MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 087/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sexta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do/mês de julho de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná :
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ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód.nº 02 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód.nº 02.001. Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
“Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Projeto/Atividade:
Demanda total: j == Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: . 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de equipamentos e mobiliário
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020) 2021
2018 Do 2019 Ea l 202.
E - E 5.200,00
2018 2019 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód.nº o2 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód.nº 02.002. Unidade Executora: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 124. Subfunção: Controle Interno
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Cód.nº 2.003. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
Demanda total: 1 Demanda Atendida:
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: . Suplementar vencimentos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
— 60.000,00 |
2018
JUSTIFICATIVA: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros,
fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a
eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de
fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes;
Assegurar a tidedignidade e integridade dos registros e demonstrações contábeis.
2019 1 2020. w mA.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná E
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br .
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Cód.nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód.nº 03.008. Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód.nº 04. Função: Administração
Cód.nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód.nº 0004. Programa: Recursos Humanos
| Cód. Projeto/Atividade: tenção da Depto de Recursos Humanos
Demanda total: j = 1 = Demanda Atendida: 1
DemandalMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementar vencimentos e previdência
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
“2018 “2019 — 2020 — 2021
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através de pagamento de
despesas com pessoal e encargos socias, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód.nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.nº 10. Função: Saúde
Cód.nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód.nº 0008. Programa: Apoio Administrativo
Cód.nº 2.082. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Saúde
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
DemandaíMeta: 1 Demandal(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementação de vencimentos e previdência
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 2019 2020 2021
2018 — 2019 Em 2020
256.300,00
2018 2019 2020
2021]
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná .
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Cód.nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.nº 10. Função: Saúde
Cód.nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód.nº 0030. Programa: Atenção Básica
2083. Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Demanda total: l a l Demanda Atendida: j 4
DemandalMeta: 1 Demandal(situação desejada): ia 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementação de previdência
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2021
E - E 100.000,00
2018 2019 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área
básica e especializada, contemplando consultas em pronto atendimento, plantões, contratos e convênios, consultas
nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades, além de clinica geral, com profissionais
liberais, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
Cód.nº 05 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.nº 10. Função: Saúde
Cód.nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód.nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: “Manutenção da Vigilância Sanitária
| Demanda total: z , HE Demanda Atendida: g 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Suplementação de vencimentos e ampliação contrato impressão
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 — 2019 CC ma 2021
= E - 78.600,00
2018 2019 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações preventivas, educativas e fiscalizadoras, preservando e melhorando a saúde e
qualidade de vida da população. Promover a capacitação e treinamento para profissionais que atuem em área de
interesse. E
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CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná ;
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07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
os Função: Educação
361. Subfunção: Ensino Fundamental
0021. Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Ati Manutenção do Ensino Fundamental
2068. |
| Demanda total: 1 Demanda Atendida:
DemandalMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma Escola Vovô Cassiano da Veiga Mello
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
2018 E = — 2020 2021
- | - R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das
despesas com profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de parques
Manutenção de programas de informática para cadastro e
infantis, aquisição de livros de literatura infantil.
documentação dos históricos dos alunos.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIO
DE
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód.nº 02 Orgão Executor:
GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora:
Assessoria de Comunicacao Social
Função: Administração
Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
Demanda total:
“| Demanda Atendida:
— Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
2018 2021
2018 2019 2020 2021
- E - 152.900,00
2018 2020
2021
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód.nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód.nº 28. Função: Encargos Especiais
Cód.nº 846. Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód.nº 9999. Programa: Amortização da Divida Contratada
Demanda total: -
Cód.nº 0.001. Projeto/Atividade: RR da Divida Contratada
Demanda Atendida:
Demanda/Meta: -
Demandal(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas:
Redução de Meta
Quantidade: -
Unidade de Medida:
Und.
2018
2019
2020
2021
2018
2019
2020
1
2021
2018
2019
- - - 437.000,00
2020
2021
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262 8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br (| 6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód.nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.nº 10. Função: Saúde
Cód.nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód.nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº Projeto/Atividade: * Nigilância Promoção à Saúde
= Demanda Atendida: EE TENTE
Demanda total:
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: E Unidade de Medida: Und.
2018 : [E Rs 2021
- EE E 90.900,00
2018 2019 2020 2021
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná :
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021
MATELANDIA Á
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto
de lei que visa, em atendimento ao disposto no S 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
As alterações propostas são referentes aquisição de
equipamentos e mobiliário para O gabinete do prefeito, suplementação de vencimentos no
sistema de controle interno, ouvidoria e corregedoria, suplementação de vencimentos e
previdência do departamento de recursos humanos, ampliação de valores para impressão na
saúde, suplementação de vencimentos e previdência no Departamento de Saúde,
suplementação de previdência na atenção básica, suplementação de vencimentos na vigilância
sanitária e suplementação para reforma e adequação da Escola Vovô Cassiano da Veiga Mello
as exigências do Corpo de Bombeiros.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de julho de 2021.
WALL
INO PIETROBON
Prefeito
MA
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná ú
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 8