materia nº 110/2021

MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 110/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER
A. PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder a permuta do imóvel de propriedade do Município de
Matelândia, constituído pelo Lote Urbano Nº 02-B, subdivisão do lote nº 02, da
Quadra nº 01, com área de 2.956,93 m? do Loteamento Urbano Industrial
Garibaldi Batista de Camargo, AgroCafeeira, com os seguintes limites e
confrontações:
AO NORTE: Por uma linha reta com 117,90 metros de extensão,
confrontando com o lote nº 2-a da quadra nº 01.
AO SUL: Por uma linha reta com 117,90 metros de extensão,
confrontando com o lote rural nº 1-G.
AO LESTE: Por uma linha reta com 25,08 metros de extensão,
confrontando com o lote nº 01 da quadra nº 01.
AO OESTE: Por uma linha reta com 25,08 metros de extensão,
confrontando com a Rua Virgílio Gasparin.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a
permutar o imóvel descrito no caput do artigo anterior pelos imóveis de
propriedade de São Leopoldo Alimentos Ltda, constituído dos seguintes lotes
urbanos.
|- Lote Urbano Nº 01-H-1 (um H um), Subdivisão do Lote nº 01-H do
Loteamento Urbano Industrial Garibaldi Batista de Camargo,
AgroCafeeira, deste Município e Comarca de Matelândia, com área
superficial de 2.024,13 metros quadrados, sem benfeitorias, inscrito
junto ao CRI de Matelândia sob a Matrícula Nº 25.574, com os
seguintes limites e confrontações:
NORTE: Confronta com o Lote Urbano Nº 01-G, numa extensão de
20,00 metros;
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-835
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
SUL: Confronta com o Lote Urbano Nº 01-H-2, numa extensão de
20,36 metros;
LESTE: Confronta com o Lote Urbano Nº 01-H-2, numa extensão de
103,57 metros;
OESTE: Confronta com a BR 277, numa extensão de 99,70 metros;
Il - Lote Urbano Nº 1-G-1, subdivisão do Lote nº 1-G do Loteamento
Urbano Industrial Garibaldi Batista de Camargo, AgroCafeeira, deste
Município e Comarca de Matelândia, com área superficial de 932,80
metros quadrados, sem benfeitorias, inscrito junto ao CRI de
Matelândia sob a Matrícula Nº 25.930, com os seguintes limites e
confrontações:
NORTE: Confronta com a Rua Virgílio Gasparin, numa extensão de
20,00 metros;
SUL: Confronta com o Lote Urbano Nº 1-H, numa extensão de 20,00
metros;
LESTE: Confronta com o Lote Urbano Nº 1-G-2, numa extensão de
46,64,00 metros;
OESTE: Confronta com a BR 277, numa extensão de 46,64 metros;
Art. 3º. Os imóveis ora permutados destina-se
ao prolongamento da Rua Vergílio Gasparin.
Art. 4º. As despesas e custas cartoriais
correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente, sendo que,
para esta permuta, não ocorrerá pagamento de diferença de valores.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
UNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ês de agosto de 2021.
GABINETE DO PREFEITO
Aos dezoito dias do
MAXIMINO PIETROBON
“ Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 110/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis,
o Projeto de Lei nº 110/2021 que autoriza o Poder Executivo do Município de
Matelândia a proceder permuta de imóveis e dá outras providências.
Considerando a necessidade do Município em
investir e regularizar o trecho legalmente, para realizar infraestrutura da
marginal (pavimentação, drenagem, iluminação pública, etc), visando o
prolongamento da Rua Virgílio Gasparin no Distrito Industrial de Agro Cafeeira
(conforme mapa em anexo), onde a permuta é de igual área entre os terrenos
citados.
Esperamos contar com o habitual apoio dos
Senhores Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei,
reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 18 de agosto de 2021.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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REGISTRO DE IMÓVEIS ÇA
MATELÂNDIA - PARANÁ REGISTRO GERAL LIVRO 2 1
JOSÉ SÉRGIO DE LIMA RUBRICA
- OFICIAL - ' õ
C.P E. 275006759-68 MATRÍCULANº 20.312 Ea
MATRÍCULA Nº 20.312 — Protocolo Nº 82.315, de 18 de março de 2013.
Imóvel. Lote Urbano nº 02-B, subdivisão do Lote nº 02, da Quadra nº 01, com área de 2.956,93M?, do
Loteamento Urbano Distrito Industrial - Garibaldi Batista de Camargo, Agro Cafeeira, deste município e
Comarca, e que confronta-se: ao Norte: por uma linha reta medindo 117,90m de extensão, com o Lote nº
02-A; ao Sul: por uma linha reta medindo 117,90m de extensão, com o Lote Rural Nº 01-G; ao Leste: por
uma linha reta medindo 25,08m de extensão, com o Lote nº 01; ao Oeste: por uma linha reta medindo
25,08m de extensão, com a Rua Virgilio Gasparin, tudo em conformidade com mapa e memorial
descritivo assinado pelo Engº. Civil Pedro Eugênio Danielli, CREA/PR 11.187-V; ART: 20124450158,
citados documentos ficam arquivados neste Oficio.
Registro anterior: AV-02 da matrícula nº 18.786, d/SRI.
Proprietário: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av.
Duque de Caxias, 800, ne: idade, inscrito no CNPJ sob nº 76.206.465/0001-65. Em, 28 de março de
2013. Ofici h
CONTINUA NO VERSO —
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www registradores.org.br
há 3
ES)
ESC,--1:4,000
SITUAÇÃO ANTERIOR
LOTE Nº02=10.756,00m2
ESC,--1:2,500
BAPROVADO Gonf, Porno SEER
data d al
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE Nºe-B
& REA= 2.956,93m2
SUBDIVISAO DO LOTE URBANO Nº02 DA QUADRA Nº01
LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL — GARIBALDI BATISTA DE CAMARGO
NADO LOTE URBANO Nºe-B — A
MUNICÍPIO: MATELANDIA--—=0————
RESP, TÉCNICO
) |pesendo Valter
UTAD A
Ivil Pedro Eugênio Danielli [acosto /eote
1.187-V Crea/Rs-51,894-D
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Lote Urbano nº 2-B, Subdivisão do lote nº 02 da quadra
nº01 do Loteamento Distrito Industrial — Garibaldi Batista de Camargo ,Agro Cafeeira-
Município de Matelândia Paraná .
ÁREA = 2.956,93m2
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Ao Norte Por uma linha reta com 117,90 metros de extensão, confrontando com o
lote nº 2-A da quadra nº 01
Ao Sul Por uma linha reta com 117,90 metros de extensão, confrontando com o lote
ruralnº 1-G ;
Ao leste Por uma linha reta com 25,08 metros de extensão, confrontando com o lote
nº 01 da quadra nº 01;
Ao Oeste Por uma linha reta com 25,08 metros de extensão, confrontando com a Rua
Virgilio Gasparin ;
Matelândia, Novembro de 2012.
Md
Engº. Civil Pedro Eugênio Danielli
CREA/Pr-11.187-V CREA/Rs-51.894-D
A Sub-Divisão está sén condições de sey
FICHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
Ta rd LIVRO 2
RUBRICA
ROBERTO AVLA OTTE MATRÍCULA Nº 25.574 LI
MATRICULA nº.25.574- Protocolo nº.102.311 de 17 de fevereiro de 2020.
LOTE URBANIZADO nº. 01-H-1 , Subdivisão do lote urbanizado nº 1-H, do
Distrito de Agro Cafeeira, deste município e comarca, com a área de
2.024,13 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e
confrontações: AO NORTE: Por uma linha reta com 20,00 metros de
extensão, confrontando com o lote urbanizado nº 1-G-1; SUL: Por uma
linha reta com 20,36 metros de extensão, confrontando com o lote
urbanizado nº 1-H-2; AO LESTE: Por uma linha reta com 103,57 metros de
extensão, conirontando com o lote urbanizado nº 1l-H-2; AO OESTE: Por
uma linha reta com 99,70 metros de extensão, confrontando com a BR
277. Tudo conforme mapa e memorial descritivo datado de 06/05/2015
assinado pelo Engunheiro Civil Eliezer Barboza Garcez, CREA/PR
126400/D, aprovado pela Prefeitura Municipal, protocolo nº 67.664,
datado de 22/05/2015, assinado pelo Arquiteto Urbanista Aparecido
Leite de Oliveira CAU AS4535-0, ART nº 20151940799 no valor de
R$67,68, quitado aos 11/05/2015, Imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal de Matelândia sob nº 1-272400, inscrição cadastral nº 03-03-
3600-2700-0002001.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 12.683, deste Ofício.
PROPRIETÁRIOS: SÃO LEOPOLDO ATTMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rodovia BR 272, Km 03, Parque Industrial, na
cidade de Iporã-PR, inscrito no CNJP nº 06.149,288/0001-47, neste ato
representado por seu sócio gerente Otacilio Zilotti, brasileiro,
casado, 255. 439/04: faenón da CI/RG nº 952,425-SSPR, inscrito no CPF
nº 116.899.439/04. atelândia, 18 de fevereiro de 2020. Oficial
Registrador, /Roberto Avila Otte.
ti o er
AV-01-25.574 - Protocolo nº.102.311 de 17 de fevereiro de 2020.
Averbação - Procede-se a presente averbação para constar que com a
subdivisão do imóvel objeto da matrícula nº 16.683, a Reserva Legal
constante do AV-1/12.683- Prot. nº 43.393 de 29/06/1994, passou a
constar exclusivamente sobre o imóvel objeto da matrícula nº ESA DI0,
deste Ofício. telândia, 18 de fevereiro de 2020. Oficial
Registrador ut, Roberto Avila Otte.
ai mm
AV.02 - 25.574 - 06 de março de 2020,
Averbação. Procedo a presente averbação nos termos do art. 213, 1 da
Lei 6.015/73, para constar o limite correto da confrontação Norte,
passando o mesmo a ter o seguinte teor: NORTE: r uma linha reta com
20,00 metros de extensão, confrontando com o lote urbanizado nº 01-6,
conforme consta do mapa e memorial descritivo elaborados pelo engº
civil Eliezer Barboza Garcez, Crea/PR 126400/D, de acordo com
protocolo nº 102.311 deste elândia, 06 de março ds 2020.
Escrevente Substituta , Franciane De Carli Zilioli,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualiza:
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Lote Rural Urbanizado nº I-H-1, Subdivisão do lote
Rural Urbanizado nº1-H, do Distrito de Agro Cafeeira - Município de Matelândia Paraná .
ÁREA = 2.024,13m2
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Ao Norte Por uma linha reta com 20,00 metros de extensão, confrontando com o lote
rural urbanizado nº 1-G;
Ao Sul Por uma linha reta com 20,36 metros de extensão, confrontando com o lote
rural urbanizado nº |-H-2;
Ao leste Por uma linha reta com 103,57'metros de extensão, confrontando com o lote
rural urbanizado nº |-H-2;
Ao Oeste Por uma linha reta com 99,70 metros de extensão, confrontando com a BR
277;
Matelândia, 06 de Maio de 2015.
Engº. Civil Eliezer Barboza Garcez
CREA — Pr 126400/D
ÁREA= 2,024,13m2
k
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE RURAL UBANIZADO 1-H-1
ESC.--114,000
SITUAÇÃO ANTERIOR
LOTE RURAL URBANIZADO 1-H
AREA = 24.199,68m2
REMANESCENTE
ESC,.--1:2,500
REMANESCENTE
SUBDIVISAD DO LOTE RURAL URBANIZADO Nº-H
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
ZA
SS]
Los
RESP, TÉCNICO
Ellezer Barboza Garcez MAIN 22015
DESENHO: Valter
REGISTRO DE IMÓVEIS
ROBERTO AVILA OTTE
= QFICIAL—
MATRICULA nº 25.930 - Protocolo nº 103.547 de 16 de julha
Loto urbanizado nº 01-g-1 tum - g - um), desmembrado do lote rural
urbanizado nº 01-G, com área de 932,80 metros quadrados, do Distrito
de Agro Cafeeira, situado neste município e Comarca de Matelândia-PR,
contendo uma construção com área total de 812,07m?, sendo: a área de
608,57m? construção em alvenaria para fins industriais (av-06/12.732),
e, uma área de 203,50m? de ampliação de construção em alvenaria também
com finalidade industrial (av-07/12. 732), dentro dos seguintes limites
e confrontações: Ao Norte; por uma linha reta com 20,00 metros de
extensão, confrontando com a Rua Virgilio Gasparin; Ao Sul: por uma
linha reta com 20,00 metros de extensão, confrontando com q lote rural
urbanizado nº 01-H; Ao Leste: por uma linha reta com 46,64 metros de
extensão, confrontando com o lote rural urbanizado nº 01-G-2; Ao
Oeste: por uma linha reta com 46,64 metros de extensão, confrontando
com a BR-277. Conforme memorial descritivo e mapa, elaborados pelo
engenheiro civil - Eliezer Barboza Garcez - CREA-PR 126400-D,
aprovados pelo órgão municipal competente aos 22/05/2015, sob
protocolo nº 67.664; ARY 20151942287, quitada aos 11/05/2015.
Registro anterior: Matricula nº 12.732, deste Ofício.
Proprietário: SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LIDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no CNPJ nº 06,149.288/0001-47, com sede à Rodovia BR
272, KM 03, Parque Industrial, na cidade de Iporã-PR, representado por
seu sócio administrador Otacilio Zilotti, brasileiro, viúvo,
empresário, portador da CI/RG nº 4152.925-SSP/PR e inscrito no CPF nº
116.899.439-04, domiciliado em Iporã-PR, onde reside à Av. Duque de
Caxias, nº 769, centro. Matelândia, 29 de julho de 2020. Escrevente
Substituta : Franciane De Carli Zilioli.
aeee mem
AV-01-25.930 - Protoco nº 103.547 de 16 de julho de 2020.
Averbação - Proc sea presente averbação para constar que com a
subdivisão do iméyéi objeto da matrícula nº 12.732, as Reservas Legais
constante das Av-01/12.732 - Prot. nº 43.522 de 16/08/1994 e Av-02/12.
132 - Prot. nº 43.523 de 16/08/1994, passam a constar integralmente
sobre o imóvel objeto da matrícula nº 25.575 - Av-02 -, deste Servigo.
Matelândia, 29 de julho de 2020. Escrevente Substituta y
Franciane De Carli Zilioli.
0SS'SZ oN “LVIN
ral Registradores de Imóveis(www registradores.org.br)-Visualizado em:10/08/2021 15:43:
Visualização disponibilizada pela €.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo do Lote Raza Urbanizado nº |- -G-1, Subdivisão do lote
Rural Urbanizado nº1-G, do Distrito de Agro Cafeeira - Município de Matelândia Paraná .
: ÁREA = 932,80m2
Ao Norte
Ao Sul
Ao leste
Ao Oeste
TABELIONATO DE NOTAS DE MATELÂNDIA | 2%
SBhoe FERNANDO MUNHOZ REQUIÃO » TABELIÃO | fã
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por uma linha reta com 20,00 metros de extensão, confrontando com à Rua
Virgilio Gasparin;
Por uma linha reta com 20,00 metros de extensão, confrontando com o lote
rural urbanizado nº |-H ;
Por uma linha reta com 46,64 metros de extensão, confrontando com o lote
rural urbanizado nº 1-G-2;
Por uma linha reta com 46,64 metros de extensão, confrontando com a BR
277;
Matelândia, 06 de Maio de 2015.
Engº. Civil Eliezer Barboza Garcez
CREA - Pr 126400/D
ALANA CAROLINE CESSA NIDILOO Eonimie
Emalumantne: R$ 4 SOM TAL é entr: RENAN. Total Res Ga
ESC,--1:2,000
QUADRA Nº1
LOTE Nee-B /
QUADRA Nº
LOTE Nm
SITUAÇÃO ANTERIOR
LOTE 1-G = 6.436,32n2
N
APROVADO: Erotoculo As
Matelândia em: 27/05/22
r
ESC.--112,000 LAP
: de Mantido PR
DOTE Neand Decreto asaprosa
QUADRA Nº
LOTE Nº
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE RURAL URBANIZADO 1-G-1
AREA= 932,80m2
SUBDIVISAO DO LOTE RURAL URBANIZADO Nº1-G
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA
PSY SS SS
Vá STS
DENOMINADO LOTE RÚRAL URB
A VANA NANA NANAS NINO
MUNICÍPIO! MATELANDIA--———— ESTADO: PARANA
RESP, TÉCNICO aero
“ M E
MATO 19018
Fllezer Barboza Garcez
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Av. Duque de Caxias, 800 - Centro
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 2814
[CADASTRO CNPJICPF
2-72400 06.149.288/0003-09
FINALIDADE
SIMPLES VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS
[RAZÃO SOCIAL/INOME
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
LIL
SITUADO À:
ROD BR 277 KM 658, Nº S/N, AGRO CAFEEIRA - CEP: 85887-000
CEI AGRO CAFEEIRA
[NOME FANTASIA:
L..
