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materia nº 33/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaDISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id295

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-03 Proposição aprovada — aprovada
2017-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-04-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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MUNICÍPIODE
(49), MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 33/2017.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus fegítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 155 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2016, compreendendo:
b Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de abril de 2017
RINE JONCINT
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «- Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br i
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
[05,00 [ Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
rg
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de Programação
Unidade] Meta | Custo Previsto em R$- Fontes de
is = de para | Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5917 R. Parcerias | Total
Próprios l
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Und 01 0,00 [137.751,24 | 137.751,24
Custo total do Projeto/Atividade [ 0,00 | 137.751,24 | 437.751,24
05.00 | Órgão; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção; Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
[Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | magida | 047 R. | Parcerias | Togi
Próprios
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ Und 01 000 8.236,71 8.236,71 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.236,71 8.236,71
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | macida | 5047 R Parcerias | Total .
Próprios
2101] Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Und | 01 2,00 | 10.070,73] 10.070,73
L Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 / 10.070,73 10.070,73
Dad
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
[ Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida Loro KR arara e Toni
Próprios I
Assistência Hospitalar e |
2.102 | Ambulatorial Ativ Und 01 0,00 | 147.502,70 17.502,70
Custo total do Projeto/Atividade 0.00! 47.502,70 | 17.502,70 |
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0026 Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação !
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Mitida 3047 R. poeiamento Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
Educação de Jovens e Adultos -
2.078 | EJA Ativ Und 01 0,00 7.239,25 | 7.239,25
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 7.239,25] 7.239,25|
12.00
—
Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Lo Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Mosda 017 R 7 Parcens Tofi
Próprios | |
Construção de Piscina para | |
[1.041 Terceira Idade Const. M2 303,53 0,00 | 243.750,00 | 243.750,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 243.750,00 [243.750,00
Av. Duque de Caxias,
Pad
800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2017
õ
e
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 33/2017 que visa, em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A alteração proposta se faz necessária para possibilitar a
implantação de uma área recreativa e esportiva para desenvolvimento de atividades pela
população da terceira idade do município, contendo 303,53 m?: sendo que o projeto de Lei
n.06/2017 encaminhado ao legislativo se tratava de excesso de arrecadação e o correto
seria superávit financeiro, sendo o recurso arrecadado no exercício financeiro 2018, serviços
gráficos para confecção de panfletos e cartilhas; aquisição de jogos pedagógicos e
despesas com material de expediente, artesanatos e pinturas; Manter as atividades do
Departamento do SAMU, através do pagamento de despesas com material de consumo em
geral; Despesas com manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA.
. Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR),18 de abril de 2017.
E
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.prgov.br 4
www matelandia.pr.gov.br

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