materia nº 350/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
INDICAÇÃO Nº 350/2021 
 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO 
CONTATO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A FIM DE 
VIABILIZAR O POP E RECURSOS PARA UMA CASA DE APOIO 
OU SEJA QUAL FOR A DENOMINAÇÃO COM OBJETIVO DE 
ACOLHER AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA OU 
NA RUA. 
Por iniciativa dos vereadores, com apoio dos demais, após o trâmite 
regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. 
 
Justificativa: de acordo com a resolução 40 de 12 de outubro de 2020 é dever do estado 
prover meios de zelar pelos moradores de rua e em condição de rua.com base nesta 
resolução e com a necessidade do município em dispor de local digno para que essa 
população tenha um local digno para tomar banho, alimentar e dormir, indico ao 
município que solicite junto ao estados meios de criar em nosso município uma casa de 
apoio, pop ou casa de passagem para acolher esse público que vive nas condições de rua 
ou na rua.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 13 de dezembro de 2021. 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora