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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Av. Cristóvão Colombo, 777. Fone (45) 3262.1421
Matelândia – Paraná - CEP 85887-000
Email: camaramatelandia@gmail.com
www. matelandia.pr.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022
Altera e revoga dispositivos da resolução 01/2019 da Câmara Municipal
de Matelândia.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente,
aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º. O art. 7º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. Cada um dos vereadores poderá usufruir de diárias até o limite anual de 64 UFM
(sessenta e quatro unidade fiscal do município).
Art.2º. Fica revogado o § 2º do art. 7º.
Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 03 de março de 2022.
Celso Gregório
Vereador Paulo Cezar Gomes
Vereador
Marenilce Mezzomo
Vereadora
Jussara Scarparo
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Av. Cristóvão Colombo, 777. Fone (45) 3262.1421
Matelândia – Paraná - CEP 85887-000
Email: camaramatelandia@gmail.com
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Justificativa ao Projeto de Resolução n. 06/2022:
A Câmara Municipal vem aprimorando medidas de moralização e eficiência
relativas ao pagamento de diárias.
Nessa proposta estamos diminuindo o número máximo de gastos com diárias
por vereadores em 10%.
E foi retirado o número máximo de deslocamentos para facilitar a participação
em eventos curtos na região, o que gerará economia para os cofres públicos.
Considerando que essa resolução, além de atender os preceitos legais e éticos
sobre a matéria, finda por apenas regulamentar o bom uso de diárias, situação que já era atendida pelos
vereadores, assim confiamos no pronto apoio para tramitação e aprovação da presente.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 03 de março de 2022.
Celso Gregório
Vereador Paulo Cezar Gomes
Vereador
Marenilce Mezzomo
Vereadora
Jussara Scarparo
Vereadora
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