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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
native_id283

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-19 Proposição aprovada — aprovada
2017-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na sessão
2017-04-04 Proposição apresentada em Plenário — para as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 26/2017.
ELHMENTO AO PLENÁRIO
Ft rod
E
:
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA
PISÃO PE METAS, PROPOSTA AO PLANO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima quaria revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo |— Ampliação de metas.
It) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
- Aos quatro dias do mês de abril de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br
* Www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
, é
HTELANDI À
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 242
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa:. Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutdo Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício :
2014 | 2015 E 2016, 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 L 2015 2016 2017
- Í - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 4.368,40
Justificativa(s): Oferecer atendimento às famílias e individuos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares &
comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção
especializada e mais individualizada, e / ou de acompanhamento sistemático e monitorado
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica
Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 ! Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos e Vantagens Fixas & Obrigações Patronais
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- | - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 i 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1
| 2014 2015 2016 2017
- 18.453,58
Justificativa(s): Os recursos do GD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras. :
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
NEY
4)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica
. Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Cód. n.º 2.036
Indicadores
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutdo Depto através de aquisição de produtos de limpeza e serv. em geral
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Atv
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 + 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 I- 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 1
2014 2015 2016 2017
- - 5.612,58
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º ca Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 4
Cód. n.º 0008 Programa:. Proteção Social Especial
Cód. nº 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores |
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Imobiliário
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 E 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 i 2017
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 38.189,32
Justificativa(s): Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia) matelandia.pr.gov.br
wwnw.matelandia.pr.gov.br
Uo
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist À Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica
Cód. nº 8.009 Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
[| Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vencimentos & Vantagens Fixas e Produtos de Limpeza
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida; Ay
Meta física (gtd.) por exercício
2014 1 2015 2016, 2017
L , oi
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
z 1 - 87.936,97
Justificativa(s): À proteção básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de
vínculos afetivos relacionais e de ertencimento social, discriminações de ênero, étnicas, por idade, por deficiências.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 4
NE
MATELA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 26/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a centésima trigésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município — Lei 3.063 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
Trata-se de adequação orçamentária para possibilitar o
custeio de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para profissionais da área da
assistência social, aquisição de produtos de limpeza e mobiliário para a cozinha da Casa Lar.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de abril de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www matelandia.pr.gov.br 5

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