1
PROJETO DE LEI Nº 138/2021.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021,
Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de outubro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
2
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da
Divisao Administrativa Ativ Und. 1 180.000,00 82.000,00 262.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 180.000,00 82.000,00 262.000,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: Departamento de Engenharia e Urbanismo
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.005. Manutenção do Depto de
Engenharia e Urbanismo Ativ Und. 1 18.000,00 - 18.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 18.000,00 - 18.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.013. Aquisição de Equipamento e
Material Permanente Ativ Und. 1 68.800,00 - 68.800,00
Custo total do Projeto/Atividade 68.800,00 - 68.800,00
3
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.082. Manutenção do Depto de Saúde Ativ Und. 1 - 4.500,00 4.500,00
Custo total do Projeto/Atividade -
4.500,00 4.500,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083. Manutenção do Programa de
Atenção Básica Ativ Und. 1 780.900,00 34.000,00 814.900,00
Custo total do Projeto/Atividade 780.900,00 34.000,00 814.900,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.085. Manutenção da Assistência
Farmacêutica Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00
4
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.087. Manutenção da Vigilância
Sanitária Ativ Und. 1 - 4.000,00 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
4.000,00 4.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.088. Manutenção da Vigilância
Epidemiológica Ativ Und. 1 - 27.000,00 27.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
27.000,00 27.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.089.
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU
Ativ Und. 1 - 50.000,00 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
50.000,00 50.000,00
5
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.096. Saúde Bucal Ativ Und. 1 50.250,00 - 50.250,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.250,00 - 50.250,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e
Ambulatorial Ativ Und. 1 280.000,00 - 280.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 280.000,00 - 280.000,00
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.031. Apoio às Ações Comunitárias Ativ Und. 1 7.000,00 - 7.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 7.000,00 - 7.000,00
6
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.001. Manutenção do Fundo de Assist
a Cca e ao Adolesc Ativ Und. 1 - 30.000,00 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade -
30.000,00 30.000,00
Cód. nº 06 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0010. Programa: Conselhos Municipais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
6.008.
Manutenção do Conselho
Municipal da Criança e
Adolescente
Ativ Und. 1 - 9.600,00 9.600,00
Custo total do Projeto/Atividade - 9.600,00 9.600,00
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.069. Manutenção do FUNDEB -
Ensino Fundamental Ativ Und. 1 470.000,00 - 470.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 470.000,00 - 470.000,00
7
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.041.
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
Acessibilidade
Ativ Und. 1 100.000,00 - 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 - 100.000,00
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
1.054. Pavimentação Poliedrica em Vias
Rurais Ativ m² 36900 - 1.400.000,00 1.400.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 1.400.000,00 1.400.000,00
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 606. Subfunção: Extensão Rural
Cód. nº 0016. Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.049. Manutenção das Atividades de
Desenvolvimento Agropecuário Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00
8
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.003. Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 512. Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.054. Manutenção da Coleta e Manejo
de Resíduos Sólidos Ativ Und. 1 150.000,00 - 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.004. Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.055. Manutenção do Depto de
Limpeza Urbana Ativ Und. 1 150.000,00 - 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 - 150.000,00
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.056. Manutenção do Depto de Manejo
de Áreas Verdes Ativ Und. 1 10.000,00 - 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 - 10.000,00
9
Cód. nº 11 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV.
ECONÔMICO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Cód. nº 22. Função: Indústria
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.059.
Manutenção do Depto de
Indústria Comércio e Desenv
Econômico
Ativ Und. 1 45.000,00 20.500,00 65.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 45.000,00 20.500,00 65.500,00
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.062. Manutenção do Depto de
Esportes e Lazer Ativ Und. 1 120.000,00 - 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 120.000,00 - 120.000,00
10
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2021
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.008. Manutenção das Atividades da
Divisao Administrativa Ativ Und. 1 16.250,00 - 16.250,00
Custo total do Projeto/Atividade 16.250,00 - 16.250,00
Cód. nº 03 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Cód. nº 03.003. Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.010. Manutenção da Depto de
Recursos Humanos Ativ Und. 1 7.000,00 - 7.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 7.000,00 - 7.000,00
Cód. nº 04 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. nº 99. Função: Reserva de Contingência
Cód. nº 999. Subfunção: Reserva de Contingência
Cód. nº 0000. Programa: Reserva de Contingências
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
0.004. Reserva de Contingencias Ativ Und. 1 76.564,61 - 76.564,61
Custo total do Projeto/Atividade 76.564,61 - 76.564,61
11
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.083. Manutenção do Programa de
Atenção Básica Ativ Und. 1 172.000,00 4.500,00 176.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 172.000,00 4.500,00 176.500,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.088. Manutenção da Vigilância
Epidemiológica Ativ Und. 1 5.000,00 - 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 - 5.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.090. Manutenção do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Und. 1 14.500,00 - 14.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 14.500,00 - 14.500,00
12
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.096. Saúde Bucal Ativ Und. 1 58.000,00 - 58.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 58.000,00 - 58.000,00
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.101. Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und. 1 47.085,39 - 47.085,39
Custo total do Projeto/Atividade 47.085,39 - 47.085,39
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.102. Assistência Hospitalar e
Ambulatorial Ativ Und. 1 - 115.000,00 115.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 115.000,00 115.000,00
13
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.002. Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura Urbana
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.041.
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
Acessibilidade
Ativ Und. 1 21.000,00 - 21.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 21.000,00 - 21.000,00
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.048. Manutenção do Programa Pomar
da Família Ativ Und. 1 25.000,00 - 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 691. Subfunção: Promoção Comercial
Cód. nº 0016. Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.051. Realização de Feiras e
Exposições Ativ Und. 1 25.000,00 - 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 - 25.000,00
14
Cód. nº 10 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMB. RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.005. Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Áreas Verdes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.056. Manutenção do Depto de Manejo
de Áreas Verdes Ativ Und. 1 310.000,00 - 310.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 310.000,00 - 310.000,00
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.001. Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.060. Manutenção do Gabinete do
Secretário de Esportes e Lazer Ativ Und. 1 12.000,00 - 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 - 12.000,00
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.061. Participações em Competições -
Esporte de Rendimento Ativ Und. 1 75.000,00 -
75.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 75.000,00 - 75.000,00
15
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.062. Manutenção do Depto de
Esportes e Lazer Ativ Und. 1 65.000,00 - 65.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 65.000,00 - 65.000,00
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.063. Desenvolvimento do Desporto
Comunitário - Eventos Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.064. Bolsa Auxílio para Atetlas Ativ Und. 1 50.000,00 - 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 - 50.000,00
16
Cód. nº 12 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios Vinculados Total
2.065. Realização de Atividades e
Eventos de Recreação e Lazer Ativ Und. 1 30.000,00 - 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 - 30.000,00
17
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente
projeto de lei que visa, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021. As alterações
propostas são para as finalidades abaixo elencadas:
Suplementação para aquisição e instalação de elevador no
Paço Municipal 25 de Julho para propiciar acessibilidade a todos os pisos;
Suplementação para outros serviços de terceiros pessoa
jurídica, Serviços de Tecnologia da informação e material permanente para aquisição de
veículo utilitário para uso na Secretaria de Administração;
Suplementação para aquisição de licença de software para uso
do Departamento de Engenharia;
Suplementação para aquisição de ponto de ônibus para
instalação na UBS Central para uso dos pacientes e acompanhantes que fazem
deslocamento para tratamento de saúde;
Suplementação de vencimentos, obrigação patronal, material
de distribuição gratuita e serviços de pessoa jurídica da Secretaria de Saúde;
Suplementação de vencimentos e obrigações patronais da
Secretaria de Educação;
Suplementação de material de consumo na Secretaria de
Obras;
Suplementação de serviço de pessoa jurídica na Secretaria de
Assistência Social;
Suplementação para aquisição de veículo para Secretaria de
Industria e Comércio;
Suplementação na Secretaria de Meio Ambiente para material
de consumo, equipamentos e material permanente;
Suplementação na Secretaria de Esporte e Lazer para
aquisição de 4 parquinhos para Agro Cafeeira - Biblioteca Sesi, Vila Pazza - Centro de
Geração de Rendas, Vila Esmeralda - Ao lado da Quadra/Cancha e Estacionamento Paço
Municipal;
18
Suplementação para Pavimentação Poliédrica Estrada Rural:
Comunidade Bento Munhoz Picada Benjamin 18.600 metros quadrados; Comunidade Vila
Brasil até divisa com Ramilândia 8.700 metros quadrados; Comunidade Marquezita até
divisa com Medianeira 9.600 metros quadrados.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de outubro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito