MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 17/2017.
NEH
NATES
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
ID») Anexo | — Ampliação de metas.
1) Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de março de 2017
RINEU a
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 «- Matelândia » Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
. n.º 02.00 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. n.º 02.01 Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: . Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.002 Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
ndicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 94.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 + 2016 2017
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do gabinete do Prefeito relativo aquisição de 01(um) veículo.
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária |
Cód. n.º 0006 Programa:. Serviços Assistenciais
Cód. n.º 2.031 Projeto/Atividade: Apoio às Ações Comunitárias
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Apoio às Ações Comunitárias
Quantidade: 01 | Unidade de Medida; Ativ |
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017 +
- - - [oii
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 8.400,00 ”
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 T 2017
- !
Justificativa(s): Apoio à promoção e fomento de intercâmbios culturais e recreativos com os clubes de mães,
associações de moradores e, clube do vovô.
Lc Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
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MUNI
CÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.012 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
ndicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida:01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvol
vidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01
Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 + 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 I 2016 J 20147
- | - | 13.538,72
Justificativa(s) Devolução de S
6d. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
aldo de Convênio.
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: . Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.053 Projeto/Atividade: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 2.585
Demanda Atendida: 2.585
Demanda/Meta: 2.585
i Demanda/(situação desejada): 2.585
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Quantidade: 2.585
| Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 | 2016 2017
- - | - | 2.585 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - - 134.041,99
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2047
- - - 115.958,01
Ruas Farrapos e Carlos Gomes.
Justificativa(s) Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas, totalizando 2.585 M/2 na Av. Jucelino K. de Oliveira entre as
A
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
US
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Neg”
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
| Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
| ww. matelandia.pr.gov.br
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(9) MATELÂNDIA
É
O ONATECÂNDIA
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral |
Cód. n.º 0008 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.040 Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veículo zero Km
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- : - - 43,898,62
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas através de aquisição de 01 veículo para o Dpeto de Obras e
Urbanismo
. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
n.º 20
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Cód. n.º 782 Subfunção: . Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.034 Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Indicadores 4
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - - 0
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios >
2014 | 2015 2016 2017 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 [ 2015 2016 2017
- l - - 4.031,03
Justificativa(s) Devolução de Saldo de Convênio.
vd Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
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MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
«n.º 10,00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. n.º 10.02 Unidade Executora: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 541 Subfunção;: Preservação e Conservação Ambiental |
Cód. n.º 0013 Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos e Manutenção e Conservação de Solos
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 I 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 2.500,00
Justificativa(s): contratação de empresa para execução de caixa de passagem em concreto armado para rede de
drenagem em complemento as obras de conservação de solo atinentes ao convênio 4500038178/Programa Cultivando
Agua Boa.
Cód. n.º 1.049 i
Indicadores |
Demanda total: 42 Demanda Atendida: 42
Demanda/Meta: 42 Demanda/(situação desejada): 42
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Manutenção & Conservação de Solos
[nad 01 [ Unidade de Medida: m3
o Meta física (qtd.) por exercício à
2014 [ 2015 2016 2017 |
| - | - - 01
Cód. n.º 11.00 Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. n.º 11.02 Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Cód.n.º 22 Função: Indústria
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral t
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód, n.º 2.059 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
| Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada); 01 E
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos e Material permanente í
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 1 2016 2017
- - I - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias )
2014 2015 2016 [ 2017
- - - Do 12:380,00
Justificativa(s): aquisição 01(um) ar condicionado Split 12 Btus quente/frio, inverter 220V E 03 ar condicionado Split
9.000 Btus Samsung inverter Smart quenterfrio classe a-ar O9hsspbsmnaz.
Av. Dugue de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia - Paraná
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MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
ppecânDas é
ANEXO IH!
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód.n.º 08 | Função: Assistência Social
Cód. n.º 122 | Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.019 Projeto/Atividade: Manutenção do Dpto de Assistência Social |
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: - +
Demanda/Meta: - |: Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | - 2015 2016 2017
- Í - 8.400,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias |
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas. !
| Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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NEM
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
pad
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis o Projeto de
Lei nº 17/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima trigésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
Relativo devolução de saldo de convênio federal, contratação
de bandas para animação de matine da terceira idade que acontecerão no decorrer do ano
de 2017 para clubes de vovês das sede, Marquesita, Vila Esmeralda e Agro Cafeeira,
aumento no volume de concreto devido à inclusão de cabeceira e alas á jusante da rede de
drenagem, aquisição 01(um) ar condicionado Split 12 Btus quenteffrio, inverter 220V E 03 ar
condicionado Split 9.000 Btus Samsung inverter Smart quenteffrio classe a-ar
O9hsspbsmnaz e aquisição de 02 (dois) veículos Zero Km e Pavimentação Asfaltica em Vias
Urbanas, totalizando 2.585 M/2 na Av. Jucelino K. de Oliveira entre as Ruas Farrapos e
Carios Gomes.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
E a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de março de 2017.
RINEU EEE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800. Fone/Fax: (45) 3262-8350
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