[siTUAÇÃO DO CADASTRO: INÍCIO DA ATIVIDADE: ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE:
Normal 14/01/2005
RAMO DA ATIVIDADE:
FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
—
NOME DO REQUERENTE CNPJ/CPF - REQUERENTE
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA 06149288000309
[cónico DE AUTENTICIDADE DB707343A7344D8DD9905D9788118767
CERTIFICAMOS, para os devidos fins que o Cadastro acima identificado NADA deve aos cofres
público Municipal referente a Taxas e Impostos até a presente data.
Ficam reservados os direitos da Fazenda Municipal de cobrar quaisquer débitos que venham a
ser apurados posteriormente.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 10/09/2021
Matelândia - PR, 11 de agosto de 2021
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 015/2021
Considerando a necessidade de a Administração pública em obter autorização legislativa
para proceder a permuta de imóveis em face de particular visando abertura do prolongamento da
Rua Vergílio Gasparin, a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Matelândia,
nomeada pela Portaria nº 14.010/2021, analisou os Imóveis abaixo relacionados:
DESCRIÇÃO MATRÍCULA TERRENO Mº | EDIFICAÇÃO Mº ENDEREÇO
LOTE URBANO Nº 20.312 2.956,93 SEM DISTRITO
02-B, DA QUADRA 01 EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
DO DISTRITO GARIBALDI
INDUSTRIAL BATISTA
GARIBALDI BATISTA CAMARGO
CAMARGO
LOTE URBANO Nº 25.574 2.024,13 SEM DISTRITO
01-H-1, DA QUADRA EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
01 DO DISTRITO GARIBALDI
INDUSTRIAL BATISTA
GARIBALDI BATISTA CAMARGO
CAMARGO
LOTE URBANO Nº 932,80 25.930 SEM DISTRITO
01-G-1, DA QUADRA EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
01 DO DISTRITO GARIBALDI
INDUSTRIAL BATISTA
GARIBALDI BATISTA CAMARGO
CAMARGO
Sendo assim, passa-se à análise do valor venal do imóvel, apresentado, comparando-o
com demais imóveis similares e disponíveis para venda, no perímetro próximo ao imóvel citado:
IMOBILIÁRIA EVANDRO IMOBILIÁRIA MATELÂNDIA K IMOBILIÁRIA
DAL POZZO
NÃO CONSTA REGISTRO | NÃO CONSTA REGISTRO DE | NÃO CONSTA REGISTRO DE
DE IMÓVEIS PASSÍVEIS A | IMÓVEIS PASSÍVEIS A VENDA | IMÓVEIS PASSÍVEIS A VENDA
1
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
VENDA SIMILAR AO | SIMILAR AO PRETENDIDO. SIMILAR AO PRETENDIDO.
PRETENDIDO.
Para proceder a avaliação do terreno, foi considerando o Laudo de Avaliação nº
011/2021, no qual avaliou o lote nº 01-A da quadra nº07 em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
sendo R$ 83,33 o metro quadrado.
Portanto, com base nas informações acima, considerando a peculiaridade do imóvel, a
Comissão Avaliadora entende-se que o valor que mais se amolda ao mercado imobiliário local é o
de:
DESCRIÇÃO MATRICULA TERRENO Mº VALOR EM R$
LOTE URBANO Nº 02-B, DA 20.312 2.956,93 246.410,83
QUADRA 01 DO DISTRITO
INDUSTRIAL GARIBALDI
BATISTA CAMARGO
LOTE URBANO Nº 01-H-1, 25.574 2.024,13 168.677,49
DA QUADRA 01 DO
DISTRITO INDUSTRIAL
GARIBALDI BATISTA
CAMARGO
LOTE URBANO Nº 01-G-1, 25.930 932,80 77.733,33
DA QUADRA 01 DO
DISTRITO INDUSTRIAL
GARIBALDI BATISTA
CAMARGO
Matelândia - PR, 11 de agosto de 2021.
DHONATAN IURI GRACIOLI
Presidente LUCICLEIDE SILVA RINALDI
Membro
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
é GT” MARCELO MELO
7 /. 4 Z dl Membro
é UA E MARCANTE
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiamatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA —
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DOSSIÊ CASO AGROLAT
Em atenção aos protocolos n. 104.441 e 104.442 que foram encaminhados para a
Procuradoria Geral, cuja resposta foi a necessidade de cautela em se realizar a
permuta, lembramos que nossos pareceres são administrativos e manifestações
técnicas sobre assuntos submetidos à nossa consideração.
Neste aspecto, possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a
Administração ou os particulares à sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado
por ato subsequente.
Deste modo, para que Vossa Excelência possa tomar a decisão que preserve o
interesse público no caso em comento, faremos a explanação em forma de dossiê.
1. Lein. 910/1994 e a doação com encargo
A Lei Municipal n. 910/1994 institui incentivos ao desenvolvimento econômico do
Município.
Dentre os incentivos cita-se a doação:
EEBRI O Município coloca à disposição, em forma de doação, aos interessados em
instalar sua unidade industrial em nosso Município, os seguintes bens e serviços:
|- área necessária para a instalação da indústria;
Para tanto, a Indústria e Comércio de Laticínios Agrolat protocolou o pedido de
doação de imóvel no distrito industrial de Matelândia em 10/08/1994. A Comissão de
Indústria e Comércio se reuniu e autorizou a doação, conforme ata n. 03.
Referido instrumento de doação fez constar na cláusula 13 as obrigações do
Município de Matelândia, no caso, doador:
E ==]]————————
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/fax (45) 3262-8356
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MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
E
Nos termos do artigo 2o0., inciso VII, da Lei Municipal No. 910/94,
de 16 de junho de 1994, do requerimento protocolado sob o No.
23,548, de 10.08.94 e da decisão da Comissão de Inedústria
Comércio, constante da Ata no. 003/94, de 22 de agosto de 1994,
pronuncio-se favorável pela doação requerida, visto que cumpre os
princípios do programa de incentivos à industrialização
disciplinada pala legislação em vigor. dos seguintes bens,
materiais de construção, pavimentação é servicos:
Oi - uma área de terra, localizada às margens da BR-277, EM 655,
em Agro Cafeeira, lado direito, sendito Matelândia à Céu
Azul, constituído pelo Lote Rural No. 01-H, da sub-divísão do
Lota No. 01, do 20. Polfgono da Gleba Iguaçu, situada nesto
Município, com área de 24.199,66 m2 (vinte e quatro mil,
cento e noventa e nove é sessenta e oito centimetros
quadrados), com dimensões constantes do mapa e momorial
descritivo;
NAÇO NOTA
GÉria; E 42)
rs DE NOTAS
SON SHOZ! K AMEI
au Designado
A PARIZOTTO
CIA % MACA CARNE FIORESE
CHRIS TIA e BOCCOL BRANCO,
ca E
94 - 150,00 m3 de pedra britada;
95 - 130,00 mã de areia lavada;
08 - 35.000 tijolos de 6 furos;
07 - 980 sacos de cimento:
VB - 300 sacos de cal:
09 - energia elétrica com transformação de 125 va:
l0 - um poço artesiano específico para o laticinio, com
equipamento completo:
li - servico de terraplanagem e infra-estrutura do local;
12 - construção das lagoas de tratamento de dejetos Industriais:
13 - serviço de engenharis civil na confecção do projeto e
execução:
l4 - uma linha telefônica até o local de fábrica, com aparelho.
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E as obrigações da Indústria — donatária, constam na cláusula 24:
esera ate mer a A ARLS
A DONATARIA se obriga perante este inst
À, ste rumento E
ore doada, o seguinte: PR di
91 - um barracão com área de 384.00 m2 E g i
A a [e » onde zerá intalada a
02 —- um prédio para o escritório, com 128,25m2:
03 - barracão para abrigo das caldeiras, com 83,00mZ, totalizando
uma área edificada, toda em alvenaria, com 545,25 m2, com a
seguinte linha de produção: ,
a) preparação e fabricação de produtos do leite:
bj Importação e exportação de produtos veterinários, produtos
químicos de uso na agricultura, moagens, rações e produtos
alimentícios para animais. :
O encargo consiste num ônus de quem é beneficiado com a doação. E, na
cláusula 42 constou o prazo para implementar o empreendimento: início em
setembro de 1995 e conclusão em outubro de 1996.
Há também previsão de impedimento de venda do imóvel pelo prazo de 10 anos —
cláusula 82:
CLAUSULA OITAVA
A Lei No. 910/04, de 18 de dunho de 1994, determi
1 « « determina també
DONATARIA não poderá vender o imóvel, objeto deste Fr ir ih
pelo prazo de 10 (dez) anos, sem parecer favorável da Comissão de
Indústria e Comércio 6 autorização legislativa,
Essas são as considerações necessárias para este tópico.
2. Dos prazos, do descumprimento e sanções
Conforme exposto no tópico acima, há um instrumento de doação com encargo
celebrado entre o Município e a Agrolat.
A Leitrazia vedação quanto à paralisação e impunha sanções:
Art. 15 A empresa não poderá paralisar a implantação da indústria ou paralisar suas
atividades industriais, um período superior a 01 (um) ano, sob pena de o Executivo
Municipal, mediante parecer da comissão, exigir ressarcimento do valor do imóvel,
das melhorias implantadas pelo Município e dos materiais doados, tudo corrigido pelo
valor de mercado.
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Art. 16 A empresa não poderá em hipótese alguma mudar a destinação do imóvel,
sem o parecer da comissão e anuência do Executivo Municipal.
A par destas condições, foi celebrado o 2º termo aditivo celebrado entre o Município
e a Agrolat, informa que a Indústria paralisou suas atividades em fevereiro de 2002 e
houve prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações até janeiro de 2008.
Contudo, houve por diversas vezes o descumprimento das obrigações por parte da
Agrolat, culminando em sua notificação em 10 de fevereiro de 2011 e o ajuizamento
da demanda para o fim de indenizar o Município:
Desta forma, serve a presente para-que a Requerida seja compelida a INDENIZAR
ao Município de Matelândia (ente lesado), o valor equivalente aos seguintes bens, serviços e
Incentivos recebidos do Poder Público Municipal, diante do não cumprimento das obrigações e
finalidades do contrato e aditivos firmados (em anexo), de responsabilidade da Requerida
(INADIMPLENTE): VN
Conforme noticiado, esta demanda permanece em tramitação sob n. 0000383-
49.2013.8.16.0115.
Portanto, a presente demanda pleiteia o ressarcimento do Município com
fundamento na Lei n. 910/1994 e que, de acordo com os balanços patrimoniais de
1995 a 2005 a Indústria Agrolat acumulou prejuízos, sem demonstrar efetiva
atividade, sendo cabível inclusive a reversão do bem ao patrimônio público.
Dada esta situação, que não possui sentença transitada em julgado, a Procuradoria
opinou pela cautela na realização da permuta, haja vista que o imóvel onde se situa
a São Leopoldo Alimentos poderá reverter ao patrimônio do Município.
Inclusive porque a aquisição do imóvel e benfeitorias por parte da São Leopoldo
Alimentos Lida.se deu em período questionado judicialmente (16/07/2004).
Pois, se O prazo para não vender se contar do início de suas atividades (janeiro de
2008), não podendo vender o imóvel pelo prazo de 10 anos, ou seja, até janeiro de
2018.
Essas são as considerações necessárias para este tópico.
3. Da permuta de bens públicos
De acordo com a Lein. 8.666/1993:
E =—
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Art. 17. Aalienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação
e obedecerá às seguintes normas:
! - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive
as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na
modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
(...)
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X
do art. 24 desta Lei; [grifei]
(..)
Art. 24. É dispensável a licitação:
(..)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia; [grifei]
Como visto somente se admite a alienação de bens imóveis da Administração se
forem atendidos os seguintes requisitos:
a) interesse público devidamente justificado;
b) autorização legislativa prévia;
c) avaliação prévia do bem a ser permutado;
d) licitação na modalidade concorrência.
A exigência de licitação é dispensada nos casos de permuta, pela própria
especificidade dos bens a serem permutados.
De outro lado, de acordo com a lei de licitações, a permuta depende ainda do
seguinte requisito:
a) destinação ao atendimento de atividades precípuas da Administração e cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a escolha (inciso X do
art. 24 da Lei nº 8.666/93).
Essas são as considerações necessárias para este tópico.
4. Dos demais órgãos a serem consultados
Para que a decisão seja mais assertiva, recomenda-se consultar:
a) Departamento de Patrimônio para que documente a situação dos imóveis a
serem permutados;
b) Comissão de Avaliação;
c) Departamento de Tributação para averiguar a situação tributária da São
Leopoldo Alimentos Lida e da Agrolat (atual Posto de Resfriamento de Leite);
d) Departamento de Engenharia acerca das condições urbanísticas.
eia SS nam cc mn cora,
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Essas são as considerações necessárias para este tópico.
A Procuradoria Geral do Município espera ter esclarecido os institutos jurídicos que
envolvem o caso em comento.
Tem este dossiê a finalidade de informar a autoridade superior para sua decisão.
Datado e assinado eletronicamente.
Procu rad | Assinado de
forma digital por
oria Geral Procuradoria
Geral do
do Município
e 4. Dados: 2021.07.20
Município 16:38:52 -0300'
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REGISTRO DE IMÓVEIS Fema
GRIGIDA APARECIDA PEREIRA LIMA . - - RUBRICA
MATRÍCULA Nº = 12-682 - | a |
— OFICIAL —
= 7
IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL:- consta o LOTE RURAL Nº. 01-H (Hum-H),=-
CP. F. 615.556.659-34
Subdivisao do Lote Rural no Ol, do do Poligono da-
Gleba Tguaçu, situado neste Municipio e Comarca, com a área superfici-
al de 24.199,68 m2. (Vinte e quatro mil, cento e noventa e nove metros
e sessenta e oito centimetros quadrados), nas seguintes divisas e con-
frontações: ao NORTE: divide-se com parte do mesmo lote no 01 pemanes-
cente, em linha reta, medindo 138,00 metros, ao SUL: divide-se com par
te do Lote no 01, remenescente, medindo 138,00 metros; a LESTE: divide
-Se. com parte do Lote no Ol, remanescente, medindo em linha reta 175%
36 metros, e ao OESTE: divide-se com a faixa de domínio da rodovia pe-
deral, BR 277, em linha reta, medindo 175,36 metros. rudo conforme ma-
pa, memorial descritivo e ART. no 888431.-
REGISTRO ANTERI
PROPRIETÁRIO:
OR:- Matricula n9 10.255, deste Qgficio.-
GARIBALDI BATISTA DE CAMARGO, brasileiro, casados
agricultor, portador da CI RG. no 1.324.305-pr.,e
do cpr/MF. no 044.506.470-68, residente e domiciliado nesta cidade e--
comarca, DOU FÉ. Matelândia, 29/junho/1,99k «. Oficial.,-
tituto Brasileiro de pesenvolvimento Florestal-pelegacia Estadual do-
IBDF., no Estado do paraná, o proprietário da área de 24.199,68 m2.,do
Imovel da presente Matricula, DECLARA perante autoridade florestal que
tambem assina este termo, que à floresta ou forma de vegetação existen
te, com a area de 0,48 hectares, não inferior a 20% do total da propri
edade compreendida nos limites descritos no referido termo, fica grava
da como de utilização limitada, a não ser mediante autorização do IBDF
devendo ser conservada uma área de 0,48 Ha., como reserva minima do to
tal da propriedade, conforme croqui anexo « arquivado neste Ofício, -T
DOU FÊ. Matelândia, 29 de junho de aidda oficial, custas
VRC-60,000.- É
-2/12683 - prot. no 43.588:- por Escritura pública de compra e Venda,
Sê . Tavrada em 07/jJulho/1.994, às fls. 165/166, do Livro no 57
-E, do Tabelionato de Notas desta cidade e Comarca, "GARIBALDI BATIST
DE CAMARGO! , e sua esposa Eli grtiz Brum de camargo, ele qualificado-
nesta Matrícula, ela do lar, portadora da CI RG. nº 1.325.306-pr., e
do cpr/MF. no 829.761.209-00, VENDEM" ao "MUNICIPIO DE MATELÂNDIA", -
pessoa juridica de direito publico interno”, com sede nesta cidade e co
marca, inscrito no CGC/MF. nº 76.206 .465/0001-65, representado pelo -
seu prefeito Municipal, Sr. Masao Takechi, qualificado na referida es
critura, portador da CI RG. no 806.538-pr., e do CPF/MF. no 152.697.-
4h9-53, pelo preço de R$-5.993,38 (Cinco mil novecentos e noventa e-
três reais e trinta e oito centavos), sem condições, o EMP nas InTO-
NTE MATRÍCULA. Obs:- T. Inter-vivos, DAM/ITBI. no 1.4 ,-
ao DA707/9h, ONERRe confôrme Lei Mun no 655/89, art. 5e Item 1, de -
30/01/89). INCRA. no 721 123 025 089-4. cert. Neg. do IAP/ERCAS.. Bobs
no 1.529/94. DOU FÉ. Matelandia, Ol de setembro de 1.99 Es 2
oficial. C/VRC-3.060,000.-
-3/12683 - Prot. Nº 46.495(13.09.96):- Por Escritura Publica de DOA-
E eb CF lavrada nas fls. 099 do Livro Nº 60-N, do Tabeliona-
to de Notas desta cidade, aos 25 de junho de 1.996, o "MUNICÍPIO DE-
MÁTELÂNDIA", qualificado no R-2 acima, representado por seu EN
Municipal, Sr. Masao Takechi, também qualificado no referido Es , A
a Donatária "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS AGROLAT LTDA. !!, fnsas:
jurídica de direito privado, com sede a BR-277, KM, 3, Da REGIDO
ra, neste Município e Comarca, inscre no CGC/MF. no Ne É pa . 36/02
- epresentada por Cicero Ribeiro, qualificado na aludida es -
Perda El. da CL. Nº 1.0 -PR.e e do CPF/MF. Nº 2218, 19-8
CON' O VÊRS
Visualizado em:20/07/2021 1
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br
CONTINUAÇÃO
sem condições, o IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA. A outorgada dona
taria, por seu representante, conforme consta da referida escritura,/=
tem conhecimento da existencia do Termo de Responsabilidade de Conser
vação de Floresta, firmado com o IBDF., devidamente averbado na AV-1
desta Matricula. 0BS:- T. Inter-Vivos/ITBI/GR-h, de 11.04.96, no valor
de R$-239,74; INCRA Nº 721 123 025 089.4; Cert. Neg. Municipal Nº 76/
exp, pela Pref. desta cidade; Cert.de Quitação de Tributos e Contribui
ções Federais Nº E-0.446.390, exp. pela ARF/Medianeira-Pr., aos 30.08.
96; Cert. Neg. do IAP/ERFOZ Nº 454/96; Cert. Neg. de Dívida Ativa de -
Tributos Estaduais Nº 13.12464/96, exp. pela AR. desta cidade, aos ll,
09.96, Cert. Neg. de Débito -CND. do INSS. Série G, Nº 148821, exp. em
15.03.96, pela Ag. do INSS. na cidade de Foz do Iguaçu-Pr. DOU FÉ. Ma-
ficial. C/VRC-1,260,00. |
V-4-12.683 - Protocolo nº 73.839, de 14 de maio de 20 E
iteração de Razão Social. Procede-se a presente Averbação, de acordo com requerimento do
roprietário, neste ato representado por seu sócio administrador Leandro Domingos Ribeiro da Silva,
inscrito no CPF nº 028.823.729-30, datado de 29-04-2010, para alterar a razão social da Empresa
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATÍCINIOS AGROLAT LTDA, constante do R-3 acima, para POSTO DE
RESFRIAMENTO DE LEITE IN NATURA AGROLAT LTDA, conforme 11º Alteração Contratual e
Consolidação, datada de 01-08-2009, tudo com cópia arquivada neste Ofício. C/R$33,08 - VRC31S. Em
20 de maio de 2010. Oficial Pa PRE E EE — Ê À
R-5-12.683 - Protocolo nº 76.300, de 24de fevereiro de 2011,
Compra e Venda. Pela Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 24 de junho de 2010, a folhas
045 a 048 do Livro N-56, do Serviço de Notas do distrito de Maria Helena, da Comarca de Umuarama-
PR,'e Pela Escriturã Publica de Rerratificação e Aditamento, lavrada-em 22 de outubro de 2010 as fls.
093 e 094 do Livro nº N-57, do Serviço de Notas do distrito de Maria Helena, da Comarca de
Umuarama-PR, o proprietário: POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE IN NATURA AGROLAT LTDA,
qualificada no R-3 e AV-4 acima, com sede à Rua Claudionor R. Stempniak, 10, centro, na cidade de
Guaraniaçu-PR, representada por seus diretores, Leandro Domingos Ribeiro da Silva, inscrito no CPF
nº 028.823.729-30 e Cícero Ribeiro, inscrito no CPF nº 255.526.519-87, vendeu o imóvel desta
matrícula, pelo preço de R$11.987,00 (onze mil, novecentos « oitenta e sete reais), a SÃO LEOPOLDO
ALIMENTOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, com sede à Rodovia BR 272, Km 03,.Parque
Industrial, na cidade de Iporá-PR, inscrito -no' CNPJ sob nº 06.149.288/0001-47. O imóvel está
cadastrado no INCRA, conforme o CCIR 2006/2007 /2008/2009, sob nº 816.019.059.013-1, com área
total cadastrada de 3,0ha, com 0,16 módulos fiscais, e 2ha de fração minima de parcelamento, e, na
Receita Federal sob nº 6.784.802-8; Certidão Negativa de Débitos Ambientais nº 703357, exp. pelo IAP
via internet aos 09-02-2011. Guias: 'do ITBI nº 795/2011, no valor de R$249,74, paga em 10-02-2011;
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e ás de
Terceiros Nº 101452010-1402307, emitida em 13-12-2010; e do Funrejus nº 10029003400235471, no
valor de R$23,97, pago em 07-07-201 mitida a DOI pelo Tabelionato. C/R$272,84 - VRC1.935.
Em 03 de março de ial E o p .
AV-06-12.683 - Protocolo nº 88.346, de Bblde abril de 2015
URBANIZAÇÃO. Atendendo ao requerimento feito em Matelândia-PR aos 26 de março de 2015,
acompanhado de Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Matelândia-PR aos 25-03-2015, e, em
harmonia com a Lei (municipal) nº 2321/2011, procede-se este ato para constar que o imóvel desta
matrícula está localizado dentro do perímetro urbano deste municipio e Comarca de Matelândia-PR.
C/R$52,60 - VRC315. Em, 04 de maio de 2015. Ofici: Ê R
SEGUE
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:20/07/2021 10:51:47
“REGISTRO DE IMÓVEIS Fema
MATELANDIA - PARANÁ REGISTRO GERAL LIVRO 2
RUBRICA
ROBERTO AVIA OTTE MATRÍCULA Nº 12.683 (DP
AV-07-12.683 - Protocolo nº.102.311 de 17 de fevereiro de 2020.
Subdivisão - Nos termos do requerimento datado de 27 de abril de 2019,
firmado pelo proprietário São Leopoldo Alimentos Ltda, representado
por seu administrador Otacilio Zilotti, com firma reconhecida,
acompanhados de plantas e memoriais descritivos elaborados pelo
responsável técnico, Eliezer Barbosa Garcez - Eng. Civil- CREA-PR sob
nº.126400-D; ART 20151940799, quitada aos 11/05/2015, para constar que
o imóvel objeto da presente matrícula, foi subdividido passando a
constituir os lotes: Lote Urbanizado nº.1-H-1 com área de 2.024,13m?;
e, Lote Urbanizado nº.1-H-2 com a área de 22.175,55m?; com novos
limites e confrontações. Certidão Negativa de Débitos Municipais nº
1.970, emitida aos 17/10/2019, com código de controle:
77FE42903D90D13DFBCEI7AB9B519591, válida até 16/11/2019. Funrejus
isento (art.3º, inciso VII, b, item 09 da Lei 12216/98). Emolumentos:
Averbação 60VRCext/ R$.11,58 - Funrejus 25%-R$.2,89/ Fadep R$0,57/ ISS
Rso AD) Matelândia, 17 de fevereiro de 2020, Oficial Registrador
/ Roberto Avila Otte.
AV-08-12.683 - Protocolo nº.102.311 de 17 de fevereiro de 2020.
Encerramento e abertura de matrículas - Tendo em vista a subdivisão do
imóvel da presente matrícula, em Lote Urbanizado nºs. 1-H-1 e Lote
Urbanizado nºs. 01-H-2, conforme descrito na averbação acima, foram
abertas as matrículas nºs.25.574 e 25.575, para referidos imóveis, e e
consequentemente fica ENCERRADA a “presente matrícula. Funrejus isento
(tart.3º, inciso VII, “Pp, item item 09 da Lei 12216/98). Emolumentos:
Averbação 315VRCext/ R$.60,79 - Funrejus 25%-R$.15,19/ Fadep R$0,57/
ISS R$0,34. Abertura da matrícula nº.25.574: Abertura da matrícula nº,
25.575: 30VRC/R$.5,79 - Funrejus 25%-R$,1,44, Matelândia, 17 de
fevereiro de 2020. Oficial Registrador / Roberto Avila
Otte.
is E E me rr Hiram sr
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www togletradorde? org. SER Visualizado em: Rniauiaaea 10:51:47
£29 Tb oN LV
PROJUDI - Processo: 0000383-49.2013.8.16.0115 - Ref. mov. 166.3 - Assinado digitalmente por Adair Jose Altissimo
30/11/2020: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Matrícula de Imóvel
cairam
i, do TJPR/OE
REGISTRO DE IMÓVEIS ii
MATELANDIA - PARANÁ REGISTRO GERAL LIVRO 2
BRIGIDA APARECIDA PEREIRA LIMA
— OFICIAL — RUBRICA
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL :- Consta o LOTE RURAL Nº 0Ol-g (um-G), -
Subdivisao do Lote pural no Ul-Remanescente, do -
2o poligono, da Gleba Iguaçu, situado neste Municipio e Comarca, com a
àrea de 6.436,32 M2. (Seis mil, quatrocentos e trinta e seis metros e
trinta e dois centimetros quadrados). nos seguintes limites e confron-
tações: ao NORTE: limita-se com parte do Lote Remanescente denominado-
Lote rural no Ol-j, medindo 138,00 metros; ao SUL: limita-se com o Lo-
te Rural no 1-H, do mesmo poligono e gleba, medindo 138,00 metros; a =
LESTE: limita-se com parte do Lote Ramanescente, medindo 46,64 metros,
e ao QESTE: limita-se com à BR-277, medindo 46,64 metros. Tudo confor-
me mapa, memorial descritivo, e anuência do TAP., pelo ofício no 55/94
concordando com a mesma, o qual fica cópia arquivada neste Qgficio,-
REGISTRO ANTERIOR:- AV-1, da Matrícula no 12.682, deste Ofício.
PROPRIETÁRIO:- "GARIBALDI BATISTA DE CAMARGO" +, brasileiro, casa
do, agricultor, portador da CI RG. no 1.324.305=
pr., edo cpr/MP. no 044,506.470-68, residente e iciliado nesta cida
de e comarca. DOU FÉ. Matelândia, 15/08/9h
AVv-1/12732 - prot. no' 43,522;- conforme rermo d responsabilidade
conservaçao de ploresta, datado de 13/ junho/1. 994, do Ins
tituto prasileiro de Desenvolbimento Florestal- pelegacia Estadual do
IBDF., no Estado do parana, o proprietaria da area de 6.436,32 M2., do
tmovel da presente matricula, DECLARA perante autoridade florestal --
que também assina este termo, que a floresta ou forma dé vegetação exis
tente, com área de 0,13 hectares, não inferior a 20% do total da pro-=
priedade compreendida nos limites descritos no referido termo, fica --
gravada como de utilização limitada, a não ser mediante autorização do
IBDF., devendo ser conservada uma area de 0,13 Ha., como reserva mini-
ma de propriedade, conforme croqui e TCRF-, em anexo, uivados neste
oficio. DOU FÉ. Matelândia, 16 de agosto de 1.994 E ficial
custas - VRC-60,000%-
av-2/12732 - prot. no 43.523: conforme Termo de compromisso para Res-
Tauraçao de Florestas, datado de 13/junho/1.99%, o sr.-
"GARIBALDI BATISTA DE -CAMARGO" qualificado nesta Matricula, COMPROMETE
-SE com O LAP., Instituto Ambiental do parana, a efetuar o plantio de
essências nativas, num total de 150 mudas, equivalentes a 013 hectares
no Imóvel objeto da presente matricula, determinada em croqui anexo, -
não podento ser objeto de qualquer tipo de exploração. 0 reflorestamen
to da área de reserva Legal. Espaçamento: 3x3 me A restauração devera-
ocorrer em 1 ano, a contar da data do Termo. DOU FÉ. Matelândia, 16 de
agosto de 1.994." « Oficial. C/VRC-60,000.-
n-3/12732 - prot. no 43.587:- por Escritura pública de compra e venda ,|
Tavrada em 19/agosto/1.994, às fls. 190/191, do Livro no.
56-n, do Tabelionato de Notas desta cidade e comarca, "GARIBALDI BATI
TA DE CAMARGO", qualificado nesta matricula, e sua esposa E ortiz
“Brum de Camargo, do lar, portadora da CI RG+ nº 1.324,306-pr., e do -
cpr/MF. no 829.761.209-00, "VENDEM" à "INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICI
NIOS AGROLAT LTDA!, pessoa Jurídica de direito privado, com sede e Fo.
ro na Rodovia BR-277, Km 656, sentido à Vila agro cafeeira, neste Mun
cipio e comarca, inscrita no CGC/MF. ne B6.814.456/0001-00, represen-
tada por seu sócio-gerente, Sr. Cicero Ribeiro, qualificado na referi
da escritura, portador da CI RG. nº 1.482.217-d-pr., e do cpr/MP+. no
255.526.519-87, pelo preço de R$-1.000,00 (um mil reais), sem condi--
ções o IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA, que destina-se à Industri
e comercio de Laticínios, a destinação da mesma é para fins nao agri-
aresta Aos Na marme ema 14T40A do OVNAZAL. afninado
TT
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi,
Validação deste em https://projudi.tipr jus.br/projudi/ - Identificador: PJ579 G4T2K EZUHT 6GT4Y
E e areia art
PROJUDI - Processo: 0000383-49.2013.8.16.0115 - Ref. mi il igi
À .8.16. - Ref. mov. 166.3 - A: i issi
30/11/2020: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Matrícula de Imóvel ada dação penar
pa
1. 481/94, de 17/08/94,
«h. cert. Neg. do IAP/ERCAS+ nº 1.529/94. Q ora com
conhecimento e aceita o Termo de Resposabi
resta, registrada no Av-L,
R-4/12732 - Prot, Nº h6,652(16.10.96):-HIPOTEGADA au vio GRAU! ao BAN-
TO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL -BRDE. agen-
Presente Matrícula, pola CCL.-
cia de Curitiba-Pr., O Imóvel Objeto da
Nº pr-8883/BNDES-AUTOMÁTICO-FIXO, no valor de R$-367.000,00 (Tre
a 15 de outubro de 2
Crédito deferido para & finalidade descrita no Penhor
deste Ofício. Juros e de-
0B5S;- Dispensada a
e Sessenta e Sete Mil Reais), com vencimento par
(Dois Mil e Um).
registrado sob Ne 13.505 no Livro Nº 3-AUX.,
mai s condições, estão descritos na referida Cédula.
apresentaçao do INCRA»
nicipaiso, conforme Dec
Cert. Neg. Municipal Nº 348/96, exp. pela Pref, desta cidade,
09.96; Certe
exp. pela AR. de Medianeira-Pr., aos 16.09.96; Certo
Tributos e Contribuições Federais Nº E-0:491.019, exp. pela
neira-Pr., aos 26.09.96; e NºE0,485.957, expo pela IRF/Sta-
CD REGIONAL DE DESENVOLVI
cia de Curitiba-Pr.s O Imóvel Objeto da presente Matric
Nº pR- 8884 /BNDES - AUTOMÁTICO-GIRO, no valor de R$-110.
Mil e Cem Reais), com vencimen
defeíido para o fim descrito
Nº J-Aux., deste Ofício. Juros e demais condições,
referida Cédula. 0BS!- pispensada a apresentação do IN
tar de área sujeita aos impostos municipais,
dida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 11.10.96. Cert
do IAP/ERFOZ Nº 577"96, de 15.10.96; Cert. Neg
expedida pela Pref.
de Dívida Ativa de Tributos Estaduais Nº 13.12708/96,
Medianeira-Pr., aos 16.09.96; Cert, de Quitação de Tributos e
puições Federais Nº E-0.491.019, exp. pela ARE /Medianeira-Pr.,
9.96, e Nº E-0.485.957, exp, pela IRF/Sta. Helena-Pr., aos ê
cert. Neg» de Débito -CND- série "G! Nº28. 1
Matelandia, 16 de outubro de 1.996.
çao, de acordo com Requerimento
tria e Comércio de-La
da por seu sócio-gerente,
Mi. Nº 398, 485. 979-04, para r
presente Matricula, UMA CONSTRUÇÃO em alvenaria para
com área edificada
tetônico do Enge Civil Maurício Campos Orasmo, CREA/PR. Nº 5788-D, Exé
cutor Eng? Civil Almir Luiz D'agostini, CREA/PR. Nº 2h4,849-D, ART» po
nº 154.
886, exp. pela Ag. do INgS em Roz do IguaçulPr.,
ça de Construção-ALVARA Nº 004/95;
ra Municipal desta cidade, todos arquivados
OR eme o vadia
1091886 e 1115683; Certidão Negativa de pébito (CND) série 1,
aos 20.11.98
lidade de conservação
desta matricula, e tambem do Termo de com-
promisso de restauração de Floresta, registrado no -2, desta matric
la. DOU FE: matelândias, 01 de setembro de 1.99 oficial. -
custas - VRC 585,000.-
no valor de R$-20,00. INCRA nº 721 123 025 089
prador declara ter
ão de pl
por se tratar de área sujeita aos ;mpostaos
laração expedida pela Prefeitura Municipal desta
cidade, em 11/10/96; Cert. Neg. do. IAP/ERFOZ Nº 577/96, de 15, 10.96; -
aos 20,-
Neg. de pívida ativa de Tributos Estaduais Nº 13.12708/9
de Quitação de /-
ARF/Media
Helena-P.
aos 24.09.96, Cert. Neg. de pébito (CND) do INSS» górie "G! Nos. 1497
60 e 149761, exp. pela Ag. do INSS. na cidade de Foz ap Iguaçu-Pr., é
16.09.96. DOU Fk. Matelandias, 16 de outubro de 1.996. ubincamii. Bmpres »
Jur. C/VRC=4,3124000 0 o a q a e
R-5/127)2 - Prot. Ne 46.692 (23.10.96): -HIPOTECADO em nge GRAU! ao BAN-
MENTO DO EXTREMO SUL - BRDB. agem
100,00(Cento e De:
to para 15 de outubro de 2001, Crédito -
no penhor registrado sob Nº 13.528, Livº
estão descritos na
CRA. por se tra
conforme Declaração expe
. Nego
Municipal Nº 348/96,-
Municipal desta cidade, aos 26.09.96; Cert. Nege-
exp. pela ARede
Contri-
aos 26d
409.96,
49760 e 149761, exp pela-
agencia do INSS. na cidade de Foz do) Iguaçu-Pr., aos 16.09.96. DOU FÉ
à ricartas Empr og. Jur. C/VRC-4,312
00,
av-6/12732 - prot. Nº 49.9 2(18.01.99):-Procede-se & presente averba-
da proprietaria, Indus="
ticínios agrolat Ltda., de 14.01.99, representa
Sr. genildo Pedro dos Santos, port. do cbr
fazer constar sobre O Imóvel Úbjeto da //
fins industriais
de 608,57 Metros quadrados, contormeProjeto Aarqui]
í
HABITE-SE, ambos eXpP. pela Prefeit
neste dficio. atribuido à
ecc dono ca tranita MEL ZA
E
- Identificador: PJ579 G4T2K EZUHT 6GT4Y
Mu-
italmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/IOE
Validação deste em https://projudi.tipr.jus.br/projudi/
Documento assinado digi
AR
PROJUDI - Processo: 0000383-49.2013.8.16.0115 - Ref. mov. 166.3 - Assinado digitalmente por Adair Jose Altissimo
30/11/2020: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Matrícula de Imóvel
REGISTRO DE IMÓVEIS
* MATELÂNDIA - PARANÁ
José Sérgio de Lima REA a
OFICIAL =02 j
CPF 275.006.759-68 " da Lire
MATRÍCULA Nº 12,72
= —— CONTINUAÇÃO
fav=tfdarda - Prot, Nº h9.933(19.01.99): -procede-se a presente Averba
E cão, de acordo com Requerimento da proprietária, Indús-
tria e Comercio de Laticínios agrolat Ltda., de 14.01.99, representa-
da por seu sócio-gerente, Sr. Zenildo Pedro dos gantos, port, do CPE/
MP. Nº 388,485.979-0%, para fazer constar sobre o Imóvel Óbjeto da pre
sente Matrícula, a AMPLIAÇÃO à construçao constante na av-6 da presen
te, em alvenaria, com área edificada de 203,50 Metros quadrados, conf.
Papiro jeto arquitetônico do gngs Civil, Maurício Campos Grasmo, CREA/EL
5788-p, lxecutor Engo Civil Almir Luiz D'agostini, CREA/PRe Nº 24. 849
D, AR?» NºS. 1556140 é 2112509; Certidão Negativa de pébito (CND) 864
rie 1, Nº 154.986, exp. pela Ag. do INS5. em Foz do Tguaçu-Pre aos 20,
11.98, Licença de Construção - ALVARÁ Nº 004/95; HABITE-SE, ambos expe
pela prefeitura Municipal desta cidades. iblbitão à referida obra, O
valor de R$-83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais). Todos Os documentos
apresentados ficam ar ados neste Ofício. DOU FÉ. Matelândia, 18 de
janeiro de . +99: » Oficial. C/yRC-2,156,00.
AV-8/12, 73252. 264(04 0. 2000) :-Por Aditivo de Ro-Ratificação, datado
de 25.07, 2000, o Financiador e a Financiada, resolveram -
REVIPICAR a CCT. registrada no R-h da presente, onde o Credor BRDE. e
concede à Devedora/Emitente, um Reescalonamento do saldo devedor vin-
cendo e de parte das parcelas vencidas da citada cédula, conforme se-
gue: a)Saldo Dev dor vincendo de R$-358.068,94, na data-base de 15/05
2000; b-)parte das parcelas vencidas de 15/02/2000 a 15/05/2000, no Pá
montante de R$-35. 394,18, alculados para data-base de 12/06/2000, cale
lados para data-base de 12/06/2000; c-)0 valor de R$-4.976,16, ref. &
parte tão refinanciado, será atualizada pelos mesmos encargos da cêdu
la ora aditada, e pela na assinatura dp aditivo, GARANTIAS REAIS:-per
manecem inalteradas: LIBERAÇÃO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA:-Fica liberado
o aval de Tútlio Ferreira Martins. INCLUSÃO Di GARANTIA FIDEJUSSÓRIA:
Inclui-se por meio do Aditivo, 0 aval de Leandro Domingos Ribeiro da-
Silva; Juros e pagamentos estão descritos no adivito e na AV-6085, na
Livro 3 de Reg? Aux., sob Nº 13,505, deste Ofício, RATIFICAM-S”, today
as demais cláusulas e condições não alteradas pelo aditivos C/R$-15,
125 - VRC-15,00. DOU FÉ. Matelândia, O4 de setembro de 2.000, =/=/=/=
Bsimsni£a 2" Empregada Juramentada.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/IOE
Validação deste em https://projudi.tipr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ579 G4T2K EZUHT 6GT4Y
AvV-9/12.792 - Prot, N9.56.134(26.08.2002) :=Por aditivo de Re-Ratifica
ção celebrado em Curitiba, aos 02.08.02,0 Financiador e
o Financiado resolveram Aditar a CCI. registrada no R-4 da presente,-
de acordo com os termos:1-)O emitente confessa a dívida no valor de -
R$-442,017,93(Quatrocentos e quarenta e dois mil, dezessete reais e
noventa e tres centavos), saldo total devedor vencido e vincendo da /
cédula ora aditada. IIjEncargos: (permanecem inalterados) :I-)Pagâmen
to: (75) prestações mensais e sucessivas, cada qual delas no valor do
principal vincendo da divida, divido pelo número de prestações de amoy
tização ainda não vencidas. vence. a primeira em 15/08/2002 e à Última
Em decorrencia do estabelecido acima, o vencimento da cedula aditada
passa a ser em 15/outubro/2008.Todas as demais alterações feitas es-
tão descritas no Aditivo averbado na AV. 6.289, Registro 13.505 Livf
3 de Reg. Aux. deste Oficio. Ratificam-se todas as demais clausulas e
condicões não expressamete alteradas pelo Aditivo ar uivado nesta Ser
ventia. €/R$-5,00 = VRC-66,60. DOU Fê. Matelandia, 26 de agosto de =
002, Vhasaro sia — = Empregada Juramentada
AV-10/12.792- Prot. Nº 56.135(26,08.2002):-Por aditivo de Re-Ratifi-
cação celebrado em Curitiba, dos 02.08.02 o Financiador
e Financiado resolveram aditar a CCI. registrada no R-5 da presente,
de acordo com os termos seguintes: I-)O omi tente confessa a divida no
valor total de R$-100.647,52(Cem mil, Seiscentos e quarenta e sete mi
quinhentos e cinquenta e dois centavos), saldo devedor vencido e vin-
cendo da Cêdula ora aditada. II>) Engargos:- (Permanecem inalterados)
IIlI-)Pagamento: (63) prestações mensa e sucessivas, cada qual delas
5 E É “ vm sfisga Atwidsan nato no de nresta-
> —
PROJUDI - Processo: 0000383-49.2013.8.16.0115 - Ref. mov. 166.3 - Assinado digitalmente por Adair Jose Altissimo
30/11/2020: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Matrícula de Imóvel
CONTINUAÇÃO = = e
Todas as demáis alterações feitas estão descritas no aditivo averbado
na AV-6.290 no Reg? 13.528 Livro No, 3 de RegºAux, deste Oficio. Rati
£ficam-se todas as demais cláusulas e condiçoes não alteradas pelo re-
ferido Aditivo C/R$-5,00 - VRC-66,60. DOU rh. Matelândia, 26 de agos
to de 2,002, N —i- Empregada Juramentada.
AVA1/12.732 - Prot. Nº. 59.598(04.06.2004):- Por Aditivo Cedular Nº. 05, celebrado na cidade de Curitiba-Pr.,
aos 27.05.04, o Financiador e a Financiada, resolveram Retificar a CCI. Nº, 8.883/BNDES-AUTOMATICO-FIXO,
Registrada no R-4, e Aditada nos AVSs-8, 9, da presente, para LIBERAR o Imóvel desta Matrícula, da Hipoteca de
1º. Grau constante da citada Cédula. Ratificam-se, todas as demais cláusulas e condições não expressamente
alteraçias pelo Aditivo arquivado neste Ofício. C/R$-6,30 - VRC-60,00. DOU FÉ. Matelândia, 04 de Junho de
2004 Mutano con Vo..-Empregada Juramentada. E
AV-A2/12.732 - Prot. Nº. 59.599(04.06.2004);- Por Aditivo Cedular Nº. 04, celebrado na cidade de Curitiba-Pr.,
aos 27.05.04, 0 Financiador e a Financiada, resolveram Retificar a CCI. Nº. 8.884/BNDES-AUTOMATICO-FIXO,
Registrada no R-5, e Aditida no AV-10, da presente, para LIBERAR o Imóvel desta Matrícula, da Hipoteca de 2º.
Grau constante da citada Cédula. Ratificam-se, todas as demais cláusulas e condições não expressamente
aeradãs pelo Aditivo arquivado neste Ofício. C/R$-6,30 - VRC-60,00. DOU FÉ. Matelândia, 04 de Junho
2004. Msgs .Empregada Juramentada.
R-43/12.732 - Prot. Nº 60.003 (10.08.2004):- Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às Fis. 190/192,
Livro Nº 13-E, do Serviço Notarial e Registral do Município e Comarca de Iporá-Pr, aos 06.08.2004; INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS AGROLAT LTDA, qualificada no R-3 da presente, representada por seus sócios
administradores Cícero Ribeiro, insc. no CPF/MF Nº 255.526.519-87 e port. da CI, RG Nº 1.097.999-4-SSP/PR; 6|
Leandro Domingos Ribeiro da Silva, insc. no CPF/MF Nº 028.823.729-30 e port. da Cl. RG Nº
5.800.780-3-SSP/PR , ambos qualificados na referida Escritura; VENDE à "SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS)
LTDA", pessoa jurídica de direito Privado, insc. no CNPJ Nº 06.149.288/0001-47, com sede na Rodovia BR 272 À
KM 03, Parque Industrial, na cidade de Iporá-Pr, representado por seu sócio administrador Otacilio Zilotti, insc. pa
CPF/ME Nº 116.899.439-04 e port. da CI. RG Nº 452,925-SSPIPR, qualificado na referida Escritura; pelo prego d
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sem condições, o IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRICULA. Al
Outorgada compradora se compromete a respeitar e comprir o Termo de Responsailidade e Conservação de
Florestas e o Termo de Compromisso para Restauração de Florestas, objeto das AV-01 € 02. OBS:- GUIAMTBI N
3.232/04, no valor de R$ 2.400,00 quitada; Certidão Negativa Nº 325/2004 de 10.08.2004, ambas exp. pela
Prefeitura Municipal de Matelândia-Pr; Gr-Funrejus de 09.08.2004, no valor de R$ 240,00 quitada; CCIR/INCRA
2000/2001/2002 Nº 8160190590131; Certidão Negativa de Distribuição, datada de 23.07.2004; Certificado del
Regularidade do FGTS - CRF Nº 2004072314385656173302; exp. pela CEF. aos 23.07.2004; Certidão Negativa
de Débitos Ambientais Nº 250206, exp. pelo IAP. aos 02.08.2004; Certidão Positiva: de Débito com Efeitos sa
Negativa Nº 005382004-14021050; exp. pelo INSS. aos 12.05.2005; Certidão Positiva de Débitos de Tributos
Contribuições Federais, com efeito de Negativa Nº 0166.ACD4.02DF .3F 72; aos 14.04.04; Certidão Negativa j
Débitos de Imóvel Rural Nº 97A4.0F2D.9672.B3CC; aos 10.08.04; todas exp. eletronicamente via Internet; NIR
Nº 6.784.802-8; Certidão Quanto à Divida Ativa da União - Negativa Nº 1DF6.B47A.DAO4.CCA9; exp. via Inteme
aos 10.08.04: Certidão Positiva de Débitos de Tributos Estaduais com Efeitos de Negativa Nº 14801 36-17, exp.,
pela Secretaria da Receita do Estad, edianeira, aos 27.07.04; CIR$-452,76 - VRC-4.312,00. DOU FÉ.
Matelândia, 10 de Agosto de 2004, E ich
CERTIDÃO
Gertifico nos térmos do parágrafo 1º, Art. 19 da Lêm*-6,015 de INaTa,
ai E ao A 30/0877. que à presente FOT IA é a OD
cprodução fel da Matrícula nº, Jot= Cm j E
em sua E she como VA TV a narEuANGL ES
nen e = É a DE LIMA *
A - O refefidof à verdage e gou 16 E |
: ) BM ostINHA BELINC; /
ad seda É ” / "DE CARL ZOO A
E E = h uramentadas a
ae
) OFICIAL
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJIPR/IOE |
II] Validação deste em https://projudi.tipr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ579 G4T2K EZUHT 6GT4Y
REGISTRO DE IMÓVEIS (1)
MATELANDIA - PARANÁ REGISTRO GERAL
BRIGIDA APARECIDA PEREIRA LIMA RUBRICA
MATRÍCULA Nº - 122732 - Ea
— OFICIAL —
C.P.F. 615.556.659-34
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL :- Consta o LOTE RURAL Nº Ol-G (um-G), -
Subdivisao do Lote Rural no Ul-Remanescente, do -
22 Ppoligono, da Gleba Iguaçu, situado neste Municipio e Comarca, com a
àrea de b. 436,32 M2. (Seis mil, quatrocentos e trinta e seis metros e
trinta e dis centimetros quadrados). nos seguintes limites e confron-
tações: ao NORTE: limita-se com parte do Lote Remanescente denominado-
Lote Rural no 0l-yg, medindo 138, O0 metros; ao SUL: limita-se com o Lo-
te Rural no l-mg, do mesmo poligono e gleba, medindo 138,00 metros; a -
LESTE: limita-se com parte do Lote Ramanescente, medindo 46,64 metros,
e ao OESTE: limita-se com a BR-277, medindo 46,64 metros. Tudo confor-
me mapa, memoriai descritivo, e anuência do IAP., pelo gfício ne 55/94
concordando com a mesma, o qual fica cópia arquivada neste Ofício,-
REGISTRO ANTERIOR:- AV-1, da Matricula ne 12.682, deste Ofício.
PROPRIETÁRIO: - MORBIBALDL BATISTA DE CAMARGO" .», brasileiro, casa
agricultor, portador da CI RG ne 1.32%4,3057]
Pr., edo Cpr/MF. no 044. 506. 470-68, residente e do iciliado nesta cida
de e Comarca. DOU FÉ. Matelândia, 15/08/94 oficial.-
AV- 1/12732 - prot. no 43.522:- conforme Termo dk Responsabilidade de-
Conservaçao de pioresta, datado de 13/junho/1.99%4, do Ins
tituto Brasileiro de Desenvolbimento Florestal- pelegacia Estadual do,
IBDF., no Estado do paraná, o proprietária da área de 6.436,32 M2., do
Imóvel da presente matrícula, DECLARA perante autoridade florestal --
que também assina este termo, que a Tloresta ou forma de vegetação exis
tente, com área de 0,13 hectares, não inferior a 20% do total da pro--
priedade compreendida nos limites descritos no referido termo, fica --
gravada como de utilização limitada, a não ser mediante autorização do
IBDP., devendo ser conservada uma área de O +13 Ha., como reserva, mini-
ma de propriedade, conforme croqui e TCRF., em anexo, uivados neste
ofício. DOU FÉ. Matelândia, 16 de agosto do 1.994 ficial
custas - yRC-60,0004-
AV-2/12732 - prot. no 43.523:- conforme Termo de Compromisso para Res-
auraçao de Florestas, datado de 13/junho/1. 994, o Sre-
"GARIBALDI BATISTA DE CAMARGO" qualificado nesta Matricula, COMPROMETE
-SE com O IAP., Instituto Ambiental do parana, a afetuar o plantio de
essências nativas, num total de 150 mudas, equivalentes a 013 hectares
no Imóvel objeto da presente matrícula, determinada em croqui anexo, -
nao podento ser objeto de qualquer tipo de exploração. O reflorestamen
to da área de reserva Legal. Espaçamento: 3X3 m. A ,restauração devera-
ocorrer em L ano, a contar da data do Termo. DOU FÊ. Matelândia, 16 de
agosto de 1.994 oficial. C/VRC-60,000,-
R-3/12732 - prot. no 43.587:- por Escritura pública de compra e venda,
Tavrada em 19/agosto/1.994, às fls. 190/191, do Livro ne.
56-n, do Tabelionato de Notas desta cidade e comarca, "GARIBALDI BATI
TA DE CAMARGO", qualificado nesta matricula, e sua esposa Eli Qrtiz -
Brum dé Camargo, do lar, portadora da CI RG. no 1.324.306-pr., e do -
CPF/MF. no 829.761.209-00, "VENDEM" à "INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LAT ICI
NIOS AGROLAT LTDA!!, pessoa juridica de reito privado, com sede € “To.
To ma Rodovia BR=277, Km 656, sentido à vila Agro cafeeira, neste mun
cipio e comarca, inscrita no CGC/MF. no 86.814,456/0001-00, represen-
tada por seu sócio- gerente, Sr. Cicero Ribeiro, qualificado na referi
da escritura, portador da CI RG. no 1.482,.217-8-pr., e do CPF/MF. nº
255. 526. 519-87, pelo preço de R$-l. 000, 00 (um mil reais), sem condi--
ções o IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA » que destina-se à Industri
e Comercio de Laticínios, a destinação da mesma é para fins nao agri-
colas, conforme autroização do INCRA. nº 131/94, de 03/08/94, assinado
pelo Superintendente Estadual do Incra, Sr. Jose antonio de Souza Fi-
«Pr. - . ter-vivos ITBI. sob,-
lho, na cidade de curitiba-pr.,0bs T. Im , DAM/ITBI do .
ENT ci peRi Central Ene tee s a dppralitaa ape igee ae or! be Visualizado em:20/07/2021 10:50:34
CONTINUAÇÃO
1.481/94, de 17/08/94, no valor de R$-20,00. INCRA+ nº 721 123 025 089
=. Cert. Neg. do IAP/ERCAS. no 1.529/94. 0 ora comprador declara ter
conhecimento e aceita o Termo de Resposabilidade de conservação de Fl
resta, registrada no AV-l, desta matricula, e tambem do Termo de com-
promisso de restauração de Floresta, registrado no -2, desta matric
la. DOU FÊ. Matelândia, Ol de setembro de 1.99 oficial. -
custas - vrc 585,000.-
R-4/12732 - Prot. Nº 46,652(16.10.96):-HIPOTECADO em "lo GRAU" ao BAN-
CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL -BRDE. , agên-
cia de Curitíba-Pr., o Imóvel Objeto da Presente Matricula, pela CCI.-
Nº PR-8883/BNDES- AUTOMÁTICO-FIXO, no valor de R$-367.000,00 (Trezentos
e Sessenta e Seto Mil Reais), com vencimento para 15 de outubro de 2
(Dois Mil e Um). crédito deferido para a finalidade descrita no Penhor
registrado sob Nº 13.505 no Livro Nº 3-AUXe, deste Ofício, Juros e de-
mais condições, estão descritos na referida Cédula, 0BS:- Dispensada a
apresentação do INCRA. por se tratar de area sujeita aos qmpostos Mu-
nicipais, conforme Declaração expedida pela Prefeitura Municipal desta
cidade, em 11/10/96; Cort. Neg. do IAP/ERFOZ Nº 577/96, de 15.10.96;
Cert. Neg. Municipal Nº 348/96, exp. pela Pref. desta cidade, aos 26,-
09.96; Cert, Neg. de Dívida Ativa de Tributos Estaduais Nº 13.12708/9
exp. pela AR. de Medianeira-Pr., aos 16.09.96; Cert. de Quitação de /-|
Tributos e Contribuições Federais Nº E-0:491.019, exp. pela ARF/Media
neira-Pr., aos 26.09.96; e Nºo£0,485.957, exp. pela IRF/Sta. Helena-P
aos 24.09.96, Cert. Neg. de Dóbito (CND) do INSS. Série "Gr" Nes. 1497
60 e 149761, aa pela Ag. do INSS. na cidade de Foz do Igua u-Pr., €
16.09.96. DOU FÉ. Matelandia, 16 de outubro de 1.996. folimanto. Empreg.
Jur. C/VRC-4,312,00. 0 0 ll DDD 20 ——
R-5/12732 - Prot. Nº 46.692(23.10.96):-HIPOTECADO. em tão GRAU do BAN-
CO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. , agên
cia de Curitiba-Pr., o Imovel Objeto da presente Matricula, pela CCI.-
nº pR-8884/BNDES-AUTOMÁTICO-GIRO, no valor de R$-110.100,00(Cento e De
Mil e Cem Reais), com vencimento para 15 de outubro de 2001. crédito -
deferido para o fim descrito no Penhor registrado sob Nº 13.528, Live
Nº 3-Aux., deste Ofício. Juros e demais condições, estao descritos na
referida Cédula. OBS:- Dispensada a apresentação do INCRA. por se tra
tar de área sujeita aos impostos municipais, conforme Declaração expe
dida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 11.10.96. Cert. Nego
do IAP/ERFOZ Nº 577196, de 15.10.96; Cert. Neg Municipal Nº 348/96,-
expedida pela Pref. Municipal desta cidadé, aos 26.09.96; Cert. Neg.-
de Divida Ativa de Tributos Estaduais Nº 13.12708/96, exp. pela AR.de
Medianeira-Pr., aos 16.09.96; Cert. de Quitação de Tributos e Contri-
buições Federais Nº £-0,491.019, exp. pela ARF/Mediancira-Pr., aos 26
09.96, e Nº E-0.485.957, exp, pela IRF/Sta. Helena-Pr., aos 24.09.96,
Cert. Neg. de Débito -CND- Série "G! Nºs. 149760 e 149761, exp. pela-
Agencia do INSS. na cidade de Foz do) Iguaçu-Pr., aos 16.09.96. DOU FÉ
Matelandia, 16 de outubro de 15996. Iiiisantina EnPrOs. Jur. C/VRC-4,312
AV-6/12732 - prot. N 49,932(18.01.99):-Procede-se a presente averba-
cao, de acordo com Requerimento da proprietária, Indús-!
tria e Comércio de Laticínios agrolat Ltda., de 14.01.99, representa
da por seu sócio-gerente, Sr. gZenildo Pedro dos Santos, port. do crr7
Mp. Nº 388.485.979-04, para fazer constar sobre o Imóvel Úbjeto da //
presente Matricula, UMA CONSTRUÇÃO em alvenaria para fins industriais
com área edificada de 608,57 Metros Quadrados, conforme Projeto Aarqui
tetônico do Enge Civil Maurício Campos Orasmo, CREA/PR. Nº 5788-D, Ex
cutor Enge Civil Almir Luiz D'agostini, crREA/PR. Nº 24.849-D, ART. Nº
1091886 e 1115683; Certidão Negativa de Débito (CND) Série 1, Nº 15h.
886, exp. pela Ag. do INSS em Roz “do Iguaçu-br., aos 20.11.98; Licen-
ça de Construção-ALVARÁ Nº 004/95; HABITE-SE, ambos exp. pela Prefeit
ra Municipal desta cidade, todos arquivados neste Gfício. atribuído à
referida obra, o valor de R$-280.000,00 (Duzentos e Ditenta mil Reais
DÓU FÉ, Matelândia, 18 de janeiro de 1.999. A. = Of. C/VR
EEE,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:20/07/2021 10 0: 4
- — REGISTRO DE IMÓVEIS
MATELÂNDIA - PARANÁ
José Sérgio de Lima FICHA RUBRICA
CPF 275.006.759-6!
“MATRÍCULA Nº 12,932"
e CONTINUAÇÃO
AV-7/12732 - Prot. Nº h9.933(18.01.99): -procede-se a presente Averba-
x sao , de acordo com Requerimento da proprietária, Indús-
tria e Comércio de Laticínios Agrolat Ltda., de 14.01,99, representa-
da por seu sócio-gerente, Sr. Zzenildo Pedro dos Santos, port. do CPR/
MF. Nº 388.485.979-0h, para fazer constar sobre o Imóvel Óbjeto da Pr
sente Matricula, a AMPLIAÇÃO à construção constante na AV-6 da presen
te, em alvenaria, com area edificada de 203,50 Metros Quadrados, conf.
o Projeto arquitetônico do kngº Civil, Maurício Campos Órasmo, CREA/É
5788-D, Executor Enge Çivil Almir Luiz D'Agostini, CREA/PR. Ne 24,849
D, ant. Nºs. 1556140 e 2112509; Certidao Negativa de Débito (CND) sé
rie I, Nº 154.886, exp. pela Ag. do INSS. em Foz do Iguaçu-Pr.e aos 20,
11.98, Licença de Construção - ALVARÁ Nº 004/95: HABITE-SE, ambos exps
pela prefeitura Municipal desta cidades. atribuido à referida obra, o
valor de R$-83.000,00 (ditenta e Três Mil Reais). Todos os documentos
apresentados ficam arquiyados neste Úfício. DOU FÉ. Matelândia, 18 de
: Gficial. c/VRC=-2,156,00.
janeiro de 1.999. rã
Av-8/12.732(52.264(04,0
de 25.07. 2000, o Financiador e a Financiada, resolveram -
RETIFICAR a CCI. registrada no R-t da presente, onde o Credor BRDE. e
concede à Devedora/Emitente, um Reescalonamento do saldo devedor vin-
cendo e de parte das parcelas vencidas da citada cédula, conforme se-
gue: a)Saldo Dev:dor vincendo de R$-358.068,94, na data-base de 15/05)
20003 b-)Parte das parcelas vencidas de 15/02/2000 a 15/05/2000, no /
montabte de R$-35.394,18, calculados para data-base de 12/06/2000, calcu
lados para data-base de 12/06/2000; c-)J0 valor de R$-4.976,16, ref. à
parte trao refinanciade, serã atualizada pelos mesmos encargos da cédu
la ora aditada, e pela na assinatura dp aditivo; GARANTIAS REAIS:-per
manecem inalteradas: LIBERAÇÃO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA: -Fica liberadg
o aval de Tútlio Ferreira Martins. INCLUSÃO DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA:
Inclui-se por meio do Aditivo, o aval de Leandro Domingos Ribeiro da-
Silva; Juros e pagamentos estao descritos no Adivito e na AV-6085, no
Livro 3 de Reg? Aux., sob Nº 13.505, deste Ofício, RATIFICAM-SÉ, toda
as demais clausulas e condições não alteradas pelo aditivo. C/R$-1,
125 - VRC-15,00. DOU FÉ, Matelândia, 04 ds setembro de 2.000, =/=/=/=
intumenanle. —r Empregada Juramentada .
AV-9/12.732 - Prot. nº .56.134(26.08.2002):-Por Aditivo de Re-Ratifica
ção celebrado em Curitiba, aos 02.08.02,0 Financiador e
o Financiado resolveram Aditar a CCI. registrada no R-4 da presente,-
de acordo com os termos:1-)O emitente confessa à dívida no valor de -
R$-442.017,93(Quatrocentos e quarenta e dois mil, dezessete reais e
noventa e três centavos), saldo total devedor vencido e vincendo da /
Cédula ora aditada. IIjEncargos: (permanecem inalterados) I-)Pagamen
to: (75) prestações mensais e sucessivas, cada qual delas no valor do
principal vincendo da divida, divido pelo número de prestaçoes de amor
tização ainda não vencidas. vence à primeira em 15/08/2002 e a última
Em decorrencia do estabelecido acima, o vencimento da Cédula aditada
passa a ser em 15/outubro/2008.Todas as demais alterações feitas es-
tão descritas no Aditivo averbado na AV. 6.289, Registro 13.505 Live
3 de Reg. Aux. deste Ofício. Ratificam-se todas as demais cléêusulas e
condições não expressamete alteradas pelo Aditivo arquivado nesta Ser
ventia. €/R$-5,00 - VRC-66,60. DOU FÊ. Matelandia, 26 de agosto de -7
2.002. Vsasarncaçeay mt Empregada Juramentada.
AV-10/12.732- Prot. Nº. 56.135(26.08.2002):-Por Aditivo de Re-Ratifi-
cação celebrado em Curitiba, aos 02.08.02 o Financiador
e Financiado resolveram aditar a CCI. registrada no R-5 da presemte,=
de acordo com os termos seguintes: I-)O emitente confessa a divida pe
valor total de R$-100.647,52(Cem mil, Seiscentos e quarenta e sete mi
quinhentos e cinquenta e dois centavos), saldo devedor vencido e vin-
cendo da Cédula ora aditada. II-) Engargos: - (Permanecem inalterados)
III-)Pagamento: (63) prestações mensais e sucessivas, cada qual delas
no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo nº de presta-
sões de amortização ainda não vencidas, vencendo o primeiro em 15/08/
002 e o ultimo em 15/o0utubro/2007. Fica prorrogado o vencimento da -
é a ora aditada em decorrencia do estabelecido acima,para 15/10 /00%
mis E coransata SRT EEE PONTINUA NO VERSO.
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:20/07/2021 10:50:34
CONTINUAÇÃO nn
Todas as rece alterações feitas estão descritas na Aditivo averbado
na AV-6.290 no Reg? 13.528 Livro Nº. 3 de Reg9Aux, deste Oficio. Rati
Eis pR se todas as demais cláusulas e condições não alteradas pelo re-
ferido Aditivod C/R$-5,00 - VRC-66,60. DOU FÉ. Minado 26 de agos
to de 2. 002, Veasainaco Ne me fio Empregada Juramentada, a
| AVAST - Prot, Nº, 59.598(04.08,2004):- | Por Aditivo € Cedutar Nº. 05, celebrado na cidade de Curitiba-Pr.,
aos 27.15.04, o Financiador e a Financiada, resolveram Retificar a CCI. Nº. 8. 883/BNDES-AUTOMATICO-FIXO,
Registrada no R-$, e Aditada nos AVS-8, 9, da presente, para LIBERAR o Imóvel desta Matrícula, da Hipoteca de
1º. Grau constante da citada Cédula. Ratificam-se, todas as demais cláusulas e condições não expressamente
.8 Ro Aditivo Ae etira neste Ofício, C/R$-8,30 - VRC-60,00. DOU FÉ. Matelândia, 04 de Junho “de
AVANT? - nn e Por Aditivo Cedular Nº. 04, celebrado na cidade de Curitiba-Pr.,
aos 27.05.04, o Financiador e a Financiada, resolveram Retificar a CCI. Nº. 8. 884/BNDES-AUTOMATICO-FIXO,
Registrada.no R-5, o Aditida no AV-10, da presente, para LIBERAR o Imóvel desta Matrícula, da Hipoteca de 2º.
Grau constante da citaia Céduta.-Ratificam-se, todas as demais cláusulas e condições não expressamente
alteragias pelo Aditivo arquivado neste Ofício. C/R$-8,30 - VRC-60,00. DOU FÉ. Matelândia, 04 de Junho
2006 Mag incanla Empregeda Juramented.
duraquedada err
R-43/12,732 - Prot Nº 60,003 (10.08,2004):- Por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada às Fis, 190/192,
Livro Nº 13-E, do Serviço Notarial o Registral do Município e Comarca de Iporã-Pr, aos 06.08.2004; INI
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS Agr: qualificada no R-3 da presente, representada por seus s
Leandro, Domingos Ribeiro da Silva, insc. no CPF/MF Nº 028.823.729-30 e pt. da CÍ. Ro
5,800.780-3-SSPIPR , ambos qualificodos na referida Escritura; VENDE à "SÁ A
LIDA”, pessoa jurídica de direito Privado, insc. no CNPJ Nº 06. 149.288/0001-47, côm sede na Rodovia BR 272
KM'03, Parque Industrial, na cidade de Iporá-Pr, representado por seu sócio administrador Otacilio Zilotti, insc. na
CPF/ME Nº 116.899.439-04 e port. da Cl. RG Nº 452.925-SSP/PR, qualificado na referida Escritura; pela preço de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sem: condições, o IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRICULA.
Outorgada compradora se compromete a respaitar e comprir o Termo de Responsailidade e Conservação de
Florestas e o Termo de Compromisso para Restauração de Florestas, objeto das AV-01 e 02. OBS:- GUIA/ITBI
3,232/04, no valor de R$ 2.400,00 quitada; Certidão Negativa Nº 325/2004 de 10.08.2004, ambas exp. pela
Pretéitura Municipal de Matelândia-Pr; Gr-Funrejus de 09.08.2004, no valor de R$ 240,00 quitada; CCIR/INCRA
1/2002 Nº 8160190590131; Certidão Negativa.de' Distribuição, datada de 23.07.2004; Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF Nº 2004072314385656173302; exp. pela CEF. aos 23.07.2004; Certidão Negativa
de Débitos Ambientais Nº 250203, exp. pelo IAP. aos 02.08.2004; Certidão Positiva de Débito com Efeitos de
Negativa Nº 005382004-14021050; exp. pelo INSS. aos 12.05.2005; Certidão Positiva de Débitos de Tributos €
Contribuições Federais, com efeito de Negativa Nº 0166.ACD4,02DF.3F72; aos 14.04.04; Certidão Negativa de
Débitos de Imóvel Rural Nº 97A4.0F2D.9672.B3CC; dos 10.08.04; todas exp, eletronicamente via Intemet, NIRF
Nº 6.784.802-8; Certidão Quanto à Divida Ativa da União - Negativa Nº 1DF6.B47A.DADA.CCAS; exp. via Inteme
aos 10.08.04; Certidão Positiva de Débitos de Tributos Estaduais com Efeitos de Negativa Nº 1480136-17, exp.,
E RenMedigneira, aos 27.07.04, C/R$-452,78 - VRO-4.312,00. DOU FÉ
de abril de 2015
pmento feito em Matelândia- ER aos ds de março de 2015,
harmonia com a Lei aração Eme nº”28 1/2011, procede-se este ato eta constar que o imóvel desta
matricula está localizado dentro do perimetro urbano destem pio e Comarca de Matelândia-PR.
C/R$52,60 - VRC315. Em, 04 de maio de 2015. Oficial
na ear Sosa
REGISTRO DE IMÓVEIS ços
MATELANDIA - PARANÁ REGISTRO GERAL LIVRO 2
RUBRICA
pras rd MATRÍCULA Nº 12.732
AV-15-12.732 - Protocolo nº.101.820 de 19 de dezembro de 9.
RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Pelo requerimento firmado por Otacílio
Zilotti, inscrito no CPF nº 116,899.439-04, administrador da
proprietária São Leopoldo Alimentos Ltda, datado e assinado aos 08 de
novembro de 2019, com firma reconhecida, procedi a presente averbação
de Retificação Administrativa Registral, nos termos do Art. 213, I
"b”, da Lei 6.015/73, para constar a Retificação Administrativa do
imóvel denominado Lote rural urbanizado nº.01-G - distrito de Agro
Cafeeira, nesta Comarca de Matelândia-PR, constituído sobre o imóvel
objeto desta matrícula, visando a indicação ou atualização de
confrontações, instruída com planta e memorial descritivo que
demonstram o formato da área, assinado pelo técnico responsável,
engenheiro civil - Eliezer Barboza Garcez - CREA-PR 126400-D, com
prova de anotação de responsabilidade técnica no Conselho competente
ART nº.1720195383404, quitada aos 06/11/2019; o imóvel passa a ter a
seguinte descrição: Imóvel: Lote rural urbanizado nº.01-G - localizado
no distrito de Agro Cafecira neste município e Comarca de Matelândia-
PR, com a área de €.436,32m?, contendo as seguintes divisas e
confrontações: "Norte: por uma linha reta com 138,00 metros de
extensão, confrontando com o lote nº 02-B da quadra nº 01 e com a Rua
Vergílio Gasparin; ao Sul: Por uma linha reta com 138,00 metros de
extensão, confrontando com o lote rural urbanizado n Ol-H; ao Leste:
Por uma linha reta com 46,64 metros de extensão, confrontando com o
ote rural nº Ol-F; e, ao Oeste: Por uma linha reta com 46,64 metros de
extensão, confrontando com a BR 277. Funrejus isento (art. 3º, inciso
VII, b, item 9 da Lei 12.216/98). Emolumentos: averbação R$.11,58
/VRCext 60 - Funrejus 25%-R$.2,89 Fadep R$1,22. ISS R$0,73. Selo
(Funarpen) R$4,67, 3 03 de janeiro de 2020, Escrevente
Substituta hi ! Franciane De Carli Zilioli.
AV-16-12.732 - xa o nº 103.547 de 16 de julho de 2020.
Subdivisão Os do requerimento datado de 08 de outubro de
2019, firmad6 por São Leopoldo Alimentos Ltda, representada por seu
sócio gerente sr. Otacilio Zilotti/CPE nº 116.899.439-04, com firma
reconhecida, acompanhado de plantas e memoriais descritivos elaborados
pelo responsável técnico, engenheiro civil - Eliezer Barboza Garcez -
CREA-PR sob nº 126400-D; ART 20151942287, quitada aos 11/05/2015, para
constar que o imóvel objeto da presente matrícula, foi subdividido
passando a constituir os imóveis: LOTE URBANIZADO nº 01-G-1, com área
de 932,80 metros quadrados e LOTE URBANIZADO nº 01-G-2 com área de
5.503,52 metros quadrados, com novos limites e confrontações.
Declaração emitida aos 08/10/2019 pelo Município de Matelândia-PR.
Funrejus isento (art.3º, inciso VII, b, item 09 da Lei 12216/98).
Emolumentos: averbação 60VRCext/ R$11,58 - Funrejus 25%-R$2,89, Fundep
R$0,57. ISS R$0,34. Matelândia, 29 de julho de 2020. Escrevente
Substituta a ! Franciane De Carli Zilioli.
AV-17-12.732 - Proto 103.547 de 16 de julho de 2020.
Encerramento e matriculas - Tendo em vista a subdivisão do
imóvel da presente matricula, em Lotes urbanizados nºs 01-G-1 e 01-G-
2,
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www registradores .org.br)-Visualizado en:20/07/2021 10:51
ZLoN LVN
nºs 25.930 e 25.931, para referidos imóveis, e consequentemente fica
ENCERRADA a presente matricula. Funrejus isento (art.3º, inciso VII,
b, item 09 da Lei 12216/98). Emolumentos: averbação 60VRCext/ R$11,58
Funrejus 25%-R$2,89, Abertura da matricula nº25.930: 30VRCext/R$5,79
- Funrejus 25%-R$1,44. Abertura da matricula nº 25.931: 30VRC/R$5, 79 -
Funrejus 25%-R$1,44, Fundep R$1,13. ISS R$0,68.
julho de 2020, Escrevente Substituta
De Carli Zilioli.
Visualização EE pela Central Respingaica de EN stsdado org.br)- PM eRlt ado em: RoQuaa di 50:34
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ.
Protocolo 104.441 e 104.442/2021.
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 06.149.288/0003-09, com sede na
Rodovia BR 277, KM 658, Distrito Agro Cafeeira, no município de Matelândia,
Estado do Paraná, representado por seu sócio-gerente OTACILIO ZILOTTI,
brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob n.º 116.899.439-04, residente e
domiciliado na Cidade de Iporá, Estado do Paraná, vem com o devido respeito e
acatamento, apresentar e requer o que segue:
|- DOS FATOS
A empresa São Leopoldo apresentou requerimento, protocolo n.º
104.601, objetivando a formalização de permuta de imóveis, entre a São Leopoldo e
o Município de Matelândia, conforme descrito no Requerimento citado, .
Ocorre que de acordo com parecer jurídico n.º 136/2021, exarado
pela Douta Procuradora Jurídica desse Município, foi negado seguimento a permuta,
sob alegação de que existe uma ação contra a antiga proprietária do imóvel, onde
hoje se situa a empresa São Leopoldo Alimentos, autos n.º 383-49.2013.8.16-0115.
Antes de pautar sobre o supradito parecer Jurídico entende por
bem discorrer sobre a empresa São Leopoldo, tornando-a conhecida, pois juigá
melhor, quem melhor conhece. Para aplainar veredas, elucidar as alegações
infundadas, e concepções estranhas passa a enfocar a São Leopoldo.
|- A EMPRESA
A empresa São Leopoldo Alimentos, encontra-se no ramo de
Laticínios desde 1994, com sede no município de Iporã-PR.
Tendo em data de 16/07/2004, adquirido, por compra, da empresa
Industria e Comércio de Laticínios Agrolat Ltda., as instalações, com uma
construção de 812,07 metros quadrados e as áreas de terras correspondentes
imóveis, conforme se verifica pelo contrato, que ora exibe e pelas matriculas 12.683
e 12.732, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Matelândia-PR (docts
anexos)
A empresa São Leopoldo Alimentos tem por atividade, o ramo de
Queijaria, produzindo, nessa unidade, os queijos: Prato, Mussarela, Minas Padrão,
Parmesão, Montanhês, creme de leite e creme de soro entre outros, para tanto
promove a coleta de leite in natura, por compra, deste município de Matelândia e nos
municípios da região, tendo chegando a uma captação, antes da pandemia, de
90.000 (noventa mil litros) dia, hoje conta com aproximadamente 2.000.000 (dois
milhões) de litros de leite mês, injetando no Município de Matelândia e na região
mais de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) mensais, conforme
documento em anexo, contribuindo assim com o desenvolvimento de Matelândia e
região.
A São Leopoldo Alimentos hoje, mesmo em tempo de Pandemia,
conta com aproximadamente 30 (trinta) funcionários diretos, além de prestadores de
serviços eventuais, tais como: eletricistas, mecânicos, técnico em informática e
eletrônica, emprestando, assim sua colaboração com a geração de empregos diretos
e indiretos, bem como com técnicos de outros estados que, em Matelândia tomam
suas refeições e se hospedam e abastecem seus carros.
O transporte de leite das propriedades rurais, para a indústria São
Leopoldo é feito por Fretistas terceirizados desse município, perfazendo cerca de 20
(vinte) pessoas entre motoristas e auxiliares, que são em sua maioria residentes no
município de Matelândia. A
Ja
/
/
A nossa assistência aos produtores é impar na região, contamos
com médicos veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, que praticam
visitas constantes aos produtores, melhorando a qualidade e aumentando o volume
do leite produzido. Disponibiliza técnico para realizar revisão das vrdenhadeira, vez
ou outra substituindo “teteiras” e mangueiras a custo zero aos produtores.
Dados os fatos expostos forçoso é concluir que a São Leopoldo é
uma empresa sólida, que traz resultados onde se encontra estabelecida. E com
certeza está apresentando ao município muito mais que seria esperável da sua
antecessora.
Il) DAS AMPLIAÇÕES
Quando da compra realizada em 16/07/2004, pela empresa São
Leopoldo, a unidade industrial contava com uma construção em alvenaria para fins
industriais com área de 608,57 metros quadrados, Av-06 matricula 12.372, bem
como uma ampliação de 203,50 metros quadrados, AV-07 da referida matricula,
portanto á época da compra a unidade industrial contava com 812,07 metros
quadrados.
Lembrando que de acordo com o contrato de compra e venda em
anexo, a São Leopoldo Alimentos adquiriu a Unidade industrial, assim denominada,
contendo os imóveis lote rural 01-H, matricula n.º 12.683 e lote rural 01-G, matricula
12.732, devidamente registrados no CRI de Matelândia-PR.
Por ocasião da compra a área construída estava limitada a um
posto de recebimento, com envase de “leite barriga mole” e uma sala de fabricação
modesta, destinada a fabricação de alguns produtos lácteos. Com o passar do
tempo e o aumento da captação de leite a São Leopoldo, demoliu a maior parte da
construção existente, edificando 04 (quatro) câmaras frias, um amplo laboratório de
análise, reformou totalmente a pequena área remanescente da primitiva construção,
elaborou uma ampla e coberta plataforma para recebimento de leite, construiu uma
barracão onde instalou uma caldeira de 4,000 quilos de vapor hora, construiu sala
de recepção e descanso dos motoristas, instalou uma balança Toledo com
capacidade para 135.000 quilos para pesagem de seus produtos, construiu pátio
para estacionamento de veículos de clientes e funcionários; o asfaltou a pista de
rolamento interna, perfurou mais um poço e instalou uma caixa d'água com
Co
capacidade de 130.000 litros, entre outras obras, que é de conhecimento deste
município, onde os projetos arquitetônicos, hidráulicos, elétricos entre outros
pertinentes, que este município, sequer recebeu em protocolo.
Conforme acima exposto a São Leopoldo buscando adequar suas
instalações a nova tecnologia de laticínios demoliu, por inadequada, grande parte da
área anteriormente construída, ampliando a área construída para 2.631,43 metros
quadrados, conforme segue:
-1.304,64 metros quadrados, Sala de Fabricação;
-144,90 metros quadrados, Escritório;
-403,76m.quadrados: Refeitório, Vestiário e Sala de maquinas;
- 53,81 metros quadrados, Sala de Caldeira;
- 27,81 metros quadrados, Sala dos Freteiros e Sala de Balança;
- 259,00 metros quadrados, Balança;
- 53,81 metros quadrados, Carregamento Soro;
- 324,00 metros quadrados, Estacionamento interno;
- 60,00 metros quadrados, Estacionamento Visitantes.
Portanto, conforme se verifica a empresa São Leopoldo nestes
últimos anos veem investindo “pesado” neste município de Matelândia, quando
adquiriu em 2004 contava com pouco mais de 800,00 metros quadrados e hoje já
conta com mais de 2.600,00 metros quadrados de construção, sempre acreditando e
compactuando do crescimento deste esmerado município.
Ill - DO PARECER JURÍDICO
Por desconhecimento da integridade dos fatos a nobre
Procuradora do Município quando de seu parecer opinou pela negativa da escritura
da parte permutada á empresa, pautando pela espera de trânsito em julgado dos
Autos de n.º 383-49-2013.8.16.0115 da Vara da Fazenda Púbica de Matelândia-PR.
feito que a São Leopoldo não é parte. Além do que a escritura de um pedaço de
terra a mais em nome dela ampliaria a segurança dos eventuais direito que o
município teria em a receber.
O feito a que se refere a nobre procuradora trata-se de uma ação
onde se busca verificar se houve a utilização dos materiais doados pela
Municipalidade com a construção de uma edificação de 545,25 metros quadrados,
segundo cláusula segunda do contrato particular de doação datado de 25/01/1995.
Ora a matricula n.º 12.732, juntada ao requerimento de permuta
consta uma construção de 608,57 metros quadrados, Averbação 06, com data de
18/01/1999, bem como uma ampliação de 203,50 metros quadrados, Averbação 07,
com mesma data.
Ademais, conforme se observa pelas Averbações 06 e 07, as
construções foram realizadas no ano de 1.995 conforme se verifica pela Licença de
construção — Alvará 004/95 e habite-se, ambos expedidos pela Prefeitura Municipal
de Matelândia.
Portanto o objeto da ação encontra-se pautado se a antiga
proprietária cumpriu com o pactuado no contrato particular de doação, da simples
análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento integral das exigências, tais
como a construção de mais de 800,00 metros quadrados de edificação.
Por outro lado observa-se pela Escritura Pública de Doação
datada de 25/06/1996, que este município doou por escritura pública, sem restrições
a antiga proprietária, por ter está cumprido todas as exigências do contrato de
doação, de acordo com cláusula décima primeira, como também se verifica que a
matricula n.º 12.683, do Lote Rural 01-H, não se encontra qualquer menção a
doação, ou mesmo a falta de cumprimento de alguma exigência, constando na
mesma SEM CONDIÇÕES, ou seja livre e desimpedida.
Por dever ressalta, mais uma vez, que a empresa São Leopoldo
comprou duas áreas de terras uma a que fora doada pelo município o fora sem
qualquer gravame público, logo poderia, por qualquer forma ser alienada.
A São Leopoldo triplicou a área de construção, mantém-se em
funcionamento desde a compra ocorrida em 2014, repetindo, possui aproximada 30
(trinta) funcionários diretos, possui aproximadamente 20 (vinte) pessoas entre
Freteiros e Ajudantes terceirizados que prestam serviços diários, bem como vários
outros prestadores de mão de obra, que sempre são buscadas no município.
Sem contar com os valores pagos aos produtores rurais que
entregam sua produção diária a empresa São Leopoldo, que sempre receberam e
recebem em dia e com preços justos de mercado.
IV- DA COMPRA E VENDA
De acordo com o descrito acima a São Leopoldo adquiriu por
compra na data de 16/07/2004, conforme contrato de compra e venda em anexo, a
unidade industrial que se encontrava instalada no local, contendo além das
construções e instalações, os imóveis: Lote Rural 01-H, matricula n.º 12.683 e Lote
Rural 01-G, matricula 12.732, devidamente registrados no CRI de Matelândia-PR.
O Lote Rural 01-G, matricula 12.732 foi transferido por escritura
pública em 06/08/2004 e registrado em 10/08/2004, conforme se observa na
matricula em anexo ao pedido inicial.
O Lote Rural 01-H matricula n.º 12.683, foi transferido por
escritura pública em 24/06/2010, devido a questões que aqui não se cabe
questionar.
Conforme se observa em anexo, a São Leopoldo buscou através
de certidões junto a este Município e ao Registro de Imóveis para verificar se havia
alguma pendência junto a matricula, bem como a prefeitura, e não constava nenhum
óbice à venda.
A época em visita ao então Prefeito Municipal, este ao longo da
conversa agradeceu pelo investimento na cidade, se colocou a inteira disposição
para ajudar no que fosse necessário, portanto também não opôs qualquer óbice a
venda.
IV. DA BOA-FÉ
De acordo com todo o exposto acima, a empresa São Leopoldo
se encontra instalada em Matelândia, mais precisamente no Distrito AgroCafeeira
desde junho de 2004, sempre buscando inovar no seu ramo de atuação.
A São Leopoldo adquiriu de boa-fé os imóveis e suas instalações,
pagou o preço de mercado, transferiu os imóveis a seu nome, ampliou construções,
aumento a captação de leite, transformou um simples ponto de resfriamento, com
uma fabricação quase que insignificante, para uma das mais atualizadas fabricas de
laticínios do Paraná, buscamos a todo custo pagar o melhor preço pelo leite in
natura adquiridos dos produtores rurais.
Frisa, que quando da compra, tanto por contrato de compra e
venda, quando da transferência das matriculas, nunca houve nada que impedisse o
ato, até mesmo porque todas as matriculas se encontravam livres e desimpedidas,
sendo expedido por esta Prefeitura Municipal Certidão Negativa, bem como pela
expedição de guia de Recolhimento de ITBI, portanto nada que evitasse a
concretização da compra e venda realizada.
A inexistência de eventual impedimento para a transação esta
comprovada pela postura do Tabelião que lavrou a escritura e o oficial do Registro
Imobiliário que procedeu o registro na matricula. Qualquer liame impeditivo da
venda seria fator determinante para que estes nobres Serventuários da Justiça,
deixassem de executar seu oficio.
Assim sendo, é fato de direito que a empresa São Leopoldo é
uma terceira de boa-fé, que adquiriu, que pagou, que registrou em seu nome e que
se encontra gerando rendas a este Município.
V — DA PERMUTA
Quando o então Prefeito, precisou de uma parte de nossa área de
terras, para adequação de uma avenida marginal ao Parque Industrial, a São
Leopoldo não apresentou qualquer obstáculo, disponibilizou o necessário,
readequando seus planos, colaborando, assim, com o desenvolvido do município e
em contrapartida a Município cederia, como de fato cedeu em permuta uma área
vizinha.
Permuta já se encontra concretizada de fato, pois a Município
edificou na área recebida da São Leopoldo a pretendida avenida, a empresa por sua
vez construiu na área de terras recebida, conforme se observa pelas plantas em
anexo.
Entre outras edificações a empresa, construiu a base e instalou
uma balança, de 135.000 quilos, uma sala de descanso para os freteiros, sala de
controle de entrada e saída de veículos, barracão para Caldeira, conforme planta.
O que não era esperável, é que ocorrida a permuta de fato, e
após a empresa desmembrar de seu patrimônio a áreas para a realização da
permuta este tomasse a postura de não cumprir a contra partida, tal seja, a de
outorgar à empresa a documentação que por direito que é devida.
Mesmo após os seus 17 (dezessete) anos de fixação no
município, e de sua participação ativa, na sua inteiração social não consegue
entender, a razão das dificuldades que lhe estão sendo impostas.
Ocorre que até presente data a referida permuta, não foi
efetivamente concretizada, dada a postura do município de não cumprir a sua parte,
escriturando a empresa a área de terras que lhe cabe.
V-— DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme amplamente explanado acima, a empresa SÃO
LEOPOLDO ALIMENTOS, possui atividade neste município de Matelândia-PR,
desde 2004, no ramo de Laticínios com recebimento de leite in natura e fabricação
de queijos, vem cumprindo ordeiramente com todos seus compromissos legais,
realizou reforma e ampliação da área, gera rendas ao município, com pagamento de
leite, pagamento de colaboradores, pagamento de freteiros, pagamento de terceiros
que prestam serviços, entre outros.
VI —- DO PEDIDO
Desta forma, é que se requer ao Senhor Prefeito Municipal de
Matelândia, Estado do Paraná:
a) Efetivação da obrigação que cabe a município outorgando
a empresa requerente a Escritura da Área de terra que por direito lhe pertence. Vez
que a empesa já cumpriu sua parte.
b) Extinção dos autos 0000383-49.2013.8.16.0115, movido
perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matelândia, haja vista, que
as causas de pedir dos autos encontram-se vastamente comprovadas com o
presente pedido e com os documentos que acompanham. Ou excluída da lide
o nome da São Leopoldo.
/
/
Nestes termos pede e spo deferimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
Av. Duque de Caxias, 800 - Centro
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Certidão Negativa de Débitos Nº 2522
CADASTRO CNPJ/CPF
2-72400 06.149.288/0003-09
FINALIDADE
FINS DE DIREITO
RAZÃO SOCIAL/NOME
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
SITUADO À:
ROD BR 277 KM 658, Nº S/N, AGRO CAFEEIRA - CEP: 85887-000
Complemento: AGRO CAFEEIRA
NOME FANTASIA:
SITUAÇÃO DO CADASTRO: INÍCIO DA ATIVIDADE: ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE:
Normal 14/01/2005
RAMO DA ATIVIDADE:
FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
CNPJ/CPF - REQUERENTE
06149288000309
NOME DO REQUERENTE
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE B90C2A33A1DAC920E6436EF415F3E47D
CERTIFICAMOS, para os devidos fins que o Cadastro acima identificado NADA deve aos cofres
público Municipal referente a Taxas e Impostos até a presente data.
Ficam reservados os direitos da Fazenda Municipal de cobrar quaisquer débitos que venham a
ser apurados posteriormente.
A PRESENTE CERTIDÃO TERÁ VALIDADE ATÉ 19/08/2021
Matelândia - PR, 20 de julho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELANDIA
Estado do Paraná
DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Licença de Verificação de Funcionamento
Regular de Estabelecimentos
De acordo com o despacho exarado pela Secretaria de Fazenda e Orçamento na declaração para fins de
inscrição no CADASTRO TÉCNICO ECONÔMICO SOCIAL da Prefeitura Municipal de Matelândia, é concedida a
renovação da licença tendo em vista a verificação realizada no Estabelecimento, prevista na Lei nº 1129/98, de
18/12/98, Código Tributário do Município para o estabelecimento infra qualificado, enquanto satisfazer as exigências
da Legislação em vigor.
OBS: A presente renovação de licença de verificação de funcionamento regular de estabelecimento, está sendo
concedido em caráter precário, podendo a mesma ser tornada sem efeito, se por ventura, no decorrer do exercício a
fiscalização da Secretaria de Fazenda e Orçamento, ou da Secretaria de Saúde Pública constatar que o
estabelecimento estiver em desacordo com a legislação específica.
RAZÃO SOCIAL
SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
NOME FANTASIA
ENDEREÇO: ROD BR 277 KM 658, SIN CEP.: 85887-000
BAIRRO: AGRO CAFEEIRA COMPLEMENTO: AGRO CAFEEIRA
a cd
RAMO DE ATIVIDADE PRINCIPAL INICIO DA ATIVIDADE 14/01/2005
FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
HORÁRIOS
1 - SEGUNDA A SABADO DAS 07:00 ÀS 18:00
OBSERVAÇÕES
PARECER AMBIENTAL Nº 057/2021 VÁLIDA ATÉ 29/03/2022;CONFORME DECRETO Nº 3061/2021 SUSPENSA POR 90
DIAS AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS-VALIDADE 05/07/2021.; PARECER JURÍDICO Nº 75/2019 FAVORÁVEL AO ALVARÁ
PROVISÓRIO VISTO AGHARDANDO VISTORIA FINAL NOS ROMBREIROS:
Prefeitura Municipal de Matelândia, em 20 de julho de 2021
VALIDADE ATÉ: 05/07/2021
MANTER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL
Certidão de Regularidade para o Exercício
SisAtak - Sistema de Administração Integrada de Negócios SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
RMVE014 - Relatório Sintético de Conferência de Entradas - por Divisão Emissão: 13/07/2021 10:04 | h Página: 0001/ 0001
Quantidade UN ' QuantidadeUN | Peso Médio Preço Médio Vir. Total
Divisão :
001-001-001 | INDUSTRIA - LEITE IN NATURA - INDUSTRIA 1.990.430,00 0,00 0,00 1,82 3.614.834,44
Total Geral: 1.990.430,00 0,00 0,00 1,82 3.614.834,44
Filtros Utilizados:
Empresa: 220 Nomenclatura do Produto: Estoque
Tipo de Movimento: 7150 Divisão 1: az
Tipo de Documento: nee Divisão 2: az
Serie: 002 Divisão 3: az
Tipo de Data: Data Estoque Código do Produto: O a 999999
Periodo: 01/01/2021 a 31/01/2021 Código do Cadastro: O a 999999
Apenas Mov. que Alteram Critério Atz. Valor Unitário: Qtde UND
Estoque?: Todos Opção Valor: Valor Liquido
Criterio Atiz Estoque: Saldo Pri/Aux Considerar Subitens: Sim
Local Estoque: * Tipo Relatório: S
www.atak.com.br [satksaoleopoldo]
De
“> CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE INDUSTRIAL E OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento particular de venda e compra, de um lado,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS AGROLAT LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 86.814.456/0001-00,
estabelecida às margens da Rodovia BR 277, KM 658, Distrito de Agro Cafeeira,
Município de Matelândia, neste ato representada por seu administrador, Cícero
Ribeiro, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF/MF n.º 255.526.519-87
e Cl. RG n.º 1.482217-8-SSP-PR, de ora em diante denominada de
VENDEDORA e, de outro lado, SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA,, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.149.288/0001-47,
estabelecida à Av. Marginal, s/nº, BR 272, Km 3, Iporã, Pr., neste ato
representada por seu administrador, Dr. Otacílio Zilotti, brasileiro, viúvo,
empresário, portador da Cédula de Identidade Profissional, OAB/PR n.º 6.403 e
CPF/MF n.º 116.899.439.04, residente e domiciliado à Av. Duque de Caxias, n.º
789, Centro, Iporá, Pr., de ora em diante denominada de COMPRADORA, têm,
entre si, como justo e contratado, o que se segue:
à - A VENDEDORA é proprietária de uma “Unidade Industrial de
beneficiamento de leite” estabelecida às margens da Rodovia BR 277, KM 658,
Distrito de Agro Cafeeira, Município de Matelândia, instalada nos imóveis que
figuram no CRI da Comarca de Matelândia sob n.ºs 12.683 e 12.732, cujas
certidões de inteiro teor em anexo ficam fazendo parte integrante do presente
contrato.
S Único — A Unidade Industrial em questão está composta pelos bens
imóveis de matrículas n.º 12.683 e 12.732 registrados no CRI da Comarca de
Matelândia, suas respectivas edificações, e os bens móveis que vem
relacionados na relação em anexo, cujo documento fica fazendo parte integrante
do presente instrumento.
2º - Através do presente instrumento, a VENDEDORA vende para a
COMPRADORA a Unidade Industrial descrita na cláusula primeira, inclusive os
imóveis, pelo preço ajustado em R$-795.000,00(setecentos e noventa e cinco mil
reais), que serão pagos da seguinte forma:
1 - Como pagamento de parte do preço a compradora repassa
neste ato a vendedora a importância de R$-
300.000,00(trezentos mil reais), em cheques pré-datados
de terceiros, devidamente avalizados pela mesma.
II - Para pagamento da parte restante do preço, a
compradora repassará para a vendedora no prazo máximo de
30 (trinta) dias à contar da presente data, ou seja até a
data de 17/08/2004, a quantia de 66.000(sessenta e seis
mil) quilos de queijo tipo mussarela de sua fabricação,
ko mt
ra
ps
" avaliada, na razão de R$-7,50(sete reais e cinquenta
centavos) por quilo, que totaliza a cifra de R$-
495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), dos
quais a quantia de 13.504(treze mil e quinhentos e
quatro) quilos já foram entregues, sendo que o restante
será entregue em parcelas.
$1.º- O pagamento da importância convencionada no inciso “|” será feito
contra recibo, e a entrega das mercadorias estabelecidas no inciso “Il” serão
feitas junto a sede da COMPRADORA, com manejo e transporte por conta da
VENDEDORA, assim como toda outra eventual despesa, cujas mercadorias
serão entregues contra recibo da respectiva parcela.
8 2.º - A COMPRADORA fica responsável pela substituição, reposição,
despesas com esta, danos e sua eventual indenização, na eventual ocorrência de
problemas com a qualidade do queijo descrito no inciso “Il” desta cláusula, desde
que o produto tenha sido mantido em condições adequadas de refrigeração e
transporte.
3º - À VENDEDORA transfere a posse, jus e domínio dos bens objetos do
presente instrumento no ato da assinatura do presente instrumento.
4º -. As pessoas de Cícero Ribeiro, brasileiro, casado, empresário,
portador do CPF/MF n.º 255.526.519-87 e Cl. RG n.º 1.482.217-8-SSP-PR,
residente e domiciliado à Av. Londrina, n.º 3390, Condomínio Green Park, Bloco
A, apto 32, Umuarama, Pr., e Marco Antônio Galassini da Silva, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF/MF n.º 170.816.109.00 e CI. RG. n.º
1.005.556.3/SSP-PR, residente e domiciliado na cidade de Cianorte, Pr. se
responsabilizam individualmente e solidariamente com a vendedora pelas
obrigações contratadas por esta neste instrumento, inclusive pela evicção legal,
assim como, ficam responsáveis pela regularidade dos documentos necessários
para transferência de propriedade dos bens objeto do presente contrato.
5º - A VENDEDORA outorgará para a COMPRADORA as escrituras
públicas de venda e compra relativas aos bens imóveis que integram o presente
negócio no prazo de 30(trinta) dias, ficando a cargo da VENDEDORA a
responsabilidade de obter anuência da transação junto ao Sr. Prefeito Municipal
de Matelândia, Pr, assim como junto a Comissão de Desenvolvimento Industrial
daquele Município. ,
6º. A COMPRADORA instalará uma filial de sua empresa na Unidade
Industrial que está adquirindo, ficando facultado à mesma a se utilizar dos
documentos fiscais da VENDEDORA, até a regularização dos seus próprios
documentos fiscais, mediante o pagamento dos tributos e demais obrigações
geradas pela atividade no período efetivamente utilizado.
7º - À VENDEDORA disponibilizará à COMPRADORA pessoal necessário
para apresentação e visita aos produtores de leite pelo prazo SO(trinta) diag-a
partir de 16/07/2004. Es
NS
PN
- À VENDEDORA, assim como seus garantidores solidários, ficam
responsáveis por todas as obrigações originadas de fato gerador ocorridó quando
os bens objeto do presente contrato lhe pertenciam.
- As partes ajustam que a VENDEDORA, nem em nome próprio, nem
em nome de terceiros, ou mesmo em nome de seus sócios e parentes, não
-poderá coletar leite “in natura”, ou angariar produtores de leite na região de
Matelândia, Pr., especialmente na região compreendida pelas cidades de
Medianeira, Serranópois, Portão do Cuí, Missal, Marquesita, Ouro Verde, Foz do
Iguaçu, Ramilandia, Diamante do Oeste, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do
Iguaçu, Céu Azul, Santa Tereza, Santa Terezinha do Itaipu, pelo prazo de 10(dez)
anos.
8 Único - A COMPRADORA faculta a VENDEDORA a continuar
adquirindo “leite a granel” da Fazenda Iguaçu, de propriedade de Ibraim Faihade.
10º - As partes convencionam que a COMPRADORA assume a compra
do leite recebido na “Unidade Industrial” a partir do dia 16/07/2004, ficando a
responsabilidade de pagamento do produto relativo ao mês de julho/2004, da
seguinte forma:
VENDEDORA 01/07/2004 a 15/07/2004
COMPRADORA 16/07/2004 a 31/07/2004
$ Único - O pagamento do leite fornecido pelos produtores nos períodos
de 01 a 30 de junho e de 01 a 15 de julho serão quitados pela VENDEDORA a
preço de mercado não inferior ao preço praticado pela mesma(AGROLAT) no
mês anterior aos mesmos produtores e não inferior aos preços praticados pela
FRIMESA E LATICÍNIOS LÂNDIA.
11º - A VENDEDORA fica responsável pela rescisão dos contratos de
trabalhos e pagamento de verbas trabalhistas aos seus funcionários, e da mesma
forma fica responsável por eventuais direitos reclamados em ações trabalhistas
até a data de 15/07/2004.
12º - A folha de pagamento, contas telefônicas, contas de energia elétrica,
relativo ao mês de julho/2004 serão rateadas na razão de 50%(cinquenta por
cento) para cada contratante.
13º - O presente contrato tem caráter irrevogável e irretratável, salvo
eventual inadimplemento do preço ajustado na cláusula segunda.
14º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente
* decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Umuarama,
Pr., com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15º - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes é garantidores
solidários declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi
lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente
cumpri-lo.
bos
E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto
neste instrumento particular foi lavrado, obrigaram-se as partes a cumprir o
presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em
OZ(duas) vias, de igual teor.
