1
PROJETO DE LEI Nº 037/2022.
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2022, Lei 4.753,
de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de abril de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.081. Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 41.000,00 41.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 41.000,00 41.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.023.
Aquisição de Veículos e
Equipamentos para Secretaria de
Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 75.000,00 75.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 75.000,00 75.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.082. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 19.900,00 19.900,00
Custo total do Projeto/Atividade - 19.900,00 19.900,00
3
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0010. Programa: Conselhos Municipais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.084. Manter e Desenvolver Ações do
Conselho Municipal de Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 294,80 294,80
Custo total do Projeto/Atividade - 294,80 294,80
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.089. Manter e Desenvolver Ações da
Divisão do SAMU
Outros
Produtos Und. 1 - 168.223,38 168.223,38
Custo total do Projeto/Atividade - 168.223,38 168.223,38
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.090.
Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Atenção Psicossocial
(CAPS)
Outros
Produtos Und. 1 - 76.870,71 76.870,71
Custo total do Projeto/Atividade - 76.870,71 76.870,71
4
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.098.
Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Agendamento e
Cadastros
Outros
Produtos Und. 1 - 33.000,00 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 33.000,00 33.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.102.
Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Média e Alta
Complexidade
Outros
Produtos Und. 1 570.000,00 - 570.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 570.000,00 - 570.000,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.087.
Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. Vigilância Sanitária e
Promoção a Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 218.711,72 218.711,72
Custo total do Projeto/Atividade - 218.711,72 218.711,72
5
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.088. Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Epidemiologia
Outros
Produtos Und. 1 - 56.819,86 56.819,86
Custo total do Projeto/Atividade - 56.819,86 56.819,86
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.101.
Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Vigilância Ambiental
em Saúde
Outros
Produtos Und. 1 - 126.338,67 126.338,67
Custo total do Projeto/Atividade - 126.338,67 126.338,67
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.083. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Atenção Primária
Outros
Produtos Und. 1 - 1.974.770,98 1.974.770,98
Custo total do Projeto/Atividade - 1.974.770,98 1.974.770,98
6
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0031. Programa: Assistência Farmacêutica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.085. Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Farmácia
Outros
Produtos Und. 1 - 79.300,00 79.300,00
Custo total do Projeto/Atividade - 79.300,00 79.300,00
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.093. Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Laboratório
Outros
Produtos Und. 1 - 48.072,68 48.072,68
Custo total do Projeto/Atividade - 48.072,68 48.072,68
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.096. Manter e Desenvolver Ações da
Divisão de Saúde Bucal
Outros
Produtos Und. 1 - 97.810,00 97.810,00
Custo total do Projeto/Atividade - 97.810,00 97.810,00
7
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.020. Manter e Desenvolver Ações de
Auxílios Assistênciais
Outros
Produtos Und. 1 - 30.000,00 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 30.000,00 30.000,00
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0008. Programa: Proteção Social Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
6.004. Manter e Desenvolver Ações da
Casa Lar - Alta Complexidade
Outros
Produtos Und. 1 - 10.000,00 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 10.000,00 10.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.009. Aquisição de Equipamentos para
o Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 12.348,00 12.348,00
Custo total do Projeto/Atividade - 12.348,00 12.348,00
8
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.010. Aquisição de Equipamentos para
Educação Infantil
Outros
Produtos Und. 1 - 10.584,00 10.584,00
Custo total do Projeto/Atividade - 10.584,00 10.584,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.018.
Ampliação, Reforma e Melhoria
das Unidades Escolares do
Ensino Fundamental
Obra
Construí
da/Ampli
ada
m² 400 - 130.000,00 130.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 130.000,00 130.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.025.
Ampliação, Reforma e Melhoria
das Unidades Escolares da
Educação Infantil
Obra
Construí
da/Ampli
ada
m² 1224 - 355.000,00 355.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 355.000,00 355.000,00
9
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.026.
Construção de Unidade Escolar
da Rede Pública para Ensino
Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 200.000,00 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 200.000,00 200.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.067. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Educação
Outros
Produtos Und. 1 - 877,83 877,83
Custo total do Projeto/Atividade - 877,83 877,83
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.069. Manter e Desenvolver Ações do
FUNDEB - Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 519.737,50 519.737,50
Custo total do Projeto/Atividade - 519.737,50 519.737,50
10
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.073. Manter e Desenvolver Ações do
FUNDEB - Educação Infantil
Outros
Produtos Und. 1 - 150.559,30 150.559,30
Custo total do Projeto/Atividade - 150.559,30 150.559,30
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 367. Subfunção: Educação Especial
Cód. nº 0026. Programa: Educação Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.077. Manter e Desenvolver Ações da
Educação Especial
Outros
Produtos Und. 1 - 74.671,02 74.671,02
Custo total do Projeto/Atividade - 74.671,02 74.671,02
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.041. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Obras
Outros
Produtos Und. 1 600.000,00 - 600.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 600.000,00 - 600.000,00
11
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.015.
