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MUNICÍPIODE ECIMENTO AO PLENÁRIO
MATELÂNDIA dd
PROJETO DE LEI Nº 27/2017.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona & seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 185 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2018, compreendendo:
) Anexo | - Ampliação de metas.
ID) Anexo !l — Redução de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
5; Tê
De e
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 Programa: Proteção Social Especial t
Categorias de programação
Unidade! Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 5017 R É arcerias [ Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Lo Ativ Unid 01 0,00| 4.368,40| 4.388,40
Custo total do Projeto/Atividade ; 0,00 | 4.368,40| 4.368,40]
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária |
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
| Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto medida 3017 R. nao |” Total |
Próprios
IGD - Indice Gestão . . |
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00, 18.453,58 | 18.453,58
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 18.453,58| 18.453,58
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. .
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social i
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação |
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
| Próprios |
| FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único |
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00: 5.612,58| 5.612,58
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.612,58 5.612,58,
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
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