Marco Antônio Galassini da Silva
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Jodo Benevenuto . notúrice Registrador - CPF 172035.629:72
Neusa de F. G. Benevenuto - Substituta - CPF 945.660.469-15
Livro nº 13-E - Fls. nºs 190/192 - Protocolo nº 100/04 de 06/08/2.004 - Escritura
Pública de Compra e Venda que entre si fazem:- INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE LATICÍNIOS AGROLAT LTDA à SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA
no valor de - R$ 120.000,00 - na forma abaixo como segue:-
SAIBAM quantos esta pública escritura de compra e venda virem que aos seis dias do
mês de agosto do ano de dois mil e quatro (06/08/2.004), neste Distrito de Vila Nilza, Município e
Comarca de Iporã, Estado do Paraná, neste Serviço Notarial, situado na Avenida Carvalho nº 269,
perante mim JOÃO BENEVENUTO, Notário, compareceram partes entre si justas e contratadas,
a saber: de um lado como outorgante vendedora a firma:- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS AGROLAT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de
Matelândia, Estado do Paraná, à Rodovia BR 277 - Km 656, Distrito de Agro Cafeeira, legalmente
inscrita no C.N.PJ. sob o nº 86.814.456/0001-00, com Contrato Social arquivado na Junta
Comercial do Estado do Paraná sob nº 41203049431, em 02/05/1.994 e última Alteração
Contratual arquivada sob nº 20010189629, em 29/01/2.001, neste ato devidamente representada
pelos sócios administradores, os Srs. Cícero Ribeiro = brasileiro, casado, industrial, portador da
CIRG nº 1.097.999-4-SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 255.526.519-87, residente e domiciliado à
Rua Ipanema nº 557, na cidade de Matelândia, neste estado; e, Leandro Domingos Ribeiro da
Silva - brasileiro, solteiro, maior, industrial, portador da CI-RG nº 5.800.780-3-SSP-PR e inscrito
no CPF sob nº 028.823.729-30, residente e domiciliado à Rua Carlos Chagas nº 1.522, Zona 05, na
cidade de Maringá, neste Estado, ambos de passagem por esta cidade; e, de outro lado como
outorgado comprador:- SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA - pessoa jurídica de direito
privado, com sede e foro na cidade de Iporã, Estado do Paraná, à Rodovia BR 272 - Km 03,
Parque Industrial, legalmente inscrito no C.N.PJ. sob nº 06.149.288/0001-47, neste ato
representado pelo sócio administrador, Sr. Otacílio Zilotti - brasileiro, viúvo, empresário, portador
da CI-RG nº 452.925-SSP-PR e inscrito no CPF sob nº 116,899.439-04, residente e domiciliado à
Avenida Duque de Caxias nº 769, na cidade de Iporã, neste Estado, de passagem por esta cidade. -
Os presentes reconhecidos por mim Notário como sendo os próprios de que trato, à vista de seus
documentos apresentados, acima citados, de cuja identidade e capacidade jurídica, dou fé. E, pela
outorgante vendedora, acima qualificada e devidamente representada, me foi dito que por compra
feita a Garibaldi Batista de Camargo e sua mulher Eli Ortiz Brum de Camargo, através da escritura
pública de compra e venda lavrada nas Notas do Tabelionato da cidade de Matelândia, Estado do
Paraná, às fls. nºs 190/191 do Livro nº 56-N em 19/08/1994, no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais), devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia,
Estado do Paraná, sob nº 03 na Matrícula-nº 12.732 - Livro 2 Registro Geral, em 01/09/1.994,
tornou-se senhora e legítima possuidora do imóvel constituído pelo Lote Rural sob nº 01-G (um-
O), subdivisão do Lote Rural nº 0!-Remanescente, do 2º polígono, da Gleba Iguaçu, com a área
de 6.436,32 m2, (seis mai ocentos e trinta e seis e trinta é dois centimetros
quadrados), situado no Município e Comarca de Matelândia, Estado do Paraná, contendo uma
construção em alvenaria para fins industriais, com área edificada de 608,57 metros quadrados e
uma ampliação à construção, em alvenaria, com área edificada de 203,50 metros quadrados, objeto
das Averbações nºs 06 e 07 da matrícula nº 12.732, acima citada, perfazendo uma área total de
812,07 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Ao Norte: limita-se com
parte do Lote Remanescente denominado Lote Rural nº 01-H, medindo 138,00 metros; Ao Sul.
limita-se com o Lote Rural nº 1-H, do mesmo polígono e gleba, medindo 138,00 metros; A Leste:
limita-se com parte do Lote Remanescente, medindo 46,64 metros; e, Ao Oeste; limita-se com a
BR 277, medindo 46,64 metros”.- E, possuindo como de fato possui o descrito e confrontado
imóvel absolutamente livre e desembaraçado de todas e quaisquer dúvidas, dívidas, encargos, ônus
reais, hipotecas, mesmo legais, pela presente escritura e na melhor forma de direito, vende-o como
de fato efetivamente vendido está ao outorgado comprador, acima qualificado, pelo preço certó e
Corfira nua a Sofa da Antontinldada fal afivasia
SOM LLAUNDIVA — IX
a
JOSÉ SÉRGIO DE LIMA
i
Hetviço o Notarial e
venuto . Notárioe Registrador - CPF 172.035.629-72
es, ae gu Substituta - CPF 945.660.469-15
de Bens Imóveis - I.T.B.., bem como as demais certidões e/ou documentos se por ventura
exigidos, na ocasião do registro desta escritura. - Emitida a Declaração sobre Operação Imobiliária,
conforme IN/SRF/324/03.- E, assim perfeitamente acordes lhes lavrei a presente escritura que
sendo-lhes lida e em tudo achado conforme, aceitaram, outorgaram e assinam, declarando
expressamente que dispensam a presença e assinaturas de testemunhas instrumentárias, na forma
do que lhes faculta o item nº 11.2.18, Seção 2 do Capítulo 11 do Código de Normas da Egrégia
. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.- Vila Nilza-PR. 06 de agosto de 2.004.- (a.a.) CÍCERO
RIBEIRO.- LEANDRO DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA.- OTACILIO ZILOTTI- Nada mais.-
(Custas 4.972,00 VRC R$ 522,06).- Eu, JOÃO BENEVENUTO, Notário que a fiz digitar,
subscrevo, dou fé e assino em público e raso.-
IMÓVEIS
TELÂNDIA - PR
DE IMÓVEIS
“MATELÂNDIA - PR
S SER Ra DE LIMA
ici
BRIGIDA APARECIDA PEREIRA LIMA
TEREZINHA SOBRIN +Ã BEL INCANTA
conve:cionado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), importância esta que do o
comprador confessa e declara haver recebido integralmente em moeda corrente deste país, dando-
lhe pela presente escritura, plena, geral e irrevogável quitação de pago e satisfeita para nada mais
reclamar em tempo algum, prometendo-se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta venda
sempre boa, firme e valiosa, obrigando-se por todo tempo a responder pela evicção de direito na
forma da lei, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer dúvidas futuras, e,
transmitindo-lhe desde já toda a posse, jús, domínio, direitos e ações que até então vinha exercendo
sobre o imóvel ora vendido, para que dele o mesmo outorgado comprador possa usar, gozar €
dispor livremente como seu que doravante fica sendo por força da presente escritura. Pelo
outorgado comprador, já qualificado é devidamente representado, me foi dito que na verdade acha-
se contratado com a outorgante vendedora, inicialmente qualificada, sobre a presente aquisição,
aceitando-a pelo preço mencionado e esta escritura em seu inteiro teor, tal como se acha redigida,
bem como se compromete a respeitar e cumprir o Termo de Responsabilidade de Conservação de
Florestas e o Termo de Compromisso para Restauração de Florestas, objetos ; das Averbações sob
nºs 01 e 02 da matrícula nº 12.832, já citada. Em seguida foram-me apresentados os seguintes
documentos de impostos pagos e certidões negativas:- 1) Certidão Negativa sob nº 299/2004,
éxpedida pela Prefeitura Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, em 23/07/2004; HI)
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CXCIR., expedido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária-INCRA, referente aos exercícios de 2000/2001/2002,
devidamente quitado, no qual consta: código do imóvel: 816 019 059 013-1; área total 3,0 ha;
mód. fiscal 18,0 ha; nº mód. fiscais 0,17; fração mínima de parcelamento 0,0 ha; nome do
detentor: Industria e Comercio de Laticínios Agrolat Ltda; denominação do imóvel: LR 01 Ge
LR01 H 2 polígono Gleba Iguaçu; localização do imóvel - Rodovia BR 277 - KM 653;
Município Sede do Imóvel - Matelândia; classificação do imóvel - minifúndio; HH) Imposto
sobre Propriedade Territorial Rural-ITR., referente aos exercícios de 1999/2003, devidamente
quitados, com Código na Receita Federal sob nº 6.784.802-8; IV-) Certidão em forma de fotocópia
da Matrícula nº 12.732, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matelândia,
Estado do Paraná; W-) Certidão Negativa de ônus reais, expedida pelo Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná, em 06/08/2.004; VL) Certidão Negativa de
Ações Cíveis e Execuções, em nome da outorgante vendedora, expedida pelo Cartório do
Distribuidor Público da Comarca de Matelândia, Estado do Paraná, em 23/07/2.004; VIE) Certidão
Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, com efeitos de Negativa, em nome da
outorgante vendedora, expedida pelo Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal,
expedida com base na IN/SRF nº 93 de 23/11/2.001, código de controle da certidão -
0166.ACD4.02DF.3F72, emitida às 16:32:43 horas, do dia 14/04/2.004, com validade até
14/10/2.004; VII) Certidão Positiva de Débitos de Tributos Estaduais com efeitos de Negativa sob
nº 1480136-17, expedida pela Agência de Rendas Estaduais da cidade de Medianeira, Estado do
Paraná, em 27/07/2.004, com validade até 25/09/2.004; IX-) Certidão Simplificada, expedida pela
Junta Comercial do Paraná, em 27/07/2.004; X-) Certidão Positiva de Débito com efeitos de
Negativa sob nº 005382004-14021050, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em
12/05/2.004, com validade até 10/08/2.004; XH-) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF sob
nº 2004072314385656173302, expedido pela Caixa Econômica Federal, em 23/07/2004, com
validade até 21/08/2004; XHL-) Certidão Negativa de Débitos Ambientais sob nº 250206, expedida
pelo Instituto Ambiental do Paraná-IAP, emitida eletronicamente via Internet em 02/08/2.004.- Pelo
outorgado comprador, já qualificado, ainda me foi dito que assume total responsabilidade pela
dispensa dos documentos exigidos no $ 2º do Artigo 1º do Decreto Lei nº 93.240 de 09/09/86,
isentando este Serviço Notarial de quaisquer responsabilidade, a qualquer tempo, sob qualquer
pretexto ou culpa. Declara ainda a outorgante vendedora, através de seus representantes, sob pena
de responsabilidade civil e penal, para atendimento do previsto no $ 3º do Artigo 1º do Decreto Lei
nº 93.240 de 09/09/1.986, que não existe ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas ao
imóvel objeto desta escritura, nem quaisquer outros ônus reais incidentes sobre o mesmo. Pelas
partes me foi dito finalmente que autorizam o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Matelândia, Estado do Paraná a proceder as averbações necessárias ao registro desta
escritura, comprometendo-se em apresentar a Guia de recolhimento do Imposto sobre Transmissão
Gertifico que o Selo de Autenticidade fol afixado - NF
na lima folha do documento entregue a parte. se pe
toi
gado
REGISTRO Dk IMÓVEIS —- COMAROA DE MATELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ
JOSÉ SÉRGIO DE LIMA
OFICIAL
CERTIDÃO
CERIFICO, à pedido verbal de parte interessada, que revendo em meu poder é
Cartório, os Livros destinados à Inscrição do Ônus Reais, Convencionais, Hipotecas, Livro Nº 3 de
“ranscrição das Transmissões e Livro 2, de Registro Geral, deles não constam estejam onerados,
gravados e hipotecados, até a presente data, bens pertencentes a:- “INDUSTRIA E COMERCIO DE.
LATICINIOS AGROLAT LIDA”. Referente ao LOTE RURAL Nº 01-G (um-G), Subdivisão do
fote Rural Nº 01-Remanescente, 2º Poligono da Gleba Iguaçu, situado neste Município e Comarca,
com área superficial de 6.436,32. M? (seis mil, quatrocentos e trinta € seis metros e trinta é dois
centimetros quadrados), devidamente registrada no R-3, da Matrícula nº 12.732, deste Ofício.
- Qreferido é Verdade e Dou Fé. -
- Matelândia, 06 de dee de 2004.»
E
! Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SECRETARIA DA FAZENDA
rEvISTRO DE
COMARCA, DI
e Divisão DE TaislTaçãOSE SÉRGIO DE LIMA
ê DEPARTAMENTO DE [HBIPIR IRECIDA PEREIRA LIMA
SOBRINHA BELINCANTA
E CADASTRO TACRICO
PROTOCOLO. CERTIDÃO NÚMERO.
NOME DO CONTRIBUINTE
NOME DO REQUERENTE FINALIDADE:
SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA ) TRANSHISSAD INTER-VIVOS
BAIRRO GLEBA. QUADRA LOTE URB./RURAL
1] ' E s
COMPLEMENTO CADASTRO DATA VALIDADE
| 34B24B 10/11/2004
CERTIFICAMOS ue até A presente DATA NAO CONSTA
DÉBITO TRIBUTÁRIO
RELATIVO 7
a COM A(S) LOCALIZAÇÃO(ÕES) ACIMA
IMOVEL RURAL (8) aa
pa RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL DE COBRAR DÉBITOS POSTE-
[7 MESMO REFERENTES AO PERÍODO NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDO,
meto, ve 18 de Agosto de gapá
PROTOCOLO SEQUÊNCIA i
VALOR PAGO
CADASTRO :
CONTRIBUINTE:
VALOR PAGO.
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA COMPROVANTE DA PREFEITURA
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA BANCO
PREPEIDORA MIUNICIUPAIL IDE praia
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
PROTOCOLO
Casta
NOME DO REQUERENTE
GERTIDÃO.
NÚMERO
E CADASTRO TÉCNICO
NOME DO CONTRIBUINTE.
FINALIDADE
IND.E COM,DE LATLAGROLAT LTDA
) ( DOCUMENTAÇÃO
J
QUADRA LOTE UNB, MUNAL
| Banho =
EMENTO
RIORMEN
| CERTIFICAMOS ue ATÉ A PRESENTE DATA
RELATIVO a
DESCRITAÇÃ.
CASTATADOS,
ipa nes AR El
MESMO REFERENTES AQ PERÍODO NESTA CERTIDÃO COMPREENDIDO,
CADASTRO 6]
Len SAO a
NAO CONSTA DÉBITO TRIBUTÁRIO
CIMENTO COM A(S) LOCALIZAÇÃO(ÕES) ACIMA
EDS DA FAZENDA MUNICIPAL DE COBRAR DÉBITOS POSTE:
MATELÂNDIA,
as de Julho de co
DATA VALIDADE
Esr10/2004 )
CADASTRO :
CONTRIBUNITE!
h,
ANO | Div. [50
PROTOCOLO
cóviso DÍvioa
pretas 8 luna iamoçãe
é ed
Eras
RECEM o
Patente MS Sr
ERES
ACRÉSCIMOS VALOR A PAGAR
* AUTENTICAÇÃO
Certifico que a presente cópla é
« reprodução flel dg documento que
à me foi apresenta: Dou fé,
AUTENTICAÇÃO MEGÂNICA
8. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
NE
I “SECRETARIA DE FINANÇAS” — 072/-375 «ut
Guia de Recolhimento - Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis ATBI
Ot Nome ou Razão Social
São ão Alimentos oa
OT Nome ou Razão Social TRANSMITENTE
E == a e Comércio de Láticínios Àg
Lote Rural nº 01-6 ss ..?.. PST ECE Re] do Lote
“Rural nº 0l-Remanescente, do 2º Poligono, da
: Gleba -guação com a área de 6,436,32M2 (seis
«mil, quatrocentos e trinta e sefs metros e |
trinta e. dois centpimetros quadrados), conten:
dum uma FORRELENIER, de 608,57M2 e uma Aupplaça DF: ru
TE Prefeitura
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7 A k 48 Mãe Base pl Juro 79 Mãe base pi Cor, Mon. 20 Data Limite piPagto. | |
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Inscr, Cadastral no INCRA, , 4
e osecgral - cinsmifijdas sb suo
RMT HE GAARA? AD OT Eco
PROJUDI - Processo: 0000383-49.2013.8.16.0115 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Diogo Paulo Dalla Barba Albrecht Página 82
27/04/2015: RETORNO DE MANDADO. Arq: Cumprimento mandado
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao respeitável
MANDADO DE CITAÇÃO expedido por ordem de Vossa Excelência, nos
autos sob nº 000383-49.2013.8.16.0115, dirigi-me a BR 277, KM 653,
s/n, Distrito de Agro Cafeeira, situado nesta Cidade e Comarca de
Matelândia e lá estando na data de hoje mais precisamente às
11hiômin, DEIXEI DE CITAR a Empresa Executada POSTO DE
RESFRIAMENTO DE LEITE IN NATURA tendo em vista esta empresa
já não mais existir há aproximadamente 10 (dez) anos, cujo no local
existe atualmente a empresa “SÃO LEOPOLDO ALIMENTOS” e 0
Proprietário do local, Sr. OTACÍLIO reside na Cidade de Iporã, Estado
do Paraná, como informado pelo Gerente Geral Sr. Vanderlei de
Oliveira Miguel. Em razão das diligências cumpridas devolvo-o para as
providências legais.
Matelândia, 27 de Abril de 2015. .
DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC
00171 ones
IND-AvT
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ER SINIIHNIIHA
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