Aquisição de Veículos,
Equipamentos e Máquinas
Pesadas para o Dpto de Meio
Amb. e Recursos Hídricos
Outros
Produtos
Und. 1 36.896,26 26.213,34 63.109,60
Custo total do Projeto/Atividade 36.896,26 26.213,34 63.109,60
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 544. Subfunção: Recursos Hídricos
Cód. nº 0019. Programa: Recuperação de Nascentes
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.024. Construção de Abastecedouro
Comunitário
Outros
Produtos m² 108 155.391,50 44.608,50 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 155.391,50 44.608,50 200.000,00
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de
Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Outros
Produtos Und. 1 9.866,00 47.569,80 57.435,80
Custo total do Projeto/Atividade 9.866,00 47.569,80 57.435,80
12
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.066.
Manter e Desenvolver Ações do
Gab. do Sec. de Educação e
Cultura
Outros
Produtos Und. 1 - 877,83 877,83
Custo total do Projeto/Atividade - 877,83 877,83
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
1.018.
Ampliação, Reforma e Melhoria
das Unidades Escolares do
Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 35.000,00 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade - 35.000,00 35.000,00
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.068. Manter e Desenvolver Ações do
Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 12.348,00 12.348,00
Custo total do Projeto/Atividade - 12.348,00 12.348,00
13
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.069. Manter e Desenvolver Ações do
FUNDEB - Ensino Fundamental
Outros
Produtos Und. 1 - 225.230,32 225.230,32
Custo total do Projeto/Atividade - 225.230,32 225.230,32
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.072. Manter e Desenvolver Ações da
Educação Infantil
Outros
Produtos Und. 1 - 10.584,00 10.584,00
Custo total do Projeto/Atividade - 10.584,00 10.584,00
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.046. Manter e Desenvolver Ações do
Dpto. de Agropecuária
Outros
Produtos Und. 1 300.000,00 - 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 300.000,00 - 300.000,00
14
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.054.
Manter e Desenvolver Ações de
Coleta e Manejo de Resíduos
Sólidos
Outros
Produtos Und. 1 - 71.948,21 71.948,21
Custo total do Projeto/Atividade - 71.948,21 71.948,21
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.055. Manter e Desenvolver Ações de
Limpeza Urbana
Outros
Produtos Und. 1 202.153,76 - 202.153,76
Custo total do Projeto/Atividade 202.153,76 - 202.153,76
15
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa,
em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a quinta
revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2022. As alterações propostas são para as finalidades abaixo elencadas:
Secretaria de Saúde
Suplementação para aditivo do contrato com Hospital e Maternidade Padre Tezza
devido ao aumento da demanda dos casos de dengue;
Suplementação para Aquisição de 16 lixeiras para as unidades de saúde (2 no
central, 2 na vigilância, 2 na Vila Nova, 2 no Tropical, 2 na Vila Pasa, 2 em Agro Cafeeira, 2 em
Vila Esmeralda, 2 na Piscina);
Suplementação para aquisição de 10 painéis de senha para uso nas unidades de
saúde;
Suplementação para aquisição de uma máquina de lavar para Unidade da Vila
Esmeralda;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Suplementação para Aquisição de Cestas básicas;
Suplementação para Aquisição de Camas para Casa Lar;
Secretaria de Educação e Cultura
Suplementação para reformas e melhorarias nos CMEI´S Sonho Meu, Aline Hardt,
Cantinho da Criança, Irina Sidor, Primeiros Passos e Criança Feliz;
Suplementação para reformas e melhorias na Escola Dom Pedro;
Suplementação para transferências voluntárias com OSC;
Suplementação para aquisição de Lixeira externa para o Departamento de
Educação;
Suplementação para Aquisição de lixeiras externas para todas as unidades
escolares, para armazenamento separado de lixo orgânico e reciclável;
Suplementação para vencimentos;
Suplementação para serviços de Pessoa Jurídica e Material de Consumo para
adequação do terreno destinado a construção de unidade escolar do ensino fundamental;
Secretaria de Infraestrutura e Obras
Suplementação de outros serviços de pessoa jurídica para fazer frente às demandas
da secretaria;
Suplementação de Material de Consumo dentro do Departamento de Obras;
16
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Suplementação para Serviços PJ de apoio a Gestão de Cooperativa de Catadores,
manutenção da UVR e Alarme;
Suplementação para Material para campanha educativa e EPI´s para catadores;
Suplementação para Construção de 3 Abastecedouros Comunitários de 27 m² cada
totalizando 108 m²;
Suplementação para Aquisição de caçamba basculante, lavadora de alta pressão,
aspirador industrial e distribuidor de adubo;
Suplementação para Aquisição de Fitilhos;
Suplementação para Construção de 3 Abastecedouros Comunitários de 27 m² cada
totalizando 108 m²;
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de abril de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito