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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
native_id294

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-03 Proposição aprovada — aprovada
2017-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-04-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIODE
15), mAaTELÂNDIA
E
ATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 32/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
: Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de abril de 2017
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
| MATELÂNDIA
e
A fá
O EUANda
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 301
6d. n.º 0030
n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saude
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa:. Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica,
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2014
2015
Meta física (qtd.) por exercício
2016 2017
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - - 137.751,24
Justificativa(s): Manter as atividades do Programa de Atenção Básica , através do pagamento de despesas materiais de
expediente, produtos de limpeza e serviços com fatura de luz e telefone
n.º 05.00
n.º 05.02
n.º 10
n.º 302
n.º 0032
n.º 2.089
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora; Fundo Municipal de Saude
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:. Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 [ 2017
- - - I 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 —| 2016 2017
- - - 8.236,71
d
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de SAMU, através do pagamento de despesas com material
consumo em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br O
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis o Projeto de Lei
nº XX/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do ar. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima trigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A alteração proposta se faz necessária para possibilitar a
implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela
população da terceira idade do município, contendo 303,53 m?: sendo que o projeto de Lei
n. 08/2017 encaminhado ao legislativo se tratava de excesso de arrecadação e o correto
Departamento do SAMU, através do pagamento de despesas com material de consumo em
geral; Despesas com manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Mateiândia (PR), 18 de abril de 2017.
RINEUMENGNETA
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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