PROJETO DE LEI Nº 119/2022
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI
Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento efetivo de MÉDICO ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA em 01 (uma) vaga,
ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº
3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL VAGAS CRIADAS POR LEI VAGAS OCUPAS VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 1.778,22 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.488,18 45 43 2 40 h
3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.178,49 5 3 2 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.488,18 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.032,39 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.095,06 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.095,06 8 5 3 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.226,35 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 5.405,98 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 2.756,90 5 4 1 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.178,49 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 1.990,54 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.488,18 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.231,32 1 1 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.178,49 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.322,32 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.322,32 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.586,17 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.778,22 125 107 18 40 h
2
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 1.990,54 1 1 0 40 h
3
CARPINTEIRO* GOO A D - I 1.990,54 1 1 0 40 h
4
COVEIRO* GOO A E - I 2.322,32 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.173,01 1 1 0 40 h
6
MECÂNICO* GOO A G - I 2.819,94 1 1 0 40 h
7
MERENDEIRA GOO A H - I 1.824,67 33 31 2 40 h
8
MOTORISTA GOO A I - I 2.173,01 48 39 9 40 h
9
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.551,21 20 15 5 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.322,32 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 1.907,60 2 2 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.196,74 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 5.624,97 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 4.613,09 3 3 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 5.624,97 6 6 0 40 h
5 ARQUITETO GSU C E - I 9.186,39 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 5.624,97 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.496,69 1 0 1 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 6.333,25 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 6.333,25 6 3 3 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 6.993,46 1 0 1 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 6.993,46 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.496,69 1 0 1 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 10.390,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.547,89 1 0 1 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.178,49 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 9.186,40 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 5.624,97 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 5.624,97 2 2 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 21.564,33 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 21.564,33 7 6 1 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 11.186,64 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 10.782,16 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 10.782,16 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.178,49 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.178,49 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 5.624,97 6 5 1 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.178,49 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.178,49 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA GSU C AC-I 2.812,48 2 2 0 20h
30 ANALISTA PREVIDENCIÁRIO GSU C A-I 4.872,98 1 1 0 40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3.033/13 e Lei nº 4.249/19
Matelândia, 18/08/2022
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 119/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 119/2022 tem por objetivo, promover a
ampliação de vagas do cargo de provimento efetivo de Médico Estratégia da Família, que
integram a Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária – Lei nº 3.468/2015.
Se faz necessária a convocação de mais um profissional
efetivo devido à grande demanda de pacientes que estão procurando por atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde do Município.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o
percentual do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 18 de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito