j SINHECIMENTO AO PLENÁRIO
MUNICÍPIO DE E O A |; DO
MATELÂNDIA —
PROJETO DE LEI Nº 29/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
HD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
-— Aos dez dias do mês de abril de 2017
RINE ENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02
Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04
Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 |
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício |
2014 2015 2016 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- JJ - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 1 2017
l - 8.534,57
Justificativa(s): Manter as atividades da Divisão Administrativa, através contratação de serviços em geral.
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 244 Subfunção: Administração Geral |
Cód. n.º 0009 Programa:. Proteção Social Básica |
Cód. nº 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada |
Indicadores
Demanda total: 01 [| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: [GD - Índice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 I 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - LL -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 0,05
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
— | e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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0)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Cód. n.º 07.02
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Cód. n.º 2087 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 T 2015 2016 2017 |
- ] o - 68.013,00 |
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental |
Cód. n.º 0021 Programa:. Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental |
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
t
Meta física (gtd.) por exercício
2014 T 2015 2016 | 2017
- | « - 01 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016, | 2017
- - - | 59.340,86
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relalivas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das
despesas com profissionais e aquisição de equipamentos e material permanente.
/ Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[0
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
go
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MATECANDOA >
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa:. Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.069 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 T 2017
- - 1 - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 I 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 340.685,36
Justificativa(s): Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas com profissionais
e aquisição de equipamentos e material permanente.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA I
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa:. Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.070
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 | 2016, | 2017
- - I - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios —)
2014 E 2015 I 2016 2017
- - | - .
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 2.631,86
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental,
ara aquisição de gêneros alimentícios.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 +» Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
(6) MATELÂNDIA
, e
arecANDaa &
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Cód, n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa:. Educação Infantil
| cóa. nº2072 1 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
a ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - pi
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 I 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 = 2015 2016 2017
L - - 22.093,14
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas através de aquisição de equipamentos e materiais permanentes
ara os Centros de Educação Infantil.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Programa:. Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
| Demanda total: 07 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 E 2017
= - - - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 | 2017
1 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 1.410,50
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino infantil, para
aquisição de gêneros alimentícios.
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ E
Í
f Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5
NQEUZ”
. n.º 07.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MÚNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
j Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa:. Transporte Escolar
Cód. nº 2075 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 [ 2016 2017
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
- - | 7.420,11
transporte de alunos e aquisição de equipamentos e mobiliário
. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, atraves do pagamento de despesas com
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa:. Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.042 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de lluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 01 [| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 :
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
| untado 0 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - - | 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 22.095,22
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município e atender as despesas de energi
elétrica e de manutenção das instalações existentes.
—A Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 6
oa
Cód.
n.º 10.00
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód.
n.º 10.03
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. n.º 0007 Programa:. Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Residuos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta é Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01
“| Unidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2018 2017
- - - 1
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 41.402,71
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e também os serviços de coleta, separação e
destinação final do tixo urbano e rural de nosso município.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-6350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 7