CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer ao PROJETO - Nº 112/2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOLIMAX -
ASSOCIAÇÃO CIVIL SOLIMAXX
I – Relatório
O presente projeto de lei visa declarar como utilidade pública a sociedade rural da comarca de Matelândia
com objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população e seus associados, por meio da
assistência às mulheres da terceira idade, com depressão, autismo, deficiência física. Atua de forma de
produção de estopas para venda a empresas do município
II – Análise
No tocante à iniciativa, há respaldo legal segundo o Regimento Interno em seu art. 111 e 118. Quanto ao
aspecto legal, o projeto tem amparo pela Constituição Federal com fundamentação no art. 30, inciso I.
Quanto à técnica legislativa, constitucionalidade, a matéria para efeitos de admissibilidade e tramitação
está apta para votação em Plenário.
III – Voto do Relator
Em face do exposto, sob análise do projeto de forma constitucional legal,jurídico e da técnica legislativa
e, no mérito, a comissão competente fará a apreciação do conteúdo material da presente lei.
Por isso, voto ao parecer do projeto de forma:
Relator: Jussara Scarparo ( x)Favorável ( )Contrário ( )Abstenção
IV - Parecer da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
através do parecer voto de forma:
Presidente da Comissão: Stela Gaboardi ( X)Favorável ( )Contrário ( ) Abstenção
Membro: Zulmir Rinaldi ( X )Favorável ( )Contrário ( ) Abstenção
Sala das Comissões,30 de agosto de 2021
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proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
Parecer ao PROJETO - Nº 112/2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOLIMAX -
ASSOCIAÇÃO CIVIL SOLIMAXX
I – Relatório
O presente projeto de lei visa declarar como utilidade pública a sociedade rural da comarca de Matelândia
com objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população e seus associados, por meio da
assistência às mulheres da terceira idade, com depressão, autismo, deficiência física. Atua de forma de
produção de estopas para venda a empresas do município
II – Análise
No tocante à iniciativa, há respaldo legal segundo o Regimento Interno em seu art. 111 e 118. Quanto ao
aspecto legal, o projeto tem amparo pela Constituição Federal com fundamentação no art. 30, inciso I.
Quanto à competência material, não se tratando de iniciativa exclusiva do Executivo e atendendo a fins
de interesse público, voltando-se principalmente a questões de segurança.
III – Voto do Relator
Em face do exposto, o projeto reveste-se de competência regular e sobre o mérito, conforme
análise do projeto e sobre a conveniência e oportunidade da matéria, voto ao parecer ao projeto de
forma:
Relator: Paulo C. Gomes (X )Favorável ( )Contrário ( ) Abstenção
Parecer da Comissão
A Comissão da Organização do Município, dos Poderes e da Administração Pública, opinou no mérito
ao Projeto através de voto de forma:
Presidente: Marenilce Mezzomo ( X)Favorável ( )Contrário ( ) Abstenção
Membro: Andréa S. Zanesco ( X)Favorável ( )Contrário ( ) Abstenção
Sala das Comissões, 30 de agosto de 2021
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www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Síntese Dos Pareceres Das Comissões
Parecer ao PROJETO - Nº 112/2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOLIMAX - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOLIMAXX
O presente projeto de lei visa declarar como utilidade pública a sociedade rural da comarca de Matelândia
com objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população e seus associados, por meio da
assistência às mulheres da terceira idade, com depressão, autismo, deficiência física. Atua de forma de
produção de estopas para venda a empresas do município
Conforme os pareceres em anexo a Comissão de Legislação e Redação opinou pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa de voto através de seus membros de forma:
(X) favoráveis pela tramitação de forma unânime seguindo o voto do relator
( ) favoráveis e um voto em separado
( ) contrários de forma unânime seguindo voto do relator
( ) contrários e um voto em separado
Conforme os pareceres em anexo a Comissão da Ordem Econômica e Social opinou sobre a legalidade do
mérito pelo voto ao parecer do Projeto de forma:
(X) favoráveis pela tramitação de forma unânime seguindo o voto do relator
( ) favoráveis e um voto em separado
( ) contrários de forma unânime seguindo o voto do relator
( ) contrários e um voto em separado