materia nº 1/2022

PROJETO DE LEI Nº 01/2022.
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS E TRANSFORMA OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA DO ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 
3.323/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO 
DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por 
seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou 
e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica acrescido o número de vagas dos cargos de 
provimento em comissão que integram o Anexo 01, da Lei Municipal Nº 3.323/2014 
conforme segue:
Secretaria Nome do Cargo Nº de 
vagas
Simbologia Vencimento
Secretaria de 
Saúde
Diretor Adjunto de 
Saúde 01 CC-3 R$ 6.100,72
Secretaria de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
Assessor de 
Desenvolvimento 
do Turismo
01 CC-5 R$ 3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer
Chefe da Divisão 
de Recreação e 
Lazer
01 CC-5 R$ 3.858,44
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
Chefe da Divisão 
de Capacitação de 
Servidores
01 CC-4 R$ 4.763,70
Art. 2º - Ficam transformados os cargos do Anexo 01 da Lei 
Municipal Nº 3.323/2014 que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e 
sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e 
centralizada do município de Matelândia e dá outras providências, passando a vigorar 
com as alterações constantes da tabela do Anexo I desta lei.
Art. 3º. Ficam os cargos vinculados a estrutura administrativa 
do Poder Executivo, instituída pela Lei 4.734 de 11 de novembro de 2021 conforme 
estabelecido no Anexo II desta lei.
Art. 4º. Fica revogado o Art. 3º da Lei Municipal 3.323/2014. 
Art. 5º. O Anexo 02 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014 
passa a vigorar com a redação do Anexo III desta Lei.
Art. 6º. O Anexo 01 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014 
passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Lei.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Lei xx/2022
Cargo Anterior Símbolo 
Anterior Cargo Atual Símbolo 
atual
Unidade 
Administrativa 
Lei 4.734/2021
Vencimento
CHEFE DA SEÇÃO 
DE ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS
CC-5
Chefe da Divisão 
para Assuntos 
Institucionais
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE IMPRENSA E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
R$ 4.763,70
DIRETOR ADJUNTO 
DE ADMINISTRAÇÃO 
E LEGISLAÇÃO
CC-2
Diretor do 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1. 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
R$ 7.183,13
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS 
HUMANOS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.5. 
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
R$ 6.100,72
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA E 
URBANISMO
CC-2
Diretor do 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3. 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
R$ 7.183,13
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
TRÂNSITO
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.4. 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PATRIMÔNIO E 
FROTAS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Patrimônio CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.1. 
Divisão de 
Patrimônio
R$ 4.763,70
CHEFE DE SEÇÃO 
DE ADMINISTRAÇÃO 
DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS
CC-5
Chefe da Divisão 
de Gestão de 
Bens Públicos 
de Uso Especial
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.2. 
Divisão de 
Gestão de Bens 
Públicos de uso 
Especial
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE 
CONVÊNIOS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Convênios CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Convênios
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Planejamento 
e Projetos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão de 
Planejamento e 
projetos
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS E 
LICITAÇÕES
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2. 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
R$ 7.138,13
CHEFE DA DIVISÃO 
DE COMPRAS CC-4
Chefe da Divisão 
de Compras CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.1. 
Divisão de 
Compras
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE LICITAÇÕES CC-5
Chefe da Divisão 
de Licitações CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.2. 
Divisão de 
Licitações
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE FISCALIZAÇÃO CC-4
Chefe da Divisão 
de Fiscalização CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.3.2. 
Divisão de 
Fiscalização
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE CONTROLE DE 
ENDEMIAS
CC-5
Chefe da Divisão 
de Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.1. 
Divisão de 
Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
R$ 3.858,44
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
OPERACIONAL E 
LOGISTICA
CC-5
Chefe da Divisão 
de Logística CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.1. 
Divisão de 
Logística
R$ 3.858,44
CHEFE DA SEÇÃO 
DE AGENDAMENTO 
E CADASTRO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Média e Alta 
Complexidade
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.3. 
Divisão de Média 
e Alta 
Complexidade
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE SAÚDE BÁSICA CC-4
Chefe da Divisão 
de Agendamento 
e Cadastros
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.2. 
Divisão de 
Agendamento e 
Cadastros
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE
CC-4
Chefe da Divisão 
de 
Epidemiologia
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.2. 
Divisão de 
Epidemiologia
R$ 7.138,13
CHEFE DA DIVISÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO E 
OPERACIONAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de 
Gerenciamento e 
Apoio Logístico
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.1. 
Divisão de 
Gerenciamento e 
Apoio Logístico
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO 
ESPECIAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de Proteção 
Básica
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.4. 
Divisão de 
Proteção 
Especial
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO CC-5 Chefe da Divisão CC-5 Art. 8º, Inciso III, 
DE ATIVIDADES 
SOCIAIS
Habitacional e 
Assistencial
Unidade 4.1.2. 
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE PROGRAMAS 
ASSISTENCIAIS E 
CADASTROS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Proteção e 
Promoção a 
Família
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.3. 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE ESPORTES 
COMUNITÁRIOS, 
RECREAÇÃO E 
LAZER
CC-5
Chefe da Divisão 
de 
Desenvolvimento 
de Ações 
Comunitárias
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.6. 
Divisão de 
Desenvolvimento 
de Ações 
Comunitárias
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE 
GERENCIAMENTO E 
APOIO 
OPERACIONAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de Apoio 
Administrativo
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.1. 
Divisão de Apoio 
Administrativo
R$ 4.763,70
CHEFE DA SEÇÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO A 
EDUCAÇÃO
CC-5
Chefe da Divisão 
de Apoio as 
Unidades 
Escolares
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.2. 
Divisão de Apoio 
as Unidades 
Escolares
R$ 3.858,44
CHEFE DA SEÇÃO 
DE TRANSPORTE 
ESCOLAR
CC-5
Chefe da Divisão 
de Transporte 
Escolar
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.5. 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE CULTURA CC-4
Chefe da Divisão 
de Cultura CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.4. 
Divisão de 
Cultura
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
OBRAS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Infraestrutura
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1. 
Departamento 
de Infraestrutura
R$ 6.100,72
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
VIAS PÚBLICAS
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Obras
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.2. 
Departamento 
de Obras
R$ 6.100,72
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
AGRICULTURA E 
PECUÁRIA
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Serviços
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.3. 
Departamento 
de Serviços
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE APOIO 
ADMINISTRATIVO A 
OBRAS
CC-4
Chefe da Divisão 
de Máquinas e 
Equipamentos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1.1. 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
R$ 4.763,70
CHEFE DA DIVISÃO 
DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA
CC-4
Chefe da Divisão 
de 
Desenvolvimento 
Agropecuário
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 7.1.1. 
Divisão de 
Desenvolvimento 
Agropecuário
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
COLETA E MANEJO 
DE RESÍDUOS 
SÓLID
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1. 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
R$ 6.100,72
CHEFE DA SEÇÃO 
DE MANEJO DE 
ÁREAS VERDES
CC-5
Chefe da Divisão 
de Manutenção 
de Áreas Verdes
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.1. 
Divisão de 
Manutenção de 
Áreas Verdes
R$ 3.858,44
CHEFE DA DIVISÃO 
DE GESTÃO 
AMBIENTAL
CC-4
Chefe da Divisão 
de Gestão 
Ambiental
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.3. 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
R$ 4.763,70
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
CC-3
Diretor do 
Departamento 
de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 9.1. 
Departamento 
de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
R$ 6.100,72
CHEFE DA DIVISÃO 
DE ESPORTES CC-4
Chefe da Divisão 
de Esportes de 
Rendimento
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 10.1.1. 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
R$ 3.858,44
ANEXO II
Lei xx/2022
Substitui Anexo 01 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014
SECRETARIA Nº 
VAGAS
NOME DO 
CARGO
SIMBO￾LOGIA
Unidade 
Administrativa 
Lei 4.734/2021
Vencimentos
Secretaria de 
Governo, 
Controladoria e 
Procuradoria
01
Chefe da 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão para 
Assuntos 
Institucionais
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Governo, 
Controladoria e 
Procuradoria
01
Chefe da 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
CC-4
Art. 8º, Inciso II, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Imprensa e 
Assuntos 
Políticos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Administração 
e Legislação
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1. 
Departamento 
de 
Administração e 
Legislação
R$ 7.183,13
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Patrimônio
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.1. 
Divisão de 
Patrimônio
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Gestão de 
Bens Públicos 
de Uso 
Especial
CC-5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.1.2. 
Divisão de 
Gestão de Bens 
Públicos de uso 
Especial
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
CC-2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3. 
Departamento 
de Engenharia, 
Urbanismo e 
Projetos
R$ 7.183,13
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Planejamento 
e Projetos
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.1. 
Divisão de 
Planejamento e 
projetos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Convênios
CC-4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.3.2. 
Divisão de 
Convênios
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Diretor do 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.4. 
Departamento 
de Trânsito e 
Frotas
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Administração e 01 Diretor do 
Departamento CC-3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 1.5. 
Gestão de 
Pessoas
de Gestão de 
Pessoas
Departamento 
de Gestão de 
Pessoas
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Administração e 
Gestão de 
Pessoas
01
Chefe da 
Divisão de 
Capacitação 
de Servidores
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 1.5.1. 
Divisão de 
Capacitação de 
Servidores
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Finanças 01
Diretor do 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
CC
-
2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2. 
Departamento 
de Compras e 
Licitações
R$ 7.138,13
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Compras
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.1. 
