materia nº 96/2021

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PROJETO DE LEI Nº 096/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do 
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sétima revisão às metas estabelecidas 
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de julho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.008. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Obras em estacionamento
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 215.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.013. Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de mobiliários e equipamentos 
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 149.988,00
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
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Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Material e contratação de PJ
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. nº 2.085. Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de material
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA: Manutenção da Assistência Farmacêutica
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Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.093. Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para aquisição de prótese dentária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 6.000,00
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 14.000,00
JUSTIFICATIVA: Auxílio Prótese Dentária
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.102. Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de material
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 45.000,00
JUSTIFICATIVA: Manutenção das atividades de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Plantões
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Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Obras e aquisição de equipamentos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 204.485,50
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 81.514,50
JUSTIFICATIVA: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.092. Projeto/Atividade: Auxílio Óculos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - R$ 14.000,00
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.102. Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 6.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
7
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.052. Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Amb e Rec 
Hídricos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 16.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 544. Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. nº 0019. Programa: Recuperação de Nascentes
Cód. nº 2.057. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 20.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 096/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto 
de lei que visa, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a centésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do 
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021. As 
alterações propostas são para as finalidades abaixo elencadas:
Alteração orçamentária para revitalização do estacionamento da 
praça Sétimo Barcarolo com iluminação, asfalto, drenagem e escritório para taxistas.
Alteração orçamentária para aquisição de Material de consumo na 
atenção básica, assistência farmacêutica e assistência hospitalar. Contratação de serviços de 
pessoa jurídica na atenção básica. Fornecimento de auxílio prótese dentária.
Aquisição de mobiliários e equipamentos diversos para saúde por 
meio de emenda parlamentar.
Alteração orçamentária para construção de três abastecedouros 
comunitários e aquisição de dois distribuidores de dejetos sólidos
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores 
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de julho de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito