PROJETO DE LEI Nº 014/2022
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 (dez) vagas, passando para 55 (cinquenta e cinco)
vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme
previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(em branco),
CN=MAXIMINO PIETROBON:
40876365934
Razão: Eu sou o autor deste documento
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MAXIMINO
PIETROBON
:
40876365934
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E
FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.238,21
Cuidador Social 3 44 horas 2.238,21
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.542,05
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino
Fundamental 55 20 horas 1.641,81
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.641,81
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.641,81
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.631,26
Merendeira 4 40 horas 1.631,26
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.590,61
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.590,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.680,27
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.008,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 1 40 horas 8.356,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.488,18
Enfermeiro 3 40 horas 4.178,49
Farmacêutico 1 40 horas 5.624,97
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020.
Matelândia, 27/01/2022
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário
de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO
INFANTIL, em 10 vagas, passando para um total de 55 vagas.
De acordo com a justificativa a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura a ampliação destas vagas se faz necessária para a demanda de
professores que estão faltando nos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, além
de professores que atenderão alunos que necessitam de acompanhamento individual
conforme laudos médicos e legislação vigente.
Desta forma, submetemos o referido Projeto,
acompanhado do cálculo do impacto orçamentário, para análise e parecer de Vossa
Senhoria e demais Edis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 27 de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Assinado digitalmente por MAXIMINO
PIETROBON:40876365934
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(em branco),
CN=MAXIMINO PIETROBON:
40876365934
Razão: Eu sou o autor deste documento
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MAXIMINO
PIETROBON
:
40876365934