materia nº 74/2021

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 074/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima quarta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | —- Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do'mês de junho de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br l
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MATELÂNDIA
- ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº Função: Administração
Cód. nº Subfunção: Administração Geral
Cód. nº Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº Projeto/Atividade: do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal
1
DemandaiMeta:
Demandal/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Melhorias na infraestrutura do Cemitério Municipal da Vila Nova
Quantidade:
Unidade de Medida: Und.
E 70.000,00
2018
2021
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades Administrativas do Terminal Rodoviário e Cemiterio Municipal, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód.nº 12 Orgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód.nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód.nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód.nº Bia. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº Apoio Administrativo
Cód. nº Manuten ão do De to de Esportes e Laze
Demanda total Demanda Atendida:
Demanda/Meta: Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Manutenção das Academias da Terceira Idade
Quantidade:
Unidade de Medida: Und.
2018 2019
2020 — 2021
74.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Departamento de Esportes e Lazer, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 262" 8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto
de lei que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
As alterações propostas são referentes a melhorias da
infraestrutura do Cemitério Municipal localizado no Bairro Vila Nova e Manutenção das
Academias da Terceira Idade em diversos bairros do Município.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 48 de junho de 2021.
ARE”
Prefeito
MAXIM
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262. 8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3