texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE LEI Nº 112/2021
Súmula: Declara de utilidade pública a Solimaxx –
Associação Civil Solimaxx.
O povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria de todos os vereadores e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal nº 985/96 de 09.05.1996 e alterações posteriores a SOLIMAXX – Associação
Civil Solimaxx, fundado em 25 de setembro de 2019, inscrita no CNPJ sob nº
35.079.461/0001-86, com sede na Rua das Andorinhas, nº 413, na cidade de Matelândia,
distrito de Agro Cafeeira, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo
1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob pena
de cassação da declaração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de 31/08/2021, revogando
a Lei Municipal n. 4567/2020.
Câmara Municipal de Matelândia
Aos dezessete dias do mês de agosto de 2010.
Andréa Sandi Zanesco
Vereadora
Patrícia Tórtora
Vereadora
Celso Gregório
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Justificativa ao Projeto de lei n.112/21
O Presente Projeto de Lei pretende retificar a da lei n. 4567/2020 e
de sua súmula em virtude da incongruência entre os nomes colocados da associação ora
“solimaxx” ora “assolimax”
Assim, o Projeto de lei tem por objetivo corroborar para evitar
qualquer indagação futura.
É justificativa.
Andréa Sandi Zanesco
Vereadora
Patrícia Tórtora
Vereadora
Celso Gregório
Vereador
open original →