materia nº 21/2022

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PROJETO DE LEI Nº 021/2022.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O 
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do 
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de março de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 1.017. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Básicas de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Outras Medidas
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 
30.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Com o passar do tempo, as estruturas físicas sofrem desgastes naturais. Também podem ocorrer danos 
devido a outros fatores. Outro ponto a ser considerado é a necessidade de adequação das estruturas as demandas dos 
usuários. Dessa forma pode ser necessário realizar ampliação, reforma ou melhoria nas Unidades Básicas de Saúde para 
manutenção dos serviços oferecidos.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0034. Programa: Aquisição de Imóveis
Cód. nº 1.016. Projeto/Atividade: Aquisição de Terreno para Construção Unidade Escolar da Rede 
Pública
Indicadores
Demanda total: 10260 Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: 10260 Demanda/(situação 
desejada): 10260
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Terreno para Construção Unidade Escolar da Rede Pública
Quantidade: 10260 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
10260 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 900.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: O Município de Matelândia necessita urgentemente de uma expansão a rede municipal de ensino, ante 
a existência de fortes reclamos sociais, como também emergente crescimento dademanda estudantil.
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Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.018. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Outras Medidas
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 
35.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, 
em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a terceira
revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de dezembro
de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as finalidades abaixo 
elencadas:
- Suplementação para aquisição de terreno de 10.2160 m2 para construção de 
unidade escolar da rede pública;
- Suplementação para Aditivo da reforma e adequação na UBS do Bairro São 
Cristóvão para novos itens que surgiram durante a execução da obra;
- Suplementação para Aditivo da reforma e adequação na da Escola Vovô Cassiano 
da Veiga Melo para novos itens que surgiram durante a execução da obra;
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e 
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de março de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito