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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
REQUERIMENTO Nº 25/2021
Matelândia, em 28 de outubro de 2021.
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa dos vereadores adiante assinados, com apoio dos
demais, após tramitação no plenário, no uso de suas atribuições regimentais, vem
REQUERER a informação abaixo:
- REQUER ESTUDO DAS NORMAS APLICÁVEIS A
FUTUROS LOTEAMENTOS E JÁ EXISTENTES COM RELAÇÃO A REDE DE
ESGOTO.
- SABEDORES QUE SOMOS QUE EXISTEM LOTEAMENTOS JÁ PRONTOS,
INCLUSIVE COM INFRAESTRUTURA REALIZADA, QUE SE ENCONTRAM
IMPEDIDOS DA COMERCIALIZAÇÃO, OU SEJA, NÃO PODEM REALIZAR A
SUA VENDA DEVIDO AOS EMPECILHOS ENCONTRADOS PARA FAZER A
LIGAÇÃO COM A REDE DE ESGOTOS E TAMBÉM NÃO TÊM PERMISSÃO DE
FAZER FOSSA SÉPTICA, O QUE SERÁ FEITO PARA RESOLVER A SITUAÇÃO?
- HAVERIA POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DA FOSSA SÉPTICA DE FORMA
TEMPORÁRIA, ATÉ QUE FOSSE LIBERADO O ESGOTO?
- PARA A OBRA DA RODOVIÁRIA, QUAL DAS OPÇÕES SERÁ USADA?
JUSTIFICATIVA: visando o progresso e o desenvolvimento do Município de
Matelândia, algumas providências necessitam ser tomadas em relação ao assunto acima
citado, (rede de esgotos ou fossa séptica), pois percebemos que os investidores ficam
limitados a acordos com proprietários para passar rede de esgotos nas propriedades no
qual nem sempre ocorre e também não podem fazer fossa séptica
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 28 de outubro de 2021.
Stela Gaboardi
Vereadora
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