Divisão de 
Compras
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Licitações
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.2.2. 
Divisão de 
Licitações
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Finanças 01
Chefe da 
Divisão de 
Fiscalização
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 2.3.2. 
Divisão de 
Fiscalização
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Saúde 01 Diretor Adjunto 
de Saúde CC
-
3
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 3. 
Gabinete do 
Secretário
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Logística
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.1. 
Divisão de 
Logística
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Agendamento 
e Cadastros
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.2. 
Divisão de 
Agendamento e 
Cadastros
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.1.3. 
Divisão de 
Média e Alta 
Complexidade
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.1. 
Divisão de 
Vigilância 
Ambiental em 
Saúde
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Saúde 01
Chefe da 
Divisão de 
Epidemiologia
CC
-
2
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 3.2.2. 
Divisão de 
Epidemiologia
R$ 7.138,13
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Gerenciament
o e Apoio 
Logístico
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.1. 
Divisão de 
Gerenciamento 
e Apoio 
Logístico
R$ 4.763,70
Secretaria de 01 Chefe da CC
-
5 Art. 8º, Inciso III, 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
Unidade 4.1.2. 
Divisão 
Habitacional e 
Assistencial
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.3. 
Divisão de 
Proteção e 
Promoção a 
Família
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Proteção 
Básica
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.4. 
Divisão de 
Proteção 
Especial
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment
o Social e 
Habitação
01
Chefe da 
Divisão de 
Desenvolvime
nto de Ações 
Comunitárias
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 4.1.6. 
Divisão de 
Desenvolviment
o de Ações 
Comunitárias
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Apoio 
Administrativo
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.1. 
Divisão de Apoio 
Administrativo
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Apoio as 
Unidades 
Escolares
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.2. 
Divisão de Apoio 
as Unidades 
Escolares
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Cultura
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.4. 
Divisão de 
Cultura
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Educação e 
Cultura
01
Chefe da 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 5.1.5. 
Divisão de 
Transporte 
Escolar
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Infraestrutura
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1. 
Departamento 
de Infraestrutura
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Chefe da 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.1.1. 
Divisão de 
Máquinas e 
Equipamentos
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de Obras
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.2. 
Departamento 
de Obras
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Obras
01
Diretor do 
Departamento 
de Serviços
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 6.3. 
Departamento 
de Serviços
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Agropecuária 01
Chefe da 
Divisão de 
Desenvolvime
nto 
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 7.1.1. 
Divisão de 
Desenvolviment
R$ 4.763,70
Agropecuário o Agropecuário
Secretaria de 
Meio Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
01
Diretor do 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1. 
Departamento 
de Meio 
Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Meio Ambiente e
Recursos 
Hídricos
01
Chefe da 
Divisão de 
Manutenção 
de Áreas 
Verdes
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.1. 
Divisão de 
Manutenção de 
Áreas Verdes
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Meio Ambiente e 
Recursos 
Hídricos
01
Chefe da 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
CC
-
4
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 8.1.3. 
Divisão de 
Gestão 
Ambiental
R$ 4.763,70
Secretaria de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
01
Diretor do 
Departamento 
de 
Desenvolvime
nto Econômico 
e Turismo
CC
-
3
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 9.1. 
Departamento 
de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
R$ 6.100,72
Secretaria de 
Desenvolviment
o Econômico e 
Turismo
01
Assessor de 
Desenvolvime
nto do Turismo
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 9.1.3. 
Divisão de 
Turismo
3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer 01
Chefe da 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III, 
Unidade 10.1.1. 
Divisão de 
Esportes de 
Rendimento
R$ 3.858,44
Secretaria de 
Esporte e Lazer 01
Chefe da 
Divisão de 
Recreação e 
Lazer
CC
-
5
Art. 8º, Inciso III,
Unidade 10.1.2. 
Divisão de 
Recreação e 
Lazer
R$ 3.858,44
Matelândia, 1
3 de Janeiro de 2022.
ANEXO III
Lei xx/2022
Substitui Anexo 02 da Lei Municipal Lei Municipal 3.323/2014
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO PARA 
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública ou áreas 
afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assistir e promover o superior imediato na promoção de reuniões periódicas e 
sistemáticas de análise crítica com seus subordinados, para identificar problemas na 
rotina diária de trabalho, desvios nos planejamentos, e nos resultados esperados, 
problemas de motivação com os integrantes da sua equipe, que possam vir a afetar a 
coordenação política do Governo;
• Acompanhar o superior imediato em suas relações político-administrativo com 
pessoas, órgãos e entidades, internos e externos, governamentais ou não 
governamentais;
• Informar as demais secretarias de assuntos de interesse do Governo Municipal e 
relacionados com sua esfera de atuação; 
• Planejar, organizar e controlar as atividades do Gabinete do Prefeito;
• Organizar e controlar o cumprimento da agenda do Gabinete, marcando audiências, 
entrevistas, visitas e outros compromissos;
• Coordenar a agenda de reuniões, atendimento à população como um todo e demais 
atividades do Prefeito Municipal;
• Cooperar com os trabalhos de comunicação do Prefeito e os demais órgãos da 
Administração Municipal;
• Organizar a recepção de convidados e autoridades em conjunto com o Setor de 
cerimonial e Eventos;
• Recepcionar, analisar e dar o devido encaminhamento aos expedientes recebidos 
pela Secretaria Geral;
• Atender e encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura;
• Expedir ofícios, declarações, autorizações, certidões, procurações e demais 
documentos relativos a assuntos ligados ao gabinete do prefeito;
• Acompanhar diariamente as correspondências recebidas via correio, com a aposição 
de carimbo com a data do recebimento/assinatura despachando-as para 
conhecimento e resposta, junto às secretarias e setores competentes;
• Controlar a expedição e despacho das correspondências expedidas pelo gabinete do 
prefeito;
• Controlar e responder o protocolo eletrônico;
• Acompanhar a confecção das atas das reuniões realizadas no gabinete do prefeito, 
quando solicitado;
• Acompanhar os prazos de respostas de notificações e protocolos do Gabinete do 
Prefeito;
• Atender e assistir os Vereadores no encaminhamento e na solução de seus 
interesses junto aos órgãos da administração municipal;
• Acompanhar a atividade legislativa municipal bem como a tramitação de todas as 
proposições;
• Acompanhar o Prefeito no exercício das funções que lhe outorga a Lei Orgânica 
Municipal;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E PROCURADORIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE IMPRENSA 
E ASSUNTOS POLÍTICOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Jornalismo, Comunicação Social, 
Publicidade e Propaganda e/ou áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Elaborar press-releases, sugestões de pauta e press-kits;
• Manter relacionamento formal e informal com repórteres e editores da mídia;
• Acompanhar as entrevistas de suas fontes;
• Promover a organização de coletivas;
• Organizar o mailing de jornalistas;
• Organizar clipping de notícias (impressos, internet e eletrônicos);
• Manter arquivo de material jornalístico;
• Participar na definição de estratégias de divulgação das ações do poder público; 
• Acompanhar ao Prefeito em assuntos políticos;
• Promover assistência a representantes do município quando de interesse público;
• Acompanhar e divulgar as ações e projetos de interesse e de natureza política;
• Atender e assistir os representantes de entidades públicas e particulares em assuntos 
políticos junto ao Prefeito;
• Assistir o Prefeito na análise política da ação governamental;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Estabelecer, em conjunto com as demais unidades administrativas da Secretaria de 
Administração e Gestão de Pessoas, objetivos, estratégias e ações capazes de 
auxiliar na modernização e melhoria na qualidade da Gestão Pública;
• Assessorar o superior imediato na promoção de reuniões periódicas e sistemáticas de 
análise crítica com seus subordinados, para identificar problemas na rotina diária de 
trabalho, desvios nos planejamentos, e nos resultados esperados, problemas de 
motivação com os integrantes da sua equipe, que possam vir a afetar o desempenho 
das Políticas Públicas gerenciadas pela Secretaria;
• Participar das reuniões periódicas e, posteriormente, divulgar as conclusões e 
decisões, se pertinentes, para todos os membros da sua equipe; 
• Elaborar, acompanhar e revisar os projetos de lei de iniciativa do executivo municipal 
e suas justificativas submetendo-os à aprovação da câmara de Vereadores;
• Observar o prazo para a sanção dos autógrafos aos projetos de lei aprovados pela 
Câmara de Vereadores;
• Encaminhar à Câmara de Vereadores, os vetos total ou parcial aos projetos de lei 
considerados, no todo ou em parte, inconstitucionais ou contrários ao interesse 
público;
• Organizar a coletânea das leis municipais ordinárias e complementares de forma 
impressa, por meio de encadernação anual;
• Dar conhecimento público, por meio do órgão oficial do município – diário oficial 
eletrônico, das leis, decretos, portarias e demais atos expedidos pelo executivo 
municipal, imediatamente após a sua edição;
• Encaminhar os arquivos de leis e decretos para disponibilização via internet no 
endereço eletrônico www.leismunicipais.com.br, sob a responsabilidade da empresa 
contratada.
• Acompanhar o lançamento, semanalmente, os atos expedidos pelo Município no link 
Atoteca do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR;
• Organizar e manter em arquivo, para consulta, os projetos de leis e autógrafos da 
câmara de vereadores, mesmo após a sanção/promulgação das leis, por um período 
de cinco anos;
• Receber os Requerimentos da Câmara de Vereadores observando o prazo legal para 
o encaminhamento da resposta, acompanhada das justificativas e documentos, 
quando necessários; 
• Encaminhar ao Gabinete do Prefeito todas os Ofícios, Indicações e Requerimentos 
recebidos da Câmara de Vereadores;
• Remeter cópia das leis e decretos e demais atos às Secretaria Municipais quando 
estes forem de seu interesse;
• Elaborar os termos de transmissão de cargo do prefeito para o vice-prefeito nos seus 
afastamentos e no seu retorno às atividades;
• Elaborar decretos, portarias, resoluções e demais atos de interesse do Município, 
encaminhando-os para publicação e mantendo o controle dos mesmos;
Remeter cópia das leis e decretos e demais atos às secretarias municipais quando 
estes forem do seu interesse;
Elaborar os termos de transmissão de cargo do prefeito para o vice-prefeito nos seus 
afastamentos e no seu retorno às atividades;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO PATRIMÔNIO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Realizar o cadastramento, o tombamento, a avaliação, a reavaliação, depreciação, 
amortização e exaustão dos bens patrimoniais pertencentes ao Município e suas 
entidades, bem como a manutenção do controle da distribuição;
• Promover a avaliação e/ou reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeitos de 
alienação, incorporação, contratação de seguros dos imóveis, locação, autorização, 
permissão, cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, 
dação em pagamento e doação;
• Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Município de Matelândia;
• Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas a 
respeito dos bens móveis e imóveis;
• Realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação 
antieconômica;
• Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais do Município de Matelândia e de 
suas entidades;
• Acompanhar a comissão nomeada pelo chefe do executivo para Prestação de 
Contas, no final de cada exercício;
• Realizar transferências patrimoniais de ofício ou quando solicitadas;
• Acompanhamento dos processos licitatórios de alienação de bens;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE 
BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Manter atualizadas as estatísticas de movimento de passageiros e ônibus; 
• Realizar levantamento e análise das informações de interesse do terminal rodoviário 
de passageiros; 
• Promover escala de trabalhos a fim de manter ativos os serviços de vigilância e 
zeladoria;
• Fiscalizar a limpeza, conservação e manutenção do terminal rodoviário e cemitérios 
municipais; 
• Fazer cumprir o regulamento do terminal rodoviário; 
• Propor medidas para o aperfeiçoamento das finalidades do terminal rodoviário; 
• Baixar instruções complementares necessárias ao bom desempenho do Terminal 
Rodoviário; 
• Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regulamento instituído pela Lei nº 
1.143/1999, além das instruções e ordens que lhes forem dadas pelos seus 
superiores;
• Enviar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas a relação de 
sepultamentos e relatórios contendo dados estatísticos sobre a situação do cemitério;
• Fiscalizar os trabalhos executados pelos servidores lotados nos cemitérios;
• Acompanhar a construção de túmulos e de pequenas obras e melhoramentos;
• Comunicar à Administração Municipal, por escrito, a execução irregular de qualquer 
obra, colaborando, quando for o caso, para a efetivação de seu embargo;
• Fiscalizar a limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios municipais e quando 
houver necessidade de plantão, elaborar e acompanhar escalas;
• Zelar pelo bom uso de bens móveis e imóveis de uso especial;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA, URBANISMO E 
PROJETOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Engenharia Civil ou Arquitetura
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar o Prefeito na execução de programas e obras/serviços públicos;
• Coordenar as atividades do Departamento, controlando a frequência e assiduidade 
dos arquitetos/engenheiros e demais servidores designados para atuar sob a sua 
responsabilidade;
• Acompanhar a elaboração e coordenar os projetos e obras municipais executadas 
com recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de 
execução, inclusive quanto à responsabilidade técnica;
• Orientar e controlar a execução e conservação das obras municipais; 
• Acompanhar e atuar na avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, 
edificações e parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Política 
Municipal de Urbanismo;
• Acompanhar a gestão e o controle de contratos de obras públicas; 
• Analisar e justificar reprogramações de obras públicas;
• Acompanhar as ações e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Municipal e da Câmara Municipal de Urbanismo;
• Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da 
natureza dos serviços sob sua responsabilidade.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
PLANEJAMENTO E PROJETOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Engenharia, Gestão 
Pública e/ou áreas afins 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Identificar fontes de financiamento com outros entes federados, organizações 
nacionais e internacionais a fim de garantir a captação de recursos, visando o 
fortalecimento institucional e o desenvolvimento do Município;
• Viabilizar propostas de emendas parlamentares de outros entes federados a fim de 
garantir a captação de recursos e adequá-las a estratégia de desenvolvimento 
municipal, visando o fortalecimento institucional;
• Gerenciar a captação de recursos em todas as instâncias de acordo com a legislação 
correlata;
• Orientar as Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta na elaboração de 
projetos de acordo com as exigências das concedentes e submetê-los aos órgãos 
financiadores;
• Trabalhar em conjunto com os gerentes de projetos, com os demais departamentos e 
com as Secretarias na formulação de propostas que visem o desenvolvimento do 
município;
• Acompanhar a submissão de propostas nos sistemas de convênios e contratos de 
repasse do Governo Federal;
• Acompanhar as tratativas e diligências das propostas apresentadas, propor 
adequações e/ou melhorias e fazer interlocução com as Secretarias Gestoras, 
Executoras, Órgãos Concedentes e intervenientes;
• Criar e manter atualizado um banco de projetos, partindo da visão de que suas ações 
são de caráter transversal, prioritários para captação de recursos e elaborar em 
cooperação com as Secretarias Gestoras projetos de interesse do município;
• Executar as ações atribuídas a sua função de acordo com diretrizes e metodologias 
estabelecidas para a captação de recursos;
• Acompanhar o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -
CAUC e demais sistemas que tratem de registros de informações que estiverem 
disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, 
contábeis e fiscais, e tomar providências junto às pastas gestoras quando de qualquer 
inadimplência;
• Manter-se atualizado em relação às políticas, marcos legais e sistemas necessários 
ao pleno exercício de suas atribuições;
• Apoiar a equipe para o subsídio de trabalho necessário à execução de suas 
atribuições;
• Supervisionar a elaboração de projetos para a captação de recursos externos;
• Acompanhar todos os processos de elaboração de projetos do Município;
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que subsidiem as atividades de sua 
área de atuação;
• Prestar orientação e apoio técnico ao Executivo Municipal referente à sua área de 
atuação, e em assuntos de sua competência;
• Manter-se atualizado quanto a temas e inovações relacionados à sua área de atuação 
e à natureza de suas atividades, visando contribuir para o aperfeiçoamento dos 
trabalhos e do desempenho;
• Orientar e coordenar atividades públicas e privadas que estejam em consonância com 
o Plano Diretor e Lei de Orçamento Anual e o Plano Plurianual com vistas ao 
desenvolvimento harmônico do município.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DIVISÃO DE CONVÊNIOS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Analisar e apurar saldos orçamentários e financeiros dos projetos para fins de 
devolução na finalização do período de vigência, como também no encerramento do 
exercício fiscal;
• Controlar a vigência dos convênios e similares e seus termos aditivos;
• Solicitar os recursos referentes aos projetos financiados;
• Realizar os procedimentos contábeis para viabilizar a execução dos recursos de 
termos de convênios e similares;
• Fornecer ao Departamento de Engenharia, Urbanismo e Projetos dados referentes às 
dotações orçamentárias para execução dos convênios, de termos de cooperação e 
similares;
• Arquivar, separadamente, a documentação pertinente à execução dos projetos; 
• Efetuar as providências referentes a saldos de empenho e financeiros apurados na 
prestação de contas de contratos referente a recursos de termos de cooperação;
• Acompanhar a execução de todos os convênios, contratos de repasse, termos de 
cooperação e instrumentos congêneres, firmados entre o Munícipio de Matelândia e 
Órgãos do Governo Federal, Estadual e outras Entidades, visando o Repasse de 
Recursos e Bens ao Munícipio;
• Monitorar as Plataformas destinadas a operacionalização de Transferências de 
Recursos oriundos do Governo Federal – Plataforma +Brasil, SIMEC, FUNASA e 
demais sistemas – visando a captação de recursos a fundo perdido;
• Acompanhar os Sistemas Estaduais de captação de recursos, acompanhamento e 
execução de Convênios e instrumentos congêneres, realizados entre o Município e o 
Governo do Estado – e-Protocolo, SIT-TCE/PR, Portal dos Municípios, etc;
• Verificar a disponibilidade de Programas e Editais Públicos destinados a Captação de 
Recursos junto a outras entidades – COPEL, ITAIPU, FUNDAÇÕES EM GERAL –
para a apresentação de projetos;
• Elaborar as propostas e realizar o cadastramento dos Projetos, juntamente com o 
Departamento de Engenharia e demais Departamentos e Secretarias do Munícipio, 
junto aos Sistemas Federais e Estaduais para a celebração de Convênios e demais 
instrumentos;
• Acompanhar a Execução dos Convênios visando a correta aplicação dos Recursos 
repassados, da forma e para a finalidade para que os mesmos foram destinados;
• Realizar a Prestação de Contas dos Convênios, Contratos de Repasse, Termos de 
Cooperação e instrumentos congêneres, celebrados entre o Município e o Governo 
Federal, Governo do Estado e/ou demais entidades;
• Acompanhar a Regularidade Fiscal do Município junto ao Governo Federal (CAUC) e 
Governo do Estado (GMS-PR);
• Acompanhar a execução dos recursos oriundos de Contratos de Financiamento, 
celebrados entre o Município, e Instituições Financeiras, como CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, entre outras;
• Acompanhar a Execução das Obras em andamento no Município, juntamente com o 
Departamento de Engenharia, Urbanismo e Projetos;
• Alimentar o Sistema de Obras Municipais mensalmente, com o acompanhamento das 
Obras em execução e demais documentos pertinentes, para envio das Informações 
através do SIM-AM para o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR. 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
TRÂNSITO E FROTAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área e/ou 
capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à legislação e às normas de 
trânsito;
• Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos 
dispositivos e equipamentos de controle viário;
• Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes 
de trânsito e suas causas;
• Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município;
• Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de 
Trânsito; 
• Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de 
educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo 
órgão competente; 
• Implementar projeto de Educação para o Trânsito junto aos estabelecimentos de 
ensino, objetivando reduzir o índice de acidentes de trânsito através da capacitação 
dos profissionais da educação e a conscientização dos alunos das redes pública e 
privada; 
• Realizar todas as demais atividades inerentes a respectiva Função.
• Acompanhar e controlar a frota municipal;
• Elaborar relatórios e planilhas com informações pertinentes ao consumo de 
combustíveis e lubrificantes;
• Acompanhar os relatórios de controle de tráfego;
• Acompanhar os processos de aquisição de veículos, máquinas, peças, pneus, 
combustíveis e lubrificantes, bem como acompanhar a entrega pelos fornecedores;
• Acompanhar os processos de contratação de seguro e ocorrência de sinistros;
• Manter sob a sua responsabilidade a documentação dos veículos;
• Controlar as infrações de trânsito encaminhando recurso quando couber;
• Alimentar o sistema de controle de frotas do município;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 
GESTÃO DE PESSOAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração ou Economia ou 
Contabilidade ou área afim
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Exercer em conjunto com a Procuradoria Jurídica e com a Controladoria Geral, o 
controle da legalidade dos atos, especialmente no que se refere ao regime jurídico 
único, nepotismo, contratação de serviços extraordinários e concessão de vantagens 
e adicionais a servidores e empregados públicos municipais;
• Orientar servidores e empregados públicos quanto ao cumprimento de dispositivos 
legais a eles inerentes, tais como declaração anual de bens, conduta funcional, 
avaliação de desempenho, entre outros;
• Proceder a projeção das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos 
a fim de cumprimento dos limites legais;
• Proceder o cálculo da estimativa de impacto orçamentário e financeiro quando da 
criação ou expansão de despesas de pessoal de caráter continuado;
• Proceder os lançamentos e a conferência das verbas que compõem a remuneração 
dos servidores públicos municipais;
• Cadastrar novos contratos de trabalho, calcular e entregar rescisões;
• Averbação via sistema próprio, das consignações em folha de pagamento de 
empréstimos, seguro de vida, seguro saúde e vale Asema aos servidores junto às 
instituições financeiras conveniadas e associação dos servidores municipais; controlar 
a frequência dos servidores para efeito de pagamento de vencimentos, salários e 
adicionais;
• Fornecer, anualmente, à época, demonstrativo dos rendimentos aos servidores 
sujeitos a declaração do Imposto de Renda - DIRF;
• Informar em tempo hábil a Relação Anual de Informação Social – RAIS e Relação do 
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED;
• Transmitir mensalmente as informações da SEFIP (Sistema Empresa de 
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
• Organizar a escala de férias dos servidores, submetendo-as a apreciação e 
aprovação do titular de cada secretaria;
• Responder pela gestão das informações do sistema de informações municipais - atos 
de pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Paraná (SIM/AP e SIM/AM);
• Proceder o cálculo da folha de pagamento dos estagiários 
• Gerir e executar as atividades de administração de recursos humanos, englobando a 
administração de cargos, carreiras e salários; 
• Gerir processos de admissão de pessoal, consistentes na realização de concursos
públicos e processos seletivos visando à admissão de novos servidores e 
empregados públicos, bem como promover a publicação de tais atos;
• Realizar a prestação de contas dos processos de admissões junto ao Tribunal de 
Contas do Paraná obtendo assim o registro oficial das admissões;
• Promover conjuntamente com o Fundo de Municipal de Previdência ações 
administrativas e programas previdenciários e assistenciais em favor dos servidores 
públicos municipais, aposentados e pensionistas;
• Acompanhar programas de treinamento dos servidores públicos municipais; 
• Promover a organização e atualização da vida funcional dos servidores;
• Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais;
• Providenciar certidão de tempo de serviço e outras relativas ao registro de pessoal;
• Controlar e fiscalizar a execução de convênios ou contratações de estagiários e 
serviços terceirizados, bem como a cessão de servidores públicos;
• Obter junto à procuradoria jurídica do Município, pareceres em processos de 
admissão de pessoal, demissão, reintegração, pensão e aposentadoria, concessão de 
benefícios;
• Administrar os atos de nomeação, promoção, exoneração, demissão, reintegração ou 
readmissão em conformidade com o estatuto dos servidores públicos municipal;
• Promover o acompanhamento do estágio probatório e avaliação de desempenho dos 
servidores; 
• Realizar outras atividades e serviços pertinentes à gestão dos recursos humanos do 
Município, que lhe forem atribuídas pelo superior imediato;
• Controlar a frequência dos servidores para efeito de pagamento de vencimentos, 
salários e adicionais;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MINIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Habilitação: Pedagogia, Letras e Áreas afins
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Articular com as Secretarias que compõem a Administração Municipal, realizando o 
levantamento da necessidade de capacitação e treinamentos;
• Promover com os municípios parceiros e entidades credenciadas, a fim de organizar a 
realização de cursos de acordo com as necessidades levantadas;
• Organizar eventos de capacitação, podendo quando necessário executá-los de forma 
descentralizada;
• Elaborar projetos e programas voltados a parceria de ações e captação de recursos;
• Participar diretamente na elaboração da proposta da política de formação e 
desenvolvimento de Servidores Públicos Municipais;
• Acompanhar, coordenar e executar, direta ou indireta as ações programadas;
• Acompanhar diretamente com o setor responsável pela Avaliação de Desempenho, a 
fim de verificar possíveis resultados obtidos a partir dos processos de capacitação;
• Estruturar, certificar os cursos e organizar o livro de registros de entrega dos 
certificados.
• Elaborar relatórios das atividades realizadas;
• Atualizar o controle de frequência dos Servidores nos eventos de Capacitação;
• Solicitar os orçamentos dos cursos junto as empresas que realizarão as capacitações;
• Acompanhar os termos de referência, empenhos e Orçamentos;
• Arquivar o material do setor, como: registros, currículos dos instrutores, coletas de 
informações relevantes sobre as capacitações;
• Demais trabalhos correlatos que não constam nas atribuições;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Elaborar, formalizar e finalizar os processos administrativos destinados a licitação, 
dispensa e inexigibilidade;
• Elaborar e redigir atas de registro de preços, contratos e instrumentos necessários a 
formalização das contratações provenientes de processos licitatórios;
• Assessorar e supervisionar a execução de contratos, termos aditivos, editais e outras 
publicações, além da divulgação dos processos de licitação e assuntos afins;
• Prestar apoio a fiscalização contratual junto ao fiscal responsável indicado de acordo 
com cada objeto contratado, prestando informações a respeito de cláusulas 
contratuais e da legalidade dos atos realizados;
• Propor a designação de gestor para acompanhamento e fiscalização da execução de 
contratos, conforme objeto, se não proposta pela área competente ou pelo ordenador 
de despesas;
• Propor a aplicação de penalidades aos fornecedores de materiais ou serviços, quando 
couber;
• Propor medidas para a efetivação e atualização cadastral de fornecedores de bens e 
serviços, de acordo com as normas vigentes;
• Manter atualizadas e disponíveis as informações de tramitação dos processos de 
compras e contratações;
• Coordenar a preparação de atestados de capacidade técnica, ouvidos os órgãos 
especializados e mediante autorização prévia do superior hierárquico, dentro de sua 
área de competência; 
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, 
comissionados bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às 
atividades e funções desempenhadas dentro da área de atuação;
• Assessorar e encaminhar as demandas relacionadas às contratações públicas junto a 
Procuradoria Jurídica Municipal e Autoridade Superior; 
• Registrar e acompanhar as informações das licitações e contratos, por meio de 
alimentação de dados no Sistema utilizado, visando o cumprimento da prestação de 
contas junto ao TCE-PR, por intermédio do SIM-AM; 
• Desempenhar e cumprir as normas do Controle Interno pertinentes ao Departamento;
• Disponibilizar todos os processos licitatórios na sua íntegra no portal da transparência 
para cumprimento do preceito constitucional da publicidade;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito, Administração, Economia, 
Contabilidade ou Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Gerir a Divisão visando garantir que as atividades sejam desenvolvidas de forma 
eficiente, gerenciando empenhos em aberto, necessidade de inscrição em restos a 
pagar, acompanhando a vigência dos contratos e atas de registro de preços;
• Monitorar as aquisições de mercadorias e serviços em quantidade compatível com a 
necessidade de cada órgão ou unidade administrativa, visando o menor custo;
• Coordenar e promover a atualização dos cadastros de fornecedores e prestadores de 
serviços;
• Notificar os fornecedores quanto às notas fiscais emitidas em desacordo com a nota 
de empenho;
• Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores;
• Coordenar o recebimento de materiais e analisar as solicitações de compras;
• Acompanhar e coordenar as despesas mensais a serem empenhadas dentro das 
condições e prazos contratuais ou legais previstas;
• Verificar a regularidade fiscal dos contratos e notificar os contratados quando 
constatadas irregularidades;
• Examinar as solicitações de compras ou de serviços e as notas de empenho emitidas;
• Conferir os documentos de entrada de material/serviço e liberar as notas ficais para 
liquidação e pagamento;
• Auxiliar no planejamento do orçamento anual e na execução orçamentária e 
financeira de todas as secretarias;
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, 
comissionados bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às 
atividades e funções desempenhadas dentro da área de atuação;
• Monitorar e acompanhar a execução das despesas provenientes de licitações, por 
meio da alimentação de dados no sistema eletrônico do Município, visando o 
cumprimento da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio 
do SIM-AM;
• Proporcionar transparência ativa e passiva das informações geradas na Divisão;
