1
PROJETO DE LEI Nº 121/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021,
Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de setembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(em branco), CN=MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2021.09.17 16:39:07-03'00'
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MAXIMINO
PIETROBON:
40876365934
2
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 02 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. nº 02.002. Unidade Executora: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 124. Subfunção: Controle Interno
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.003. Manter e Desenvolver Atividades
de Controle Interno e Ouvidoria Ativ Und. 1 20.000,00 - 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da
Divisao Administrativa Ativ Und. 1 186.000,00 - 186.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 186.000,00 - 186.000,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.009. Manutencao do Terminal
Rodoviário e Cemiterio Municipal Ativ Und. 1 17.000,00 - 17.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 17.000,00 - 17.000,00
3
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.010. Manutenção da Depto de
Recursos Humanos Ativ Und. 1 1.000,00 - 1.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 1.000,00 - 1.000,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.004. Unidade Executora: Departamento de Informática
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 126. Subfunção: Tecnologia da Informatização
Cód. nº 0005. Programa: Tecnologia e Informação
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.006. Manutenção do Depto de
Informática Ativ Und. 1 17.000,00 - 17.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 17.000,00 - 17.000,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.005. Manutenção do Depto de
Engenharia e Urbanismo Ativ Und. 1 104.000,00 - 104.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 104.000,00 - 104.000,00
4
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.006. Unidade Executora: Departamento de Trânsito
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.014. Manutenção da Depto de
Trânsito Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 125. Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.013.
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
Fiscalização
Ativ Und. 1 42.338,34 - 42.338,34
Custo total do Projeto/Atividade 42.338,34 - 42.338,34
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.004. Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.015.
Manutenção Do Dpto De
Compras, Licitações e
Almoxarifado
Ativ Und. 1 7.967,46 - 7.967,46
Custo total do Projeto/Atividade 7.967,46 - 7.967,46
5
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.013. Aquisição de Equipamento e
Material Permanente Ativ Und. 1 - 167.656,93 167.656,93
Custo total do Projeto/Atividade -
167.656,93 167.656,93
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.060. Ampliação, Reforma e Melhoria
das Unidades Básicas de Saúde Ativ M2 391,77 - 250.000,00 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
250.000,00 250.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.082. Manutenção do Depto de Saúde Ativ Und. 1 3.000,00 - 3.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 3.000,00 - 3.000,00
6
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083. Manutenção do Programa de
Atenção Básica Ativ Und. 1 - 82.159,42 82.159,42
Custo total do Projeto/Atividade -
82.159,42 82.159,42
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.019. Manutenção do Dpto de
Assistência Social Ativ Und. 1 149.642,98 - 149.642,98
Custo total do Projeto/Atividade 149.642,98 - 149.642,98
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.028. Auxílio Funeral Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00
7
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.001. Manutenção do Fundo de Assist
a Cca e ao Adolesc Ativ Und. 1 20.000,00 - 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 - 20.000,00
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0011. Programa: Conselho Tutelar
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.005. Manutenção das Atividades do
Conselho Tutelar Ativ Und. 1 12.000,00 - 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 - 12.000,00
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.068. Manutenção do Ensino
Fundamental Ativ Und. 1 - 209.202,99 209.202,99
Custo total do Projeto/Atividade -
209.202,99 209.202,99
8
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.070. Manutenção da Merenda Escolar
do Ensino Fundamental
Ativ Und. 1 - 113.017,35 113.017,35
Custo total do Projeto/Atividade - 113.017,35 113.017,35
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.072. Manutenção da Educação Infantil Ativ Und. 1 - 22.311,90 22.311,90
Custo total do Projeto/Atividade -
22.311,90 22.311,90
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.043. Manutenção dos Serviços
Rodoviários e Zona Rural Ativ Und. 1 223.551,05 - 223.551,05
Custo total do Projeto/Atividade 223.551,05 - 223.551,05
9
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.053.
Manutenção do Depto de Meio
Amb e Rec Hídri e Conservação
do Parque Farroupilha
Ativ Und. 1 87.500,00 - 87.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 87.500,00 - 87.500,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.054. Manutenção da Coleta e Manejo
de Resíduos Sólidos Ativ Und. 1 4.000,00 - 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 4.000,00 - 4.000,00
Cód. nº 11 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV.
ECONÔMICO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Cód. nº 22. Função: Indústria
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.059.
Manutenção do Depto de
Indústria Comércio e Desenv
Econômico
Ativ Und. 1 43.437,69 - 43.437,69
Custo total do Projeto/Atividade 43.437,69 - 43.437,69
10
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.010. Manutenção da Depto de
Recursos Humanos Ativ Und. 1 99.799,83 - 99.799,83
Custo total do Projeto/Atividade 99.799,83 - 99.799,83
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.086. Manutenção das Atividades do
CISI Ativ Und. 1 - 140.000,00 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 140.000,00 140.000,00
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.074. Manutenção da Merenda Escolar
na Educação Infantil Ativ Und. 1 - 31.670,48 31.670,48
Custo total do Projeto/Atividade - 31.670,48 31.670,48
11
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.041.
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
Acessibilidade
Ativ Und. 1 150.000,00 - 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00
12
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto
de lei que visa, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021.
Suplementação para aquisição de equipamentos diversos para
farmácia e fisioterapia.
Suplementações para vencimentos, obrigações patronais e horas
extras em diversas secretarias;
Suplementação para o programa de merenda escolar;
Suplementação de serviços de pessoa jurídica na assistência
social;
Suplementação de material de consumo da Secretaria de Obras;
Suplementação para melhorias na UBS do Bairro São Cristóvão
com construção de rampa de acesso para ambulâncias e pedestres, abertura de porta de vidro
para acesso direto dos usuários ao pavimento inferior, colocação de toldo em policarbonato,
colocação de paver em estacionamento, execução de drenagem, muros e contenção e taludes,
forro de gesso no pavimento superior e instalação de luminárias de emergência em todos os
ambientes de acordo com norma dos bombeiros.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 17 de setembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
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