PROJETO DE LEI Nº 087/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DO
NÚMERO DE VAGAS, REDUÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I
– ESTRUTURA DE CARGOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA DA LEI
Nº 3.468/2015 DE 11/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo de
PSICÓLOGO com 02 (duas) vagas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nível de
referência GSU-C-AE-I, EDUCADOR SOCIAL com 08 (oito) vagas, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, nível de referência GEM-B-S-I e CUIDADOR SOCIAL com 03
(três) vagas, com carga horária de 40 (quarenta) horas, nível de referência GEM-B-T-I, que
passa a integrar o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015
de 11/06/2015.
Parágrafo Único. Ficam estabelecidos os requisitos e as atribuições de
cada cargo no anexo I desta Lei.
Art. 2º. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento
efetivo de ASSITENTE SOCIAL em 01 (uma) vaga, nível de referência GSU-C-D-I, TÉCNICO
DE SEGURANÇA DO TRABALHO em 01 (uma) vaga, nível de referência GEM-B-N-I e
TÉCNICO DESPORTIVO em 02 (duas) vagas, nível de referência GEM-B-L-I, ficando alterado
o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 3º. Fica reduzido o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de PSICÓLOGO – 40 (quarenta) horas, nível de referência GSU-C-Z-I, em 01 (uma)
vaga, passando de 06 (seis) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 4º. Ficam extintos os cargos efetivos vagos e os que vierem a
vagar de DESENHISTA - nível de referência GEM-B-H-I; MERENDEIRA - nível de referência
GOO-A-H-I; EDUCADOR FÍSICO - nível de referência GSU-C-N-I, FONOAUDIOLOGIA, nível
de referência GSU-C-R-I, CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL 20 horas – nível
de referência GSU-C-G-I, CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA – nível de referência
GSU-C-J-I e CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA 20 horas – nível de referência
GSU-C-L-I.
Parágrafo Único. É vedada a abertura de novos concursos para
estas funções.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Cargo: PSICÓLOGO
Requisito: Ensino Superior Completo em Psicologia – Registro no Órgão de Classe
Carga Horária: 20 horas semanais.
Atribuições: Proceder estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano; aplicar
técnicas psicológicas; Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra
espécie que atuam sobre o indivíduo, e para tanto entrevistar o paciente, consultar sua ficha
de atendimento, aplicar testes, elaborar psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, a fim
de se orientar no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de
personalidade; estudar características individuais e aplicar técnicas adequadas, para restabelecer
os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; aplicar testes, e utilizar seu
conhecimento e prática dos métodos psicológicos, a fim de avaliar o nível de inteligência,
faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis
desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica, para
recomendar a terapia adequada; Ações de saúde mental – ações de combate ao sofrimento
subjetivo associado a toda e qualquer doença; desenvolver ações de enfrentamento de agravos
vinculados ao uso abusivo de álcool e drogas; identificar em conjunto com a comunidade as
atividades, as ações e as práticas a serem adotadas; acolher os usuários e humanizar a atenção;
desenvolver coletivamente com vistas a intersetorialidade, ações que se integram a outras políticas
sociais: como educação, cultura, etc; promover a gestão integrada e a participação dos usuários
nas decisões, por meio de organização participativa com conselhos locais; elaborar projetos
terapêuticos individuais e coletivos, também envolvendo servidores realizando ações
multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo responsabilidade compartilhada, ampliar o
vínculo com as famílias: participar de reuniões de matriciamento e clínica ampliada; contribuir para
a produção do conhecimento científico da psicologia através da observação, descrição e análise
dos processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos
do comportamento humano; analisar a influência de fatores hereditários, ambientais e
psicossociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais, para
orientar-se no psicodiagnóstico e atendimento psicológico; promover a saúde mental na prevenção
e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento
psicossocial; elabora e aplica técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e
práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento
da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou
encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade. Atuar na área específica
da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando
enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições
formais e informais. Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção
psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas. Atuar no âmbito
da educação, nas instituições formais ou informais. Colaborar para a compreensão e para a
mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem,
nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões
política, econômica, social e cultural. Realizar pesquisa, diagnóstico e intervenção
psicopedagógica individual ou em grupo. Participar também da elaboração de planos e políticas
referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a
democratização do ensino. Quanto à atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência
Social, este tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos
e o fortalecimento das políticas públicas. A atuação do psicólogo deve se voltar para a valorização
dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade. A Psicologia,
portanto, pode contribuir para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social;
promover atividades coletivas que visem a prevenção e promoção à saúde mental. Desempenhar
outras atividades correlatas nos demais setores.
Cargo: EDUCADOR SOCIAL
Requisito: Ensino Médio
Carga Horária: 40 horas semanais.
Atribuições: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando
à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de
vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função
protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos,
(re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir
de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas,
levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação
social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades
de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência
acolhedora; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas
unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução
das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades
e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos
territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou,
pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar
na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Apoiar os demais
membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Apoiar na
elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos
para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de
Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na orientação, informação,
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de
renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao
emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a
rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe
para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de
condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de
registros periódicos; Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas;
Cumprir as normas do regimento interno dos equipamentos socioassistenciais; Manter o sigilo
profissional; Desempenhar outras atividades correlatas conforme a legislação vigente do
serviço.
Cargo: MONITOR SOCIAL
Requisito: Ensino Médio – Carteira Nacional de Habilitação: Categoria “B”
Carga Horária: 40 horas semanais.
Atribuições: Organização da rotina doméstica e do espaço residencial, como organização e
limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; Cuidados básicos com alimentação, higiene
e proteção; Relação personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente;
Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento
de cada criança ou adolescente); Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história
de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; Organização de fotografias
e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a
preservar sua história de vida; Apoiar e acompanhar os usuários em atividades externas;
Desenvolver atividades recreativas e lúdicas; Estabelecer e, ou, potencializar vínculos entre
os usuários, profissionais e familiares; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e
outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um
profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste
acompanhamento; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento,
sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; Participar
das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos
de trabalho e resultado; Registrar em documento próprio as situações significativas
envolvendo crianças e adolescentes e rotina do equipamento socioassistencial; Manter o
sigilo profissional; Conduzir veículos leves quando devidamente habilitado/a e autorizado/a
por seu superior; Desempenhar outras atividades correlatas conforme a legislação vigente do
serviço.
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 45 41 4 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA* GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,92 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,48 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,55 15 12 3 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,20 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 2 1 1 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I XXXX 8 0 8 40h
20 MONITOR SOCIAL GEM B T-I XXXX 3 0 3 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS* GOO A A - I 1.778,22 125 111 14 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA* GOO A H - I 1.824,67 33 33 0 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 40 8 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.907,60 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 7 6 1 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 2 2 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 6 6 0 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 1 1 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC - I 2.812,48 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO GSU C AE - I 2.812,48 2 0 2 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13, Lei nº 4249/19 e Lei nº xx/22
Matelândia, 28 de junho de 2022.
TABELA SALARIAL "B" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO – GEM
CARGO
T-I T-II
CUIDADOR
SOCIAL
PISO R$ 2.238,21 R$ 2.462,03
1 R$ 2.271,78 R$ 2.498,96
2 R$ 2.305,86 R$ 2.536,45
3 R$ 2.340,45 R$ 2.574,49
4 R$ 2.375,55 R$ 2.613,11
5 R$ 2.411,19 R$ 2.652,31
6 R$ 2.447,36 R$ 2.692,09
7 R$ 2.484,07 R$ 2.732,47
8 R$ 2.521,33 R$ 2.773,46
9 R$ 2.559,15 R$ 2.815,06
10 R$ 2.597,53 R$ 2.857,29
11 R$ 2.636,50 R$ 2.900,15
12 R$ 2.676,04 R$ 2.943,65
13 R$ 2.716,19 R$ 2.987,80
14 R$ 2.756,93 R$ 3.032,62
15 R$ 2.798,28 R$ 3.078,11
16 R$ 2.840,26 R$ 3.124,28
17 R$ 2.882,86 R$ 3.171,15
18 R$ 2.926,10 R$ 3.218,71
19 R$ 2.969,99 R$ 3.266,99
20 R$ 3.014,54 R$ 3.316,00
21 R$ 3.059,76 R$ 3.365,74
22 R$ 3.105,66 R$ 3.416,22
23 R$ 3.152,24 R$ 3.467,47
24 R$ 3.199,53 R$ 3.519,48
25 R$ 3.247,52 R$ 3.572,27
CARGO
S-I S-II
EDUCADOR
SOCIAL
PISO R$ 2.238,21 R$ 2.462,03
1 R$ 2.271,78 R$ 2.498,96
2 R$ 2.305,86 R$ 2.536,45
3 R$ 2.340,45 R$ 2.574,49
4 R$ 2.375,55 R$ 2.613,11
5 R$ 2.411,19 R$ 2.652,31
6 R$ 2.447,36 R$ 2.692,09
7 R$ 2.484,07 R$ 2.732,47
8 R$ 2.521,33 R$ 2.773,46
9 R$ 2.559,15 R$ 2.815,06
10 R$ 2.597,53 R$ 2.857,29
11 R$ 2.636,50 R$ 2.900,15
12 R$ 2.676,04 R$ 2.943,65
13 R$ 2.716,19 R$ 2.987,80
14 R$ 2.756,93 R$ 3.032,62
15 R$ 2.798,28 R$ 3.078,11
16 R$ 2.840,26 R$ 3.124,28
17 R$ 2.882,86 R$ 3.171,15
18 R$ 2.926,10 R$ 3.218,71
19 R$ 2.969,99 R$ 3.266,99
20 R$ 3.014,54 R$ 3.316,00
21 R$ 3.059,76 R$ 3.365,74
22 R$ 3.105,66 R$ 3.416,22
23 R$ 3.152,24 R$ 3.467,47
24 R$ 3.199,53 R$ 3.519,48
25 R$ 3.247,52 R$ 3.572,27
TABELA SALARIAL "C" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR – GSU
CARGOPSICÓLOGO
AE - I AE - II
20 HORAS
PISO R$ 2.812,48 R$ 3.093,73
1 R$ 2.854,67 R$ 3.140,13
2 R$ 2.897,49 R$ 3.187,24
3 R$ 2.940,95 R$ 3.235,04
4 R$ 2.985,06 R$ 3.283,57
5 R$ 3.029,84 R$ 3.332,82
6 R$ 3.075,29 R$ 3.382,82
7 R$ 3.121,42 R$ 3.433,56
8 R$ 3.168,24 R$ 3.485,06
9 R$ 3.215,76 R$ 3.537,34
10 R$ 3.264,00 R$ 3.590,40
11 R$ 3.312,96 R$ 3.644,25
12 R$ 3.362,65 R$ 3.698,92
13 R$ 3.413,09 R$ 3.754,40
14 R$ 3.464,29 R$ 3.810,72
15 R$ 3.516,25 R$ 3.867,88
16 R$ 3.569,00 R$ 3.925,90
17 R$ 3.622,53 R$ 3.984,78
18 R$ 3.676,87 R$ 4.044,56
19 R$ 3.732,02 R$ 4.105,22
20 R$ 3.788,00 R$ 4.166,80
21 R$ 3.844,82 R$ 4.229,31
22 R$ 3.902,50 R$ 4.292,74
23 R$ 3.961,03 R$ 4.357,14
24 R$ 4.020,45 R$ 4.422,49
25 R$ 4.080,75 R$ 4.488,83
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente
projeto de lei nº 087/2022 que dispõe sobre a criação de cargos, ampliação do número de
vagas e extinção de cargos de provimento efetivo que passam a integrar o anexo I – estrutura
de cargos, vagas e carga horária da lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015 e dá outras providências.
Está sendo proposta a criação do cargo de PSICÓLOGO com
02 (duas) vagas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nível de referência GSU-CAE-I, com vencimento inicial R$ 2.812,48 (dois mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito
centavos), EDUCADOR SOCIAL com 08 (oito) vagas, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, nível de referência GEM-B-S-I, com vencimento inicial de R$ 2.238,21 (dois
mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) e CUIDADOR RESIDENTE com 02
(duas) vagas, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nível de referência
GEM-B-S-I, com vencimento inicial de R$ 2.238,21 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e
vinte e um centavos).
Os Psicólogos atuarão na Secretaria Municipal de Saúde, no
atendimento dos pacientes que, por indicação médica, necessitam de acompanhamento para
complementar a ação de medicamentos e acelerar a recuperação do estado de saúde.
Registra-se que pós pandemia houve um significativo aumento na demanda dos atendimentos
ao mesmo tempo em que houve a exoneração a pedido da psicóloga que atendia no CAPS.
As vagas de EDUCADOR SOCIAL e CUIDADOR SOCIAL são
destinadas para a Secretaria Municipal Assistência Social e Habitação, os monitores são para
atendimento das crianças que frequentam o Programa de Promoção e Proteção à Família -
Profam e o Cuidador Social é acompanhamento das crianças e adolescentes da Casa Lar do
Município.
Além disso, está sendo ampliada em 01 (uma) vaga o cargo de
ASSISTENTE SOCIAL para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender a
demanda do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, demanda essa proveniente
da alta demanda do setor. Também em duas vagas de TÉCNICO DESPORTIVO, para a
Secretaria Municipal de Saúde, para continuidade nos atendimentos junto ao Centro de
Atendimento Terapêutico Integrado de Matelândia - CATIM com aulas de hidroginástica para
munícipes que são encaminhados por médicos das Unidades Básicas de Saúde, uma vez que
tivemos a exoneração a pedido do último servidor que ocupava a vaga, e o TÉCNICO DE
SEGURANÇA NO TRABALHO para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e
ficará lotado no Departamento de Gestão de Pessoas atendendo uma recomendação do
Ministério do Trabalho em virtude de regulamentações que exigem esse profissional diante
do número de servidores que o município possui.
A redução o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
PSICÓLOGO – 40 (quarenta) horas, nível de referência GSU-C-Z-I, em 01 (uma) vaga,
passando de 06 (seis) vagas para 05 (cinco) vagas justifica-se devido a criação de 02 (duas)
vagas de PSICÓLOGO 20 (vinte) horas.
Quanto as vagas que estão sendo propostas para extinção de:
DESENHISTA, MERENDEIRA, EDUCADOR FÍSICO, FONOAUDIOLOGO, CIRURGIÃO
DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL 20 horas, CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA e
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA 20 horas, justificamos que o intuito é possibilitar
entre outras vantagens, a redução da estrutura operacional, a diminuição de custos, a
economia de recursos e desburocratização da administração, através da terceirização de
alguns desses serviços e da não implantação do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas, o qual está associado às vagas de saúde descritas acima.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com a nova contratação e o percentual do
gasto com pessoal.
Na certeza de contarmos com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação desta matéria agradecemos antecipadamente.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito