materia nº 356/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
INDICAÇÃO Nº 356/2021 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO 
DIÁRIA SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE 
VIOLÊNCIA E NECESSITAM DE LOCAL PARA PERMANECER, 
ONDE RECEBA CONDIÇÕES MÍNIMA DE SOBREVIVÊNCIA 
COMO, BANHO, ALIMENTAÇÃO E PERNOITE 
Por iniciativa dos vereadores, com apoio dos demais, após o trâmite 
regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. 
 
Justificativa: visa ofertar local seguro para as mulheres que se encontram em situação de 
violência. Atender mulheres acima de 18 anos, acompanhadas ou não de seus filhos, (os 
de sexo masculinos até 18 anos incompletos) que estejam em situação de violência 
doméstica e de gênero com risco iminente de morte e ameaças. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 20 de dezembro de 2021. 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora