PROJETO DE LEI Nº 148/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE MATELÃNDIA - PR
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Município de MatelândiaPR, que passará a constar com área de 6.153,952m² (seis milhões, cento e cinquenta e três
mil, novecentos e cinquenta e dois metros quadrados) e a seguinte representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha reta
uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em linha reta
uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta
uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha
reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05, deste segue em linha
reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto P06, deste segue em
linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue em
linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em
linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue
em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue
em linha reta uma distância de 276,53 metros e azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue
em linha reta uma distância de 501,00 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste
segue em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11B,
deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto
P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao
ponto P11D, deste segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar
ao ponto P11E, deste segue em linha reta uma distância de 1.441,53 metros e azimute 94º05'35" até
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 413,27 metros e azimute 03º18'55" até
chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 161,76 metros e azimute 94º05'35" até
chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 208,33 metros e azimute 105º01'40"
até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 40,18 metros e azimute 14º30'52"
até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 102,08 metros e azimute 94º05'35"
até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância de 143,66 metros e azimute
102º00'08" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta uma distância de 146,95 metros e
azimute 75º52'59" até chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 465,10 metros e
azimute 173º24'32" até chegar ao ponto P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros
e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 129,91 metros
e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros
e azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros
e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros
e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros
e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42
metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 439,13
metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em linha reta uma distância de
565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue em linha reta uma distância
de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta uma
distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma
distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em linha reta
uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue em linha
reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste segue em linha
reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35, deste segue em
linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto P36, deste segue
em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37, deste segue
em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar ao ponto P38, deste
segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39,
deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto
P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute 272º56'31" até chegar ao
ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 185º54'40" até chegar
ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros e azimute 271º31'27" até chegar
ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 metros e azimute 02º23'52" até chegar
ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 144,36 metros e azimute 335º52'53" até
chegar ao ponto de partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial
descritivo do perímetro urbano descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(em branco), CN=MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura
aqui
Data: 2021.11.03 15:59:59-03'00'
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MAXIMINO
PIETROBON:
40876365934
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
ÁREA: 6.153.952 m²
DESCRIÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha reta
uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em linha reta
uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta
uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha
reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05, deste segue em linha
reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto P06, deste segue em
linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue em
linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em
linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue
em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue
em linha reta uma distância de 276,53 metros e azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue
em linha reta uma distância de 501,00 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste
segue em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11B,
deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto
P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao
ponto P11D, deste segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar
ao ponto P11E, deste segue em linha reta uma distância de 1.441,53 metros e azimute 94º05'35" até
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 413,27 metros e azimute 03º18'55" até
chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 161,76 metros e azimute 94º05'35" até
chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 208,33 metros e azimute 105º01'40"
até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 40,18 metros e azimute 14º30'52"
até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 102,08 metros e azimute 94º05'35"
até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância de 143,66 metros e azimute
102º00'08" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta uma distância de 146,95 metros e
azimute 75º52'59" até chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 465,10 metros e
azimute 173º24'32" até chegar ao ponto P20, deste segue em linha reta uma distância de 208,27 metros
e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue em linha reta uma distância de 129,91 metros
e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros
e azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros
e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros
e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros
e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42
metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância de 439,13
metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em linha reta uma distância de
565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue em linha reta uma distância
de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta uma
distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma
distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em linha reta
uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33, deste segue em linha
reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste segue em linha
reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35, deste segue em
linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto P36, deste segue
em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37, deste segue
em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar ao ponto P38, deste
segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39,
deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto
P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute 272º56'31" até chegar ao
ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 185º54'40" até chegar
ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros e azimute 271º31'27" até chegar
ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 metros e azimute 02º23'52" até chegar
ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 144,36 metros e azimute 335º52'53" até
chegar ao ponto de partida P01.
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
Município de Matelândia
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Alteração do perímetro urbano, proposta por meio do
presente Projeto de Lei vem atender à solicitação do proprietário do terreno que fazem
confrontação com o perímetro atual, na região oeste, mais precisamente, nas proximidades do
Conjunto Habitacional Cruzeirinho na propriedade do Sr Silvino Scarparo, no bairro Vila Nova e
manifestaram intenção de promover a implantação de loteamentos residenciais nestas áreas.
Informamos que 85% (oitenta e cinco por cento) da área do
Sr. Silvino Scarparo já esta incluída no perímetro urbano do Município, por meio da Lei nº
4.219/2019 e este Projeto de Lei inclui o restante da área no Perímetro Urbano.
Devido à ampliação do Perímetro, deverá também ser
alterado/atualizado o Mapa de Zoneamento, anexo à Lei de Uso e Ocupação de Solo, levando
em consideração o requerimento do Sr. Silvino Scarparo, o parecer ambiental da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e parecer da COMURB (Comissão Municipal
de Urbanismo) ambos em anexo.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 27 de outubro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(em branco),
CN=MAXIMINO PIETROBON:40876365934
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura
aqui
Data: 2021.11.03 15:59:25-03'00'
Foxit Reader Versão: 10.1.1
MAXIMINO
PIETROBON:
40876365934