PROJETO DE LEI Nº 168/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - PR
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Município de
Matelândia-PR, que passará a constar com área de 6.228.667m² (seis milhões,
duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e sete metros quadrados) e a
seguinte representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000)
segue em linha reta uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao
ponto P02, deste segue em linha reta uma distância de 99,16 metros e azimute
12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de
1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha
reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05,
deste segue em linha reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até
chegar ao ponto P06, deste segue em linha reta uma distância de 140,94 metros e
azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue em linha reta uma distância
de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em linha
reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09,
deste segue em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até
chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53 metros e
azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma distância
de 501,00 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste segue em linha
reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11B,
deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até
chegar ao ponto P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e
azimute 93º37'56" até chegar ao ponto P11D, deste segue em linha reta uma distância
de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar ao ponto P11E, deste segue em linha
reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P12,
deste segue em linha reta uma distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" até
chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 178,60 metros e
azimute 93º14'03" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância
de 123,03 metros e azimute 04º15'21" até chegar ao ponto P14A, deste segue em linha
reta uma distância de 174,97 metros e azimute 99º43'43" até chegar ao ponto P15,
deste segue em linha reta uma distância de 95,68 metros e azimute 181º36'14" até
chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 109,73 metros e
azimute 100º52'55" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância
de 272,29 metros e azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha
reta uma distância de 108,64 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A,
deste segue em linha reta uma distância de 141,18 metros e azimute 182º01'48" até
chegar ao ponto P18B, deste segue em linha reta uma distância de 38,27 metros e
azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue em linha reta uma
distância de 38,27 metros e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste
segue em linha reta uma distância de 127,17 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao
ponto P18E, deste segue em linha reta uma distância de 63,87 metros e azimute
177º04'41" até chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de
467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao ponto P20, deste segue em linha
reta uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21,
deste segue em linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até
chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros e
azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância
de 320,28 metros e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha
reta uma distância de 174,63 metros e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25,
deste segue em linha reta uma distância de 100,46 metros e azimute 336º04'37" até
chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma distância de 208,42 metros e
azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha reta uma distância
de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em linha
reta uma distância de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29,
deste segue em linha reta uma distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até
chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta uma distância de 75,83 metros e
azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma distância
de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em linha
reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33,
deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até
chegar ao ponto P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e
azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35, deste segue em linha reta uma distância
de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto P36, deste segue em linha
reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37,
deste segue em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até
chegar ao ponto P38, deste segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e
azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância
de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto P40, deste segue em linha
reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute 272º56'31" até chegar ao ponto P41,
deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 185º54'40" até
chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros e
azimute 271º31'27" até chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância
de 68,67 metros e azimute 02º23'52" até chegar ao ponto P44, deste segue em linha
reta uma distância de 144,36 metros e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de
partida P01.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial
descritivo do perímetro urbano descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
ÁREA: 6.228.667 m²
DESCRIÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141 (SIRGAS 2000) segue em linha reta
uma distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em linha reta
uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta
uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha
reta uma distância de 706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05, deste segue em linha
reta uma distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto P06, deste segue em
linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue em
linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto P08, deste segue em
linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue
em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue
em linha reta uma distância de 276,53 metros e azimute 04°09’49" até chegar ao ponto P11, deste segue
em linha reta uma distância de 501,00 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P11A, deste
segue em linha reta uma distância de 101,77 metros e azimute 63º36'50" até chegar ao ponto P11B,
deste segue em linha reta uma distância de 18,68 metros e azimute 05º40'13" até chegar ao ponto
P11C, deste segue em linha reta uma distância de 51,24 metros e