materia nº 72/2022

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PROJETO DE LEI Nº 072/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do 
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da 
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas 
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 2.035. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Índice Gestão Descentralizada 
(IGD)
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Índice Gestão Descentralizada (IGD)
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.054,93 - - -
JUSTIFICATIVA: Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 148/2006, 
alfabetizando e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no 
desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 1.026. Projeto/Atividade: Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Unidade Escolar da Rede Pública para Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 150.000,00 - - -
JUSTIFICATIVA: O Município de Matelândia necessita urgentemente de uma expansão a rede municipal de ensino, 
ante a existência de fortes reclamos sociais, como também emergente crescimento da demanda estudantil.
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Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 2.405 Demanda Atendida: 2.405
Demanda/Meta: 2.405 Demanda/(situação desejada): 2.405
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 2.405 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
2.405 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 298.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ - - - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é 
necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação asfáltica 
poliédrica em vias urbanas do município.
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 2.036. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Sistema Único de Assistência 
Social (FNAS-IGD-SUAS)
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 1.054,93 - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, 
em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a décima
primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de 
dezembro de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as
finalidades abaixo elencadas:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação 
Suplementação para despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas;
Secretaria de Educação e Cultura
Suplementação para serviços de terraplanagem para construção de unidade escolar 
do ensino fundamental;
Secretaria de Infraestrutura e Obras
 Suplementação conforme execução da obra de implantação pavimentação em 
asfalto na Vila Esmeralda, nas Ruas: Blumenau, Caxias e Ponta Grossa (trechos entre a Rua 
Santa Catarina e Rua Rio Grande do Sul), totalizando uma área de 2.405 M/2.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e 
posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 01 de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal