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PROJETO DE LEI Nº 04/2022.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E
PROCURADORIA
Cód. nº 02.001. Unidade Executora: GABINETE DO PREFEITO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.002. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Prefeito
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 12.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.008. Projeto/Atividade: Reformas e Melhorias no Paço Municipal
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 0
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reformas e Melhorias no Paço Municipal
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 190.400,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir reformas e melhorias no Paço Municipal tornando o prédio acessível em todos os pavimentos
a pessoas com limitações físicas e adequar o espaço físico as novas demandas.
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Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0034. Programa: Aquisição de Imóveis
Cód. nº 1.011. Projeto/Atividade: Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal
Indicadores
Demanda total: 4800 Demanda Atendida: 0
Demanda/Meta: 4800 Demanda/(situação desejada): 4800
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Terreno para Construção da Rodoviária Municipal
Quantidade: 4800 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
4800 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.200.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: A aquisição de terreno para construção da Rodoviária Municipal se faz necessário para que possa ser
construída uma nova estrutura que atenda ao cidadão de forma adequada.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E
PROJETOS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.005. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo
e Projetos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e
Projetos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 27.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Depto de Engenharia e Urbanismo, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e
serviços em geral.
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Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.006. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.007. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Departamento de
Trânsito e Frotas
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Departamento de Trânsito
e Frotas
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 96.800,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões e equipamentos de grande porte.
Não entra nesse grupo pequenos equipamentos como computadores, mobiliários e outros.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 22.160,27 - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Atenção Primária para atendimento à população,
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e
terceirizados em procedimentos e consultas da área
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Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.009. Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 278.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de equipamentos de grande porte ou em grande quantidade, como por exemplo
carteiras escolares, computadores para sala de recursos, entre outros.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 1.010. Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 223.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de equipamentos de grande porte ou em grande quantidade, como por exemplo
carteiras escolares, computadores para sala de recursos, entre outros.
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Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 363. Subfunção: Ensino Profissional
Cód. nº 0022. Programa: Ensino Superior e Técnico
Cód. nº 2.071. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 350.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo, subsidiando no transporte para os
estudantes que cursam ensino superior e técnico fora do município e disponibilizando o apoio financeiro aos alunos de
cursos sediados no município, como forma de
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Cód. nº 2.076. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 151.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Divisão de Cultura, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
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Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 18618,18 Demanda Atendida: 0
Demanda/Meta: 18618,18 Demanda/(situação
desejada): 18618,18
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Rurais
Quantidade: 18618,18 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
18618,18 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 185.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 684.275,05 - - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto
é necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação asfáltica
Poliédrica em vias rurais do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.006. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para
o Departamento de Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para o
Departamento de Obras
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.190.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões, equipamentos de grande porte e
máquinas pesadas. Não entra nesse grupo pequenos equipamentos como computadores, mobiliários e outros.
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Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.012. Projeto/Atividade:
Revitalizar vias urbanas podendo incluir recape asfáltico,
iluminação, ciclovias, estacionamentos, sinalização e outras
infraestruturas.
Indicadores
Demanda total: 7300 Demanda Atendida: 0
Demanda/Meta: 7300 Demanda/(situação desejada): 7300
Desc. ações a serem desenvolvidas: Revitalizar vias urbanas podendo incluir recape asfáltico, iluminação,
ciclovias, estacionamentos, sinalização e outras infraestruturas.
Quantidade: 7300 Unidade de Medida: m2
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
7300 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 857.891,98 - - -
JUSTIFICATIVA: Para atender necessidade de revitalização de vias urbanas, podendo incluir recape asfáltico,
iluminação, ciclovias, estacionamentos, sinalização e outras infraestruturas.
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 71.948,21 - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final
do lixo urbano e rural de nosso m
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 363. Subfunção: Ensino Profissional
Cód. nº 0022. Programa: Ensino Superior e Técnico
Cód. nº 2.071. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 350.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Cód. nº 2.076. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 151.500,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
10
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa,
em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a primeira
revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de dezembro
de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as finalidades abaixo
elencadas:
- Aquisição e Instalação de Elevador para o Paço Municipal;
- Pavimentação Poliédrica na Estrada Vila Brasil com área total de 6.330 m² e
Estrada Santa Lúcia com 12.288,18 m² convênio 56/2019 SEAB;
- Aquisição de mobiliário e móveis planejados para o gabinete;
- Aquisição de mobiliário e móveis planejados para o Departamento de Engenharia;
- Contratação de empresa para instalação de gerador da Secretaria de Saúde;
- Manutenção do Programa Crédito Educativa;
- Manutenção da Divisão de Cultura;
- Aquisição de Veículo para o Departamento de Trânsito e Frotas Convênio 177/201
SEDU;
- Aquisição de uma motoniveladora para Secretaria de Obras Convênio 156/2021
SEDU;
- Aquisição de um distribuidor de adubo orgânico sólido para a Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos Convênio 4500057115 da Itaipu;
- Aquisição de uma caçamba basculante, um aspirador profissional, uma lavadora de
alta pressão e um climatizador de ambiente para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos Convênio 4500057115 da Itaipu;
- Aquisição de cortador de asfalto para uso no plano de arborização;
- Aquisição de 3 playgrounds para escolas de ensino fundamental e 2 playgrounds
para CMEIs;
- Aquisição de acervo bibliográfico para escolas de ensino fundamental e CMEIs;
- Aquisição de Refrigeradores acima de 900 l para as escolas de ensino fundamental
e CMEIs;
- Aquisição de terreno para construção da Rodoviária;
- Primeira etapa de revitalização da Rua. Profa. Lerides Pagnuceli Lima;
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito