materia nº 256/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
INDICAÇÃO Nº 256/2021 
 
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO 
ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS CMEIS. 
Justificativa: Chegamos a Agosto de 2021, com o fim de mais um semestre escolar. Os 
números da pandemia da Covid-19 seguem preocupantes, mas existem indícios de 
melhora. Em muitos lugares, as atividades comerciais e de lazer foram há muito tempo 
retomadas. Contudo, a maioria das escolas continua fechada. Uma pesquisa recente 
realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) para o Fundo das 
Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostra que apenas dois em cada dez estudantes 
brasileiros estão frequentando atividades escolares presenciais. Quando analisamos esse 
dado por classe social, as diferenças são enormes. Enquanto 40% dos filhos da classe A 
podem ter acesso a aulas presenciais, nas classes D e E, eles são somente 16%. A 
pandemia aprofundou o fosso das nossas desigualdades, e na educação o impacto é ainda 
maior. A educação é um direito fundamental, que precisa ser preservado para todas as 
crianças e A educação é um direito fundamental, que precisa ser preservado para todas as 
crianças e todos os adolescentes por igual. Mas, em casa, sem os recursos adequados para 
aprender – como um computador e acesso à internet de boa qualidade –, meninas e 
meninos em situação de pobreza e vulnerabilidade estão sendo deixados para trás. Muitos 
deles podem depender apenas de um celular para ter contato com professores e receber 
as atividades escolares. Mesmo com os esforços dos educadores, em novembro de 2020, 
o UNICEF apontou que mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso 
à educação – número equivalente ao cenário que o País tinha no início dos anos 2000. 
Junto com todas as vidas perdidas, corremos o risco de perder o progresso alcançando 
com relação ao acesso de todas as crianças a uma educação de qualidade, bem como de 
regredir duas décadas no acesso à educação básica. Somos um dos países em todo o 
mundo com o maior período de escolas fechadas. Como aponta o mapa de monitoramento 
interativo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 
(UNESCO), em âmbito mundial, as escolas estiveram fechadas – total ou parcialmente – 
por uma média de 5,5 meses (22 semanas). Na maior parte dos países da América Latina, 
a média fica acima de 41 semanas. No Brasil, ela chega a 53 semanas. E isso, embora os 
CMEIS e EScolas devam ser as últimas instituições a fechar e as primeiras a abrir – como 
ocorre em qualquer emergência humanitária. O longo tempo de fechamento da maioria 
das escolas tem impactado profundamente não apenas a aprendizagem, mas também a 
saúde mental, a nutrição e a proteção de crianças e adolescentes. As escolas desempenham 
um papel primordial na vida de meninas, meninos e suas famílias. Elas são essenciais 
para o desenvolvimento de competências de interação social. Sem acesso à escola, 
crianças e adolescentes perdem o vínculo diário com colegas, professores e amigos, o que 
causa impactos profundos em sua saúde mental. A escola também tem um papel muito 
importante na proteção contra diferentes formas de violência – incluindo a violência 
doméstica, que aumentou na pandemia – e contra o trabalho infantil. Além disso, sem 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
acesso à escola, metade das famílias com crianças e adolescentes diz ter ficado sem acesso 
à merenda escolar. Uma reabertura segura e sustentável é urgente
Por iniciativa do(a,os) vereador(a,es), com apoio dos demais, após o trâmite 
regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. 
23 de agosto de 2021 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora