materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
REQUERIMENTO Nº 04/2022 
Matelândia, em 8 de abril de 2022. 
 
Senhor Presidente, senhores vereadores: 
Por iniciativa dos vereadores adiante assinados, com apoio dos 
demais, após tramitação no plenário, no uso de suas atribuições regimentais, vem 
REQUERER a informação abaixo:
Solicito que nos seja informado os motivos pelos quais ainda não foi 
encaminhado para apreciação e votação nessa casa de leis, o projeto 
dispondo sobre o novo piso salarial dos professores da educação básica , 
visto que este projeto foi aprovado no dia 07/02/2022 com a publicação da 
Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União, que 
homologou o contido no parecer nº2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 
de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da 
Educação, que definiu o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais 
do magistério da educação básica pública para o ano de 2022 na ordem de 
33,24%. 
Justificativa: A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial 
Profissional Nacional, para os profissionais do Magistério Públicos da 
Educação Básica foi assinada pelo Governo Federal no início de fevereiro, 
com reajuste de 33,24%, nos salários. Já estamos adentrando no mês de abril 
e ainda não recebemos projeto dispondo sobre o reajuste para os professores 
do município, motivo pelo qual, solicito que seja encaminhada as 
supracitadas informações. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Jeferson Luiz Johan 
Vereador