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materia nº 18/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
native_id237

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-29 Proposição aprovada — aprovada
2017-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 2ª Votação
2017-03-21 Proposição aprovada em 1º turno — aprovada 1ªvotação
2017-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE i EI Nº 18/2017.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCI
DÁ OUTRAS
o Povo D
O FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, c
ED) Anexo
OD) Anexo
Art. 2º. Esta
revogadas as disposições em contrário.
ompreendendo:
— Ampliação de metas.
| — Redução de metas.
ei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do
mês de março de 2017
RINEU ONCIN
Prefeito
! Av. Dugue de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 1
wvrw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
as ) , MATELÂNDIA
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em RS - Fontes de
2a a s de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2047 | E | Parcerias | Total
| Próprios
Manutenção Das Atividades Do | |
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ | Unid 1 94.000,00 0,00 | 94.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 94.000,00 0,00 | 94.000,00;
08.00! Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social |
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa Serviços Assistenciais
0006 j
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
| Próprios I
2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Lo Ativ Unid 1 8.400,00 0,00 8.400,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 8.400,00 0,00 8.400,00
08.00! Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
! Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
2a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios | ,
Recapeamento Asfautico em Vias |
1.012 | Urbanas Ativ Unid 1 0,00! 13.538,72 | 13.538,72
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.538,72 | 13.538,72
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
ko dg MATELÂNDIA
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Va x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto medida | 2017 | Parcerias | Tofal
| Próniios
— Pavimentação Asfaltica em Vias ! i |
1.053 | Urbanas | Pav | MB 2.585 134.041,99 | 115.958,01 | 250.000,00
| Custo total! do Projeto/Atividade | 134.041,99 | 115.958,01 | 250.000,00 |
= 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO. OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0008 | Programa poio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento |
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias , Total
i | Próprios
Manutenção das atividades da
Secretaria de Viação Obras e
2.040 | Urbanismo Ativ Unid 1 0,00 | 43.898,82 | 43.898,82
i Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 43.898,62 | 43.898,62 |
[09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
= 20 | Função: Agricultura
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
FUnidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2017 R | Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica de |
1.034 | Estradas Rurais Ativ Unid 1 0,00 | 4.031,03 4.031,03
| Custo total do Projeto/Atividade ; 0,00 ! 4.031,03! 4.031,03
;
Av. Duque de Caxias, 800: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
3
MUNICÍPIODE
é), MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto De Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0043 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
| Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida 2017 | R. Parcerias Total
| Próprios | :
Aquisição de Equipamentos e :
Manutenção e Conservação de | Í
1.049 | Solos Mts M8 42 2.500,00 0,00: 2.500,00
Custo total do ProjetoiAtividade | 2.500,00 0,00 | 2.500,00
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: indústria
122 | Subfunção: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
| 0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: = de para | Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total
Próprios ]
Manutenção do Depto de Indústria I |
2.058 | Comércio e Desenv Econômico o Ativ Unid 01 12.380,00 | 0,00! 12.380,00
| Custo total do Projeto/Atividade | 12.380,00 0,00 | 12.380,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART.165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
08 | Função: Encargos Especiais
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: :. Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes-de |
uz A t de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 E Parcerias |” Total
! Próprios j
Manutenção do Dpto de |
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 8.400,00 0,00 8.400,00
Custo total do Projeto/Atividade 8.400,00 0,00 8.400,00 |
| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4
(0)
SENHOR PRESIDENTE,
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2017
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o
Projeto de Lei nº 18/2017 que visa, em atendimento ao disposto no S$ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecer a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
Relativo devolução de saldo de convênio
federal, contratação de bandas para animação de matine da terceira idade que acontecerão
no decorrer do ano de 2017 para clubes de vovôs das sede, Marquesita, Vila Esmeralda e
Agro Cafeeira, aumento no volume de concreto devido à inclusão de cabeceira e alas à
jusante da rede de drenagem, aquisição 01(um) ar condicionado Split 12 Btus quente/frio.
inverter 220V E 03 ar condicionado Split 9.000 Btus Samsung inverter Smart quente/frio
classe a-ar 09hsspbsmnaz e aquisição de 02 (dois) veículos Zero Km e Pavimentação
Asfaltica em Vias Urbanas, totalizando 2.585 M/2 na Av. Jucelino K. de Oliveira entre as
Ruas Farrapos e Carlos Gomes.
. Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de março de 2017.
a Sr
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matetandiaQmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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