PROJETO DE LEI Nº 03/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI
Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 04 (quatro) vagas,
MÉDICO ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA em 01 (uma) vaga e MÉDICO VETERINÁRIO
em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga
Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI
3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL
REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.509,78 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.112,57 40 38 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 3.547,71 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.112,57 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 2.574,62 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 1.778,79 8 8 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 1.778,79 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 2.739,30 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 4.589,90 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.340,72 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 3.547,71 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.690,05 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.112,57 18 14 4 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 2.743,52 1 1 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 3.547,71 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 1.971,74 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.971,74 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.046,00 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.509,78 125 109 16 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.690,05 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.690,05 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 1.971,74 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 1.844,97 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.394,24 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA GOO A H - I 1.549,22 33 31 2 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 1.844,97 48 41 7 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.166,08 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 1.971,74 1 1 0 40 h
11 VIGIA*
GOO A L - I 1.619,63 2 2 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 3.563,21 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 4.775,83 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 3.916,70 2 2 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 4.775,83 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 7.799,62 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 4.775,83 2 2 0 40 h
7
CIRURGIÃO DENTISTA
BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 2.968,83 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 5.377,19 1 1 0 40 h
9
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 5.377,19 6 4 2 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 5.937,73 1 0 1 40 h
11
CIRURGIÃO DENTISTA
ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 5.937,73 1 1 0 40 h
12
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA
- 20 H GSU C L- I 2.968,83 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 8.822,10 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.163,26 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 3.547,71 10 9 1 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 7.799,63 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 4.775,83 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 4.775,83 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 18.308,99 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 18.308,99 6 5 1 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 8.850,09 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 9.154,49 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 9.154,49 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 3.547,71 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 3.547,71 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 4.775,83 6 6 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C
AA -
I 3.547,71 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C
AB -
I 3.547,71 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC-I 2.225,04 2 2 0 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº
4249/19
Matelândia, Janeiro/2022
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 03/2022 tem por objetivo, promover a
ampliação de vagas dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, Médico
da Estratégia da Família e Médico Veterinário, que integram a Estrutura de Cargos, Vagas e
Carga Horária – Lei nº 3.468/2015.
As vagas para técnicos em enfermagem tornam-se
necessárias, tendo em vista que 03 auxiliares de enfermagem se aposentaram nos últimos
meses, porém esse cargo foi extinto e a substituição será feita por técnicos de enfermagem.
Já a ampliação da vaga para médico Estratégia da Família se
dá diante do aumento de demanda de moradores do município que utilizam o sistema único
de saúde – SUS e nesse momento a grande necessidade é para atendimento de consultas
com sintomas gripais, pois nos últimos dias houve muitos casos positivos de covid-19, além
dos alarmantes números de H1N1 e H2N3 que vem desencadeando com o passar dos dias.
Quanto a vaga de Médico Veterinário, temos concurso vigente
e o mesmo se encerra aos 30 dias do corrente mês, justificamos a necessidade de convocalo para atender a demanda da Secretaria de Agropecuária e da Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o
percentual do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito