.539,96
JUSTIFICATIVA: Atendimentos as crianças e adolescentes e seus familiares, aconselhamento, requisição de serviços
públicos, encaminhamentos ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa e penal contra os
direitos da Criança e do Adolescente, expedir notificações, representar em nome da pessoa e da família, contra a
violação dos direitos.
Cód.nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.008. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód.nº 08. * | Função: Assistência Social
Cód.nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód.nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Demanda total: 1 Demanda Atendida:
Demanda/Meta: ii Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
= E - R$ 359,00
JUSTIFICATIVA: A proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente
da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou,
fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade,
por deficiências.
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Órgão Executor:
SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora:
Departamento de Habitação
Função:
Habitação
Habitação Urbana
Habitação e Qualidade de Vida
Demanda total:
Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Demanda Atendida:
Demanda/Meta:
Demandal(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Auxílio para manutenção de moradias
Quantidade:
Unidade de Medida:
2021
2018 —
2019
5.000,00
JUSTIFICATIVA: Cadastramento das pessoas sem moradia urbana e rural, seleção e organização da documentação
das pessoas contempladas, acompanhamento dos trabalhos técnico social, organização da situação de imóveis
irregulares do município.
Cód.nº 08 Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód.nº 08.002. . | Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód.nº 15. Função: Urbanismo
Cód.nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód.nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód.nº 1.012. Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Demanda total: 696,9 Demanda Atendida: 696,9
é Demandal(situação
Demanda/Meta: 696,9 desejada): 696,9
Valor para ampliação de meta física em 696,90 m? de recapagem da Rua
Desc. ações a serem desenvolvidas: Geni Chiapin, entre Rua Manoel Costa Garcez e Rua Antônio Dalazen
Quantidade: 696,9 Unidade de Medida: m2
2018 2019 2020 2021
De eso ão É nte . ta
2021.
— 35.000,00
2018
2018 2019 2021
JUSTIFICATIVA: Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeamento Asfáltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
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Cód.nº 10 Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
Cód.nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód.nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód.nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód.nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
R e E Manutenção do Depto de Meio Amb e Rec Hídri e Conservação
ainda: ErojetoiAtividade: do Parque Farroupilha
E Demanda Atendida: — Ns O A
Demanda total:
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Execução de projeto para esterilização de cães e gatos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2021
Ea a ars a 200.000,00
2018 2020 2021
“2019
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral,
bem como a conservação do Parque Farroupilha, onde a sede da secretaria está localizada.
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód.nº 06 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód.nº 08. Função: Assistência Social
Cód.nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód.nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Projeto!)
tenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Demanda total: — - Demanda Atendida:
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
2018. 2019 [0 2020 — I 2021
- 25.000,00 —
2018 0 | 2019. | — 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód.nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. E RECURSOS HÍDRICOS
Cód.nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód.nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód.nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód.nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Cód.nº 2.056. ProjetolAtividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Demanda total: E Demanda Atendida:
DemandaíMeta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: E Unidade de Medida: Und.
2018 2019 E 2021
E 1
2018 2019 2020 2021
E E E 200.000,00
2018 2019 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 .
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, O presente projeto
de lei que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
As alterações propostas são referentes a aquisição de mobiliários,
aquisição de material de consumo para distribuição gratuita, serviços funerários, aquisição de
equipamentos para saúde, aquisição de divisórias, aquisição de crachás, aquisição de
uniformes, ampliação de meta física de recapagem Rua Geni Costenaro Chiapin, totalizando
696,90 m? suplementação de vencimentos e contratação de empresa para executar projeto de
esterilização de cães e gatos.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR)/11 de junho de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 .
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br o!