• Desempenhar e cumprir as normas de controle interno;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: Ensino Médio
CHEFE DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES 
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Processar, instruir e controlar as licitações e contratos, observando as normas legais; 
• Elaborar e Revisar editais de licitação, em qualquer modalidade, minutas de 
contratos, acordos e convênios e seus aditamentos, submetendo-as a exame jurídico 
e prévia autorização da autoridade competente; 
• Promover a divulgação e entrega de atos e instrumentos convocatórios de licitações 
em todas as suas modalidades; 
• Receber e processar recursos interpostos em procedimentos licitatórios, observando 
e providenciando a execução dos atos decorrentes; 
• Solicitar emissão de notas de empenhos, reforços e anulações; 
• Providenciar o envio de notas de empenhos às firmas vencedoras ou credoras, dentro 
de sua área de competência; 
• Convocar a CPL, pregoeiro, equipe de apoio e suplentes para as respectivas 
reuniões/sessões de julgamento sempre que necessário; 
• Propor a constituição de Comissão Permanente de Licitações - CPL - e a designação 
de pregoeiros, equipe de apoio e suplentes; 
• Responder a questionamentos e impugnações relativos a editais licitatórios e seus 
anexos, e/ou encaminhá-los a outra unidade competente;
• Coordenar, classificar e organizar as solicitações de abertura de processos licitatórios 
de acordo com a necessidade e prioridade de cada órgão solicitante;
• Coordenar e auxiliar junto à Divisão e ao Departamento pertencente, o planejamento 
das aquisições a serem realizadas;
• Coordenar a equipe técnica do Departamento, entre servidores efetivos, 
comissionados bem como estagiários que vierem a compor a equipe, em relação às 
atividades e funções desempenhadas dentro da área de atuação;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na elaboração do 
Plano de Compras do Município de Matelândia;
• Auxiliar o Diretor do Departamento na abertura da sessão de disputa de pregões, 
julgamento das propostas, condução das sessões públicas, condução dos lances, 
negociação de preços, análise e julgamento de impugnações aos editais e outras 
atividades ligadas ao processo;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na gestão e 
acompanhamento dos processos licitatórios por meio da emissão e análise de 
relatórios;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento no acompanhamento 
da regular divulgação dos processos licitatórios no portal da transparência e outros 
meios de divulgação;
• Auxiliar a Secretária de Finanças e o Diretor do Departamento na orientação e 
capacitação de demais servidores do Município referente as rotinas dos processos 
licitatórios;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
FISCALIZAÇÃO 
Formação: Ensino superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Direito, Administração, Economia, 
Contabilidade e Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e executar os trabalhos de fiscalização dos tributos municipais com base 
na análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes;
• Realizar a fiscalização do comércio local, ambulante e estabelecimentos de diversões 
públicos e o cumprimento de seus deveres para com o fisco municipal, visando 
promover o aumento da receita observando a legislação vigente dentro dos limites 
constitucionais;
• Propor medidas e ações para controle e diminuição da incorreção, sonegação, 
evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;
• Emitir ou revisar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, 
submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal;
• Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
• Realizar avaliações, revisões e lançamentos para controle e atualização dos 
cadastros imobiliários na área urbana ou rural de acordo com a Lei;
• Lavrar notificações, intimações, autos de infrações e apreensões de mercadorias e 
apetrechos;
• Acompanhar o lançamento e a cobrança da dívida ativa dos contribuintes, assinando 
quando necessário a certidão de dívida ativa para encaminhamento de protesto e 
cobrança judicial;
• Acompanhar e expedir alvarás de funcionamento de empresas comerciais, industriais 
ou de prestação de serviços;
• Acompanhar e expedir alvarás de construção e de habite-se;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR ADJUNTO DE SAÚDE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação na área de gestão em saúde 
pública ou afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento dos instrumentos 
políticos gerenciais do Sistema Único de Saúde e as Leis, Decretos, Portarias Federais, 
Estaduais e Municipais e Regimentos da Secretaria Municipal de Saúde;
• Responder pela Secretaria Municipal de Saúde perante o Secretário de Saúde e 
assessorá-lo na implantação das Políticas de Saúde no âmbito de sua área de atuação;
• Planejar e coordenar a alocação de servidores nas unidades e equipamentos de saúde 
a fim de garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde;
• Organizar, dirigir, orientar, controlar, integrar e auxiliar as atividades das gerências e 
coordenações que fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde;
• Controlar e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividades das ações de controle, 
avaliação quanto a objetivos, técnicas, organização, recursos e procedimentos;
• Coordenar a definição de políticas institucionais em consonância com o Plano 
Municipal de Saúde e com as demais políticas públicas;
• Coordenar em caráter complementar e executar ações e serviços de Vigilância 
Epidemiológica, Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador.
• I
dentificar problemas relacionados à prestação de serviços na rede básica, especializada 
e hospitalar e propor soluções junto com os demais setores da Secretaria Municipal de 
Saúde, objetivando favorecer o acesso da população a estes serviços;
• Coordenar a formulação, implementação e avaliação da Política Municipal em Saúde, 
tendo como pressuposto as necessidades demandadas, observando as diretrizes do 
SUS;
• Constituir e definir a composição e objetivos para assegurar o funcionamento das 
Comissões que se fizerem necessárias à organização dos serviços da Secretaria de 
Saúde;
• Participar do Planejamento em Saúde e na pactuação de metas e indicadores, bem 
como no monitoramento e avaliação dos mesmos;
• Criar e estimular mecanismos de participação social como meio de aproximar as 
políticas de saúde dos interesses e necessidades da população.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área de 
habilitação e logística.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar o levantamento das necessidades para fornecimento de transporte para os 
pacientes;
• Promover estudos a fim de organizar roteiros e itinerários para suprir as necessidades 
de transporte para a Secretaria de Saúde;
• Levantar dados segundo as conveniências funcionais e econômicas para a realização 
dos serviços prestados ou terceirizados;
• Fornecer dados para a realização de processos licitatórios objetivando a contratação 
de prestadores de serviço;
• Organizar a distribuição dos pacientes por roteiro, elaborando a programação e 
supervisionando sua efetiva execução;
• Organizar a escala de trabalho dos Motoristas que atuam no transporte, bem como 
atestar o cumprimento dela; 
• Acompanhar as condições de habilitação dos motoristas que compõem a frota de sua 
área de atuação;
• Promover o acompanhamento da manutenção e reparação dos veículos que 
compõem a frota, observando a efetividade dos reparos e o custo/benefício dos 
mesmos;
• Organizar a higienização dos veículos que integram a frota do Secretaria de Saúde;
• Realizar inspeção das condições de trafegabilidade da frota para o bom andamento 
das atividades;
• Controlar a agenda diária de viagens dos motoristas, e a concessão de diárias e/ou 
adiantamentos;
• Controlar a carga horária de sua equipe, bem como a necessidade de substituição de 
plantões e reorganização das relações de trabalho;
• Instruir sua equipe sobre questões de inter- relacionamento com os usuários do SUS, 
no intuito de garantir maior eficácia nos serviços prestados.
• Atuar na equipe, como comportamento, orientando e corrigindo quanto a maneira de 
lidar com usuário SUS
• Instruir, orientar e fiscalizar o preenchimento do Diário de Bordo da Frota;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
AGENDAMENTO E CADASTRO Habilitação: Experiência comprovada na área ou 
capacitação em gestão hospitalar e saúde 
pública e afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Organizar as formas de acolhimento e o cadastro da população que necessitem de 
Serviço de Saúde não realizáveis na própria estrutura do município; 
• Auxiliar no controle das demandas e aferição das necessidades de serviços de 
especialidades em saúde;
• Gerir o agendamento de consultas e exames nos serviços conveniados através do 
Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu (CISI);
• Organizar as emissões de guias relativas aos serviços prestados e os devidos 
encaminhamentos as Unidades de Saúde de origem para repasse aos pacientes;
• Auxiliar no controle orçamentário e financeiro dos recursos disponíveis para a 
prestação dos serviços de sua área de atuação;
• Auxiliar no gerenciamento dos serviços contratados de terceiros, dentro de sua área 
de abrangência;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área ou 
capacitação em gestão hospitalar e saúde 
pública e afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Organizar o acesso dos pacientes do município a serviços assistenciais em outros 
municípios de referência, conforme as pactuações previamente estabelecidas.
• Efetivar os encaminhamentos de pacientes que necessitem de Tratamento Fora do 
Domicílio (TFD) a Hospitais de referência em outros municípios;
• Organizar e instruir a alimentação dos sistemas específicos do Governo Estadual a 
fim de que sejam efetivados os cadastros dos pacientes que demanda por serviços de 
média e alta complexidade;
• Instruir a montagem e os encaminhamentos de processos cabíveis a regional de 
saúde para demandas por procedimentos, exames ou consultas de média e alta 
complexidade
• Orientar a emissão de guias necessárias aos pacientes encaminhados por TFD e os 
respectivos encaminhamentos a serviços assistenciais conforme prevê a Portaria SAS
nº 055 de 24/02/1999.
• Instruir e auxiliar na montagem dos processos necessários a liberação de cirurgias 
eletivas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL EM SAÚDE 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área de 
endemias.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Acompanhar a implantação dos protocolos, normas e rotinas epidemiológicas junto ao 
Município; 
• Promover a análise da situação de saúde no Município; 
• Realizar discussões e monitoramento de indicadores; 
• Supervisionar e monitorar as equipes de agentes de endemias;
• Realizar treinamento e capacitação na área de endemias;
• Auxiliar equipes na detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores 
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de 
recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;
• Organizar e operacionalizar as equipes de agentes de controle de endemias;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
EPIDEMIOLOGIA
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Medicina, Engenharias vinculadas a 
Saúde, Enfermagem e áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à Vigilância em Saúde, 
fixando políticas de gestão pública, administrativa, estruturação, racionalização, e 
adequação dos serviços diversos;
• Implementar políticas, processos e procedimentos no Departamento de Vigilância em 
Saúde;
• Coordenar e planejar o fluxo e rotinas das ações de investigação e fiscalização em 
conformidade com a legislação vigente e em articulação com os demais órgãos e 
instituições estaduais e federais;
• Desenvolver e gerenciar programas de educação sanitária;
• Fazer cumprir as legislações sanitária municipal, estadual e federal, investindo-se 
como autoridade sanitária com poderes de autuar, processar e impor sanções em 
caso de infrações às Leis, regulamentos e normas;
• Autorizar a concessão de Licenças Sanitárias e outros documentos previstos na 
legislação vigente, relativos a produtos e serviços relacionados direta ou 
indiretamente com a saúde;
• Planejar e editar Instruções Normativas, Normas Técnicas, Decretos e Portarias 
específicos de Vigilância em Saúde;
• Planejar e coordenar a execução de planos de ação e planos de trabalho, com as 
devidas emissões de pareceres e laudos técnicos, diligências e demais ações de 
fiscalização;
• Planejar alternativas que promovam a participação do consumidor/usuário nas ações 
de Vigilância em Saúde;
• Desenvolver mecanismos que possibilitem a ação conjunta da Vigilância 
Epidemiológica, Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e outros órgãos 
afins, no intuito de promover ações de farmacovigilância, de investigação dos 
acidentes de trabalho, de vigilância de agravos inusitados, vigilância das 
enfermidades transmissíveis por alimentos e água, das intoxicações químicas e 
outras;
• Coordenar a devida atualização da Legislação Sanitária Municipal, compatibilizando-a 
com as Legislações Estaduais e Federais, em função das peculiaridades do município 
sempre que necessário;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
GERENCIAMENTO E APOIO 
LOGÍSTICO 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Prestar assessoramento em assuntos técnicos, relacionados com as competências da 
Secretaria; 
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os 
elementos indispensáveis à sua análise e avaliação;
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para a execução 
de planos e programas de trabalho; 
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades 
da Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o 
Secretário; 
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação 
ao planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, 
reorganização ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Prestar assessoramento às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e 
programas, promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e 
de resultados; 
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, 
projetos e atividades desenvolvidos pela mesma; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos e outros;
• Documentos e informações sobre os resultados das ações da Secretaria e seu 
custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela 
Secretaria; 
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à 
sua área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão; 
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a 
observância de prazos estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de 
contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO HABITACIONAL E 
ASSISTENCIAL 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública e/ou 
áreas a fins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Secretariar os conselhos da Secretaria: Conselho Municipal da Habitação, Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da 
Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Gerenciar as políticas e deliberações dos conselhos: redigir atas, relatórios, 
resoluções, portarias e outros documentos, convocar e organizar reuniões, repassar 
informações aos conselheiros a respeito de assuntos relacionados aos Conselhos;
• Orientar quanto às ações do cadastro habitacional e assuntos relacionados à 
habitação;
• Prestar contas de repasses estaduais e federais, recebidos pela Secretaria;
• Preencher e atualizar informações nos sistemas estaduais e federais vinculados à 
secretaria;
• Acompanhar e responder com orientação da secretária o sistema de protocolo;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO E 
PROMOÇÃO A FAMÍLIA
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Contribuir, através dos serviços e programas, com o fortalecimento dos vínculos 
intrafamiliares e comunitários;
• Coordenar as atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para os 
serviços governamentais e não governamentais;
• Definir os serviços e programas e as atividades que deverão ser executados no 
Programa de Promoção e Proteção a família - PROFAM;
• Coordenar as oficinas de arte, música, teatro, dança e trabalhos manuais 
desenvolvidas pelo Programa de Promoção e Proteção a família – PROFAM; 
• Controlar a distribuição de refeições servidas às crianças e adolescentes atendidos 
pelo Programa de Proteção e Promoção à Família - PROFAM;
• Acompanhar a execução dos serviços da equipe de servidores da Secretaria;
• Promover o controle de estoque de material de expediente;
• Promover a manutenção das instalações da Secretaria;
• Representar o Profam em atos públicos e no relacionamento com os diversos órgãos 
públicos e instituições congêneres;
• Estabelecer e elabora normas internas de serviços;
• Realizar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da 
secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO 
BÁSICA 
Formação: Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Serviço Social ou Psicologia.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Estabelecer diretrizes e estratégias para atendimento as famílias moradoras nas 
áreas mais vulneráveis da cidade;
• Estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a 
expansão de atividades de assistência social;
• Promover a execução de serviços e programa para assistência a criança e ao 
adolescente, ao idoso e as pessoas portadoras de deficiência com vistas a promoção 
social;
• Promover ações de apoio às famílias e os indivíduos em situação de risco pessoal ou 
social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
• Atuar junto às atividades da secretaria de acordo com níveis de complexidade, e 
conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.
• Dar suporte às divisões: CRAS - Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social e PROFAM - Programa de Proteção e Promoção a Família - PROFAM;
• Atuar no controle e distribuição de cestas básicas de acordo com o cadastro da 
secretaria;
• Realizar os demais atos necessários ao desenvolvimento das atividades da 
secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
COMUNITÁRIAS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração, Gestão Pública, 
Educação Física e áreas afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Promover, apoiar e realizar ações comunitárias, no serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos no município;
• Proporcionar, garantir e ampliar as atividades de esporte, atividades ligadas aos 
eventos da Secretaria;
• Viabilizar parcerias com organizações públicas e privadas para obtenção de recursos 
para a promoção das ações comunitárias no município;
• Subsidiar a formulação e implantação dos programas, projetos e ações destinados ao 
desenvolvimento das ações comunitárias, recreações de lazer e inclusão social;
• Promover estudos e análises sobre os programas, projetos e ações governamentais, 
visando à integração das políticas intersetoriais de ações comunitárias entre a 
educação, a saúde e a ação social;
• Propor instrumentos de articulações políticas, programas e projetos de recreação no 
que envolve a secretaria;
• Promover eventos e estruturar processo de formação e capacitação de recursos 
humanos destinados às ações comunitárias;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Auxiliar em assuntos técnicos, relacionados com as competências da Secretaria; 
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os 
elementos indispensáveis à sua análise e avaliação; identificar e analisar fontes de 
recursos para a execução de planos e programas de trabalho; 
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades 
da Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o 
Secretário; 
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação 
ao planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, 
reorganização ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Atender às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e programas, 
promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e de 
resultados; 
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, 
projetos e atividades desenvolvidos pela mesma; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos, documentos e informações 
sobre os resultados das ações da Secretaria e seu custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela 
Secretaria; 
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à 
sua área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão; 
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a 
observância de prazos estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de 
contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei; 
• Promover a aquisição de material de consumo e de manutenção para unidades 
administrativas da Secretaria, como: escolas municipais, centros de educação infantil, 
casa da cultura, bibliotecas, transporte escolar, entre outras;
• Realizar as solicitações de despesas no sistema eletrônico para posterior autorização 
do Chefe do Executivo;
• Controlar a execução orçamentária pertencente à Secretaria;
• Auxiliar na elaboração e acompanhamento dos processos de licitação pertinentes a 
área da educação.
• Elaborar os Termos de Referência buscando informações para a realização destes de 
acordo com a necessidade da Secretaria;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS 
UNIDADES ESCOLARES 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
ATRIBUIÇÕES
• Gerir os quadros de pessoal operacional da Secretária de Educação e Cultura, 
devendo para tanto:
• Gerenciar o cumprimento de normas gerais;
• Acompanhar o estágio probatório e avaliações de desempenho;
• Prestar atendimento presencial e permanente aos servidores;
• Acompanhar os concursos públicos, no âmbito da Administração Direta;
• Organizar a distribuição dos servidores nas unidades escolares;
• Organizar escala de trabalho de servidores;
• Promover o acompanhamento dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de 
ensino e outras Divisões;
• Orientar diretores e chefes de divisões e coordenadorias sobre a função de cada 
servidor, seus deveres e direitos;
• Propor ações de formação de acordo com as necessidades de cada cargo;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Desenvolver e propagar a cultura, estabelecendo estratégia adequada ao interesse 
municipal e às políticas públicas para a cultura;
• Promover pesquisas, estudos, debates, conferências, seminários, cursos, simpósios, 
concursos e outras atividades que visem difundir e aprimorar conhecimentos sobre a 
história, folclore, tradição, arte, artesanato, indumentária e outras manifestações 
culturais;
• Promover intercâmbio entre entidades e pessoas ligadas à área da cultura;
• Colaborar com a Secretaria de Educação na realização de Seminários destinados ao 
aprimoramento cultural;
• Organizar as atividades culturais e projetos relacionados a datas comemorativas;
• Planejar e organizar os concursos da Miss Matelândia, dentre outros na área da 
cultura;
• Acompanhar as atividades desenvolvidas pelos instrutores que atuam nas Oficinas 
oferecidas pela Divisão;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar o levantamento das necessidades para fornecimento de transporte para os 
alunos da rede municipal de ensino;
• Gerenciar o cadastramento dos interessados a obtenção do benefício;
• Promover estudos a fim de organizar roteiros e itinerários para suprir as necessidades 
do transporte escolar;
• Levantar dados segundo as conveniências funcionais e econômicas para a realização 
dos serviços prestados ou terceirizados;
• Fornecer dados para a realização de processos licitatórios objetivando a contratação 
de prestadores de serviço;
• Organizar a distribuição dos alunos por roteiro, elaborando a programação e 
supervisionando sua efetiva execução;
• Alimentar o Sistema de Gestão do Transporte Escolar – SIGET junto ao Portal do 
MEC;
• Organizar a escala de trabalho dos Motoristas que atuam no transporte escolar e 
acompanhar as condições de habilitação dos mesmos;
• Promover o acompanhamento da manutenção e higienização dos veículos que 
integram a frota do transporte escolar;
• Controlar as condições de trafegabilidade dos veículos para o bom andamento das 
atividades;
• Controlar a agenda diária de viagens; 
• Orientar os motoristas quanto ao zelo e cuidados com a frota;
• Acompanhar o trabalho dos motoristas, verificando a necessidade de cada linha;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o 
Secretário;
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação 
ao planejamento e recursos utilizados; 
• Propor projetos de atos legislativos ou normativos referentes à organização, 
reorganização ou modernização administrativa no âmbito da secretaria; 
• Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Secretaria; 
• Prestar assessoramento às Divisões e Coordenadorias na elaboração de projetos e 
programas, promovendo o acompanhamento da execução e o controle de qualidade e 
de resultados;
• Promover e coordenar levantamento sobre as necessidades de recursos humanos, 
materiais e financeiros para regular andamento dos serviços a cargo da Secretaria;
• Responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado sobre assuntos afetos à sua 
competência, bem como supervisionar as unidades organizacionais para a 
observância de prazos estabelecidos para atendimento a diligências e prestações de 
contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei;
• Gerir, dirigir, controlar e coordenar os serviços do pátio de Máquinas Municipal;
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades 
da Secretaria; 
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para a execução 
de planos e programas de trabalho; 
• Promover a fiscalização na execução de obras em geral; 
• Coordenar os serviços de pavimentação; 
• Acompanhar o cronograma físico de execução de obras; 
• Programar, realizar e fiscalizar a execução e manutenção dos serviços de 
pavimentação, controlando o cumprimento dos contratos; 
• Programar e realizar serviços de manutenção elétrica, hidráulica e conservação de 
próprios municipais; 
• Programar serviços de adequação e readequação de estradas rurais;
• Manter controle dos serviços executados; 
• Acompanhar a inspeção e a manutenção da iluminação pública; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTO 
Formação: Ensino Médio 
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Acompanhar os trabalhos programados, requisitando, quando necessário, os 
elementos indispensáveis à sua análise e avaliação;
• Identificar e analisar os saldos orçamentários e recursos financeiros para manutenção 
de máquinas e equipamentos; 
• Supervisionar o controle de manutenção do maquinário pertencente ao patrimônio 
municipal vinculado à Secretaria;
• Manter sistema de informações sobre andamento dos trabalhos da Secretaria, 
estabelecendo padrões e métodos de mensuração do desempenho dos programas, 
projetos e atividades referente ao uso de máquinas e equipamentos; 
• Consolidar, através de relatórios, quadros demonstrativos e outros;
• Documentos e informações sobre os resultados das ações da Secretaria e seu 
custo/benefício; 
• Acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pela 
Secretaria referente ao uso de máquinas e equipamentos; 
• Emitir informações, pareceres e relatórios ao Secretário sobre assuntos referentes à 
sua área de atuação, visando subsidiá-lo nas tomadas de decisão, especialmente 
sobre as máquinas e equipamentos do Município; 
• Controlar movimentação na garagem de máquinas e equipamentos do Município;
• Acompanhar as máquinas e equipamentos do Município em manutenção;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
OBRAS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Solicitar a execução de serviços de reposição, construção, conservação e 
revestimento das vias integrantes do sistema viário do Município; 
• Programar e acompanhar os serviços de abertura e manutenção de vias e 
logradouros públicos;
• Providenciar a execução de levantamentos, topográficos;
• Coordenar a construção e a manutenção das estradas municipais;
• Organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro das 
obras públicas e de outros cadastros necessários aos serviços a seu cargo; 
• Auxiliar na elaboração da política de controle e localização dos pontos de 
estacionamento de veículos e do sistema de carga e descarga de mercadorias; 
• Programar, realizar e fiscalizar a execução de horas máquinas na manutenção dos 
serviços de pavimentação, controlando o cumprimento do contrato;
• Planejar e controlar a execução de horas máquinas de empresas contratadas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
SERVIÇOS 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Gerir, dirigir, controlar e coordenar os serviços do Pátio de Máquinas referente a 
serviços;
• Exercer, sob a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades 
da Secretaria Municipal referente a serviços; 
• Promover a fiscalização na execução de serviços em geral Municipal; 
• Coordenar o uso de máquinas e equipamentos nos serviços de pavimentação 
Municipal;
• Coordenar e executar os projetos do Departamento de Engenharia, Urbanismo e 
Projetos;
• Acompanhar o cronograma físico de execução de serviços onde exija o uso de 
máquinas e equipamentos do Município; 
• Manter a rede de galerias de águas pluviais e executar a limpeza do curso dágua de 
competência do município;
• Viabilizar melhorias no sistema de sinalização de transito do município;
• Manter controle dos serviços executados;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
AGROPECUÁRIA
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Executar, controlar e avaliar as ações na área da agricultura, pecuária e ações 
congêneres;
• Desenvolver e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento da agropecuária no 
município;
• Exercer a responsabilidade técnica pelos programas que necessitam da assinatura de 
um responsável do CREA como: programa de calcário e outros;
• Atuar na elaboração de projetos ligados à área da agricultura e pecuária;
• Acompanhar a implantação e execução de programas desenvolvidos pela Secretaria;
• Realizar visitas de orientação técnica;
• Adotar mecanismos de controle da patrulha mecanizada cedida aos grupos de 
produtores rurais;
• Promover eventos relacionados com o setor agropecuário e demais atividades de 
produção primária;
• Incentivar o mapeamento e o cadastramento de todas as propriedades rurais do 
município;
• Desenvolver ações voltadas para o abastecimento de água potável e de boa 
qualidade junto as propriedades rurais;
• Criar novos programas de incentivos aos agricultores 
• Acompanhar os programas desenvolvidos pelos órgãos parceiros como: Sindicatos, 
Instituto Emater e Itaipu Binacional;
• Organizar e validar as reuniões do Conselho Municipal da Agricultura e Meio 
Ambiente – COMAMA;
• Executar todas e quaisquer ações na área de produção primária, principalmente 
aquelas eficazes às condições e expectativas dos produtores rurais;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
Formação: Ensino Médio
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, elaborar e viabilizar a implantação de políticas ambientais no Município;
• Manter rigoroso controle e coleta de resíduos sólidos, incluindo ações de reciclagem e 
destinação adequada dos mesmos;
• Elaborar, coordenar e acompanhar a implantação de programas e projetos 
relacionados ao meio ambiente;
• Exercer, sobre a coordenação do Secretário Municipal, a direção-geral das atividades 
da Secretaria; 
• Substituir/ou representar o Secretário Municipal nas ausências e impedimentos legais; 
• Analisar os expedientes relativos à Secretaria e despachar diretamente com o 
Secretário; 
• Auxiliar o Secretário no controle dos resultados das ações da Secretaria em relação 
ao planejamento e recursos utilizados;
• Promover ações visando a preservação do meio ambiente; 
• Viabilizar recursos para a execução de serviços, projetos, pesquisas e eventos 
ambientais; 
• Administrar o aterro sanitário;
• Dirigir as Divisões sob sua diretoria;
• Apoiar e auxiliar as ações da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 
DE ÁREAS VERDES
Formação: Ensino Fundamental 
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Experiência comprovada na área 
e/ou capacitação específica na área 
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos Parques, Praças e das 
áreas verdes anexas aos prédios públicos; 
• Prestar serviços à conservação e à ampliação das áreas verdes do Município;
• Manter e conservar os rios e nascentes do município; 
• Gerenciar a política de publicidade nos logradouros e bens públicos;
• Gerenciar os serviços de limpeza, conservação e o controle de terrenos no perímetro 
urbano;
• Incentivar a educação ambiental no município;
• Administrar o horto municipal;
• Prestar orientação visando à arborização das vias públicas, praças e logradouros 
públicos do Município; 
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO 
AMBIENTAL 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Gestão Ambiental e Engenharias afins.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Acompanhar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Resíduos 
Sólidos;
• Executar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Conservação 
Ambiental de Matas, Florestas e Arborização Urbana;
• Acompanhar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Preservação 
dos Recursos Hídricos;
• Executar os programas e ações ambientais relacionados no Plano Diretor Municipal;
• Implementar os programas e ações de Gestão Ambiental Municipal em geral.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Administração ou Economia 
ou Gestão Pública.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, coordenar e controlar programas e atividades relacionadas ao fomento à 
indústria, comércio e serviços, à difusão de tecnologia e informações de mercado e à 
integração econômica.
• Promover a execução de projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico do 
Município;
• Desenvolver programas de incentivo e viabilização dos setores industrial, comercial e 
de prestação de serviços do Município, com respeito à sustentabilidade ambiental;
• Executar programas de ampliação e conservação da base agroindustrial do Município, 
bem como no campo da agricultura familiar;
• Apoiar e auxiliar ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de
Matelândia - CODEM;
• Gerir e supervisionar a captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Econômico de Matelândia;
• Incentivar o associativismo, como forma de redução de custos, evolução tecnológica, 
melhoria da produtividade e aumento da renda do micro e pequenos produtores 
rurais;
• Elaborar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico e de geração 
de emprego e renda;
• Desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais 
destinadas à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços;
• Atuar e interagir com organismos representativos da iniciativa privada envolvidos em 
atividades da indústria, do comércio e de serviços;
• Controlar a concessão de incentivos econômicos e fiscalizar a correta aplicação dos 
mesmos;
• Promover e coordenar eventos de promoção do desenvolvimento econômico;
• Fomentar as iniciativas empreendedoras e buscar linhas de crédito para 
investimentos;
• Promover missões empresariais, a participação em eventos promocionais e em feiras 
e exposições;
• Acompanhar a participação do Município no Movimento Econômico e no 
estabelecimento dos índices de participação na receita tributária estadual;
• Planejar, coordenar e controlar programas e atividades relacionadas ao fomento do 
Turismo;
• Promover a execução de projetos voltados ao desenvolvimento do Turismo;
• Coordenar as atividades e o cumprimento das atribuições dos órgãos a ela 
vinculados;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO 
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Turismo ou especialização 
relacionada à área, possuir CNH.
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES
• Planejar, coordenar e orientar atividades relacionadas ao turismo, auxiliando na 
elaboração de planos, programas e projetos, a fim de propiciar o desenvolvimento 
turístico da cidade de Matelândia.
• Colaborar na construção de mecanismos para orientar e instruir turistas e visitantes 
quanto aos atrativos e serviços turísticos da cidade de Matelândia. Auxiliar na 
elaboração de projetos turísticos e mapeamento desses pontos turísticos e sua ampla 
divulgação em mídias sociais, rádios e demais veículos de imprensa.
• Auxiliar na elaboração de diretrizes e também na contribuição para a condução de 
uma retomada de uma política municipal do Turismo, através de planejamento, 
organização, operacionalização e controle.
• Auxiliar no levantamento, ordenamento e atualização de informações relativas ao 
conjunto dos atrativos turísticos, dos equipamentos e da infra-estrutura de apoio 
turístico.
• Auxiliar na constante atualização do site de Turismo, que pertence a Prefeitura 
Municipal de Matelândia, mantendo atualizados os pontos e informações sobre a 
cidade.
• Auxiliar no diagnóstico e prognóstico da inventariação da oferta turística do Município.
• Auxiliar no desenvolvimento de roteiros, rotas, circuitos turísticos e eventos, dos mais 
variados segmentos de maneira que permeie a sustentabilidade ambiental, 
econômica e social.
• Assessorar na realização de ações educacionais de sensibilização e conscientização 
junto à população e atores envolvidos na atividade turística.
• Assessorar na organização e participação da secretaria em eventos, promovendo e 
divulgando a cidade de Matelândia como destino turístico.
• Assessorar no atendimento ao público.
• Assessorar a Secretária da pasta em qualquer assunto relacionado a tema de 
Turismo e apresentar relatórios mensais quanto as ações planejadas e em 
andamento.
• Auxiliar no Conselho de Turismo - COMTUR, na elaboração do plano de ação e 
participações nas reuniões do conselho.
• Auxiliar na atualização de documentos do MAPA - Sobre o Programa de 
Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo 
Brasileiro.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES 
E REDIMENTO
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Educação Física
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Implantar políticas públicas, programas e projetos na área do esporte, objetivando o 
desenvolvimento de práticas esportivas que contribuam para, a melhoria da 
qualidade de vida e saúde da população;
• Promover a assistência às iniciativas públicas e privadas na área do esporte, 
incentivando a participação dos variados segmentos sociais locais em atividades 
esportivas;
• Providenciar a realização de levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às 
atividades esportivas;
• Manter e administrar os espaços públicos municipais destinados ao esporte;
• Fomentar a integração dos idosos e portadores de necessidades especiais em 
atividades esportivas;
• Promover, apoiar e auxiliar a realização de torneios, e campeonatos nas mais 
variadas modalidades esportivas;
• Fomentar a iniciação esportiva, a formação e o treinamento de esportistas, e a 
prática regular de esportes pela comunidade;
• Gestionar a obtenção de apoio e patrocínio para a realização de eventos e 
esportistas;
• Praticar todos os atos necessários à realização de eventos esportivos e à divulgação 
do Município e suas potencialidades;
• Providenciar o intercâmbio e integração com órgãos e entidades regionais, 
estaduais, nacionais e internacionais;
• Acompanhar o Secretário no planejamento e no estabelecimento de políticas, 
programas, planos, projetos e metas da Secretaria de Esporte e Lazer;
• Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, 
determinando a elaboração de relatórios de avaliação e outros, os necessários para 
a prestação de contas;
• Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; 
participar de reuniões com o Secretário, buscando soluções para os problemas da 
Secretaria;
• Sugerir metas para serem incluídas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e 
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Orientar seus subordinados ao cumprimento da legislação municipal, e quanto a 
execução dos serviços;
• Realizar reuniões com os seus subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre 
eles, eliminando dúvidas e propiciando o envolvimento e a colaboração de todos na 
solução dos problemas;
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a 
sua área, bem como os da municipalidade em geral;
• Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
• Atender com urbanidade, o público interessado nos serviços/atividades da sua 
Divisão;
• Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, providenciando 
pareceres e soluções
• Reivindicar ao Secretário a aquisição de bens e serviços necessários;
• Auxiliar o Secretário no gerenciamento das compras e contratos de necessidade da 
Divisão, e no exame das vantagens oferecidas, preços e prazos de entrega e 
pagamento.
• Executar as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal de 
Esporte e Lazer, além das demais atividades afetas e correlatas aos encargos legais 
e atribuições que lhe forem delegadas;
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE 
RECREAÇÃO E LAZER
Formação: Ensino Superior
Idade mínima: 22 anos
Habilitação: Educação Física
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Providenciar a implementação de políticas públicas, programas e projetos na área de 
recreação e lazer, objetivando o desenvolvimento de práticas que contribuam para, a 
melhoria da qualidade de vida e saúde da população;
• Promover a assistência às iniciativas públicas e privadas na área do lazer, 
incentivando a participação dos variados segmentos sociais locais em atividades 
recreativas;
• Manter e administrar os espaços públicos municipais destinados a recreação e lazer;
• Integrar os idosos e portadores de necessidades especiais em atividades de 
recreação e lazer;
• Gestionar a obtenção de apoio e patrocínio para a realização de eventos de 
recreação e lazer;
• Acompanhar o Secretário no planejamento e no estabelecimento de políticas, 
programas, planos, projetos e metas da Secretaria de Esporte e Lazer;
• Controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, 
determinando a elaboração de relatórios de avaliação e outros, os necessários para 
a prestação de contas;
• Promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; 
participar de reuniões com o Secretário, buscando soluções para os problemas da 
Secretaria;
• Sugerir metas para serem incluídas no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e 
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Orientar seus subordinados ao cumprimento da legislação municipal, e quanto a 
execução dos serviços;
• Realizar reuniões com os seus subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre 
eles, eliminando dúvidas e propiciando o envolvimento e a colaboração de todos na 
solução dos problemas;
• Zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a 
sua área, bem como os da municipalidade em geral;
• Tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais;
• Atender, com urbanidade, o público interessado nos serviços/atividades da sua 
Divisão;
• Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Secretário, providenciando 
pareceres e soluções
• Reivindicar ao Secretário a aquisição de bens e serviços necessários;
• Auxiliar o Secretário no gerenciamento das compras e contratos de necessidade da 
Divisão, e no exame das vantagens oferecidas, preços e prazos de entrega e 
pagamento.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior 
imediato.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022
O presente projeto de Lei nº 01/2022, tem por finalidade 
adequar o Quadro de Cargos em Comissão à nova estrutura administrativa do 
Município de Matelândia instituída pela Lei 4.734 de 11 de novembro de 2021.
Também são feitas adequações para atender o que é 
estabelecido no Prejulgado, 25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) 
o qual define o seguinte:
A criação de cargos de provimento em comissão e 
funções de confiança demanda a edição de lei em 
sentido formal que deverá, necessariamente, observar 
os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e 
eficiência, prevendo a denominação, o quantitativo de 
vagas e a remuneração, com as devidas atribuições 
de cada cargo, seguindo o Prejulgado do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná.
Com a alteração proposta será conferido mais dinamismo a 
administração pública no tocante a gestão de pessoas, principalmente da equipe de 
comissionados.
É a justificativa.
Matelândia, 13 de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON 
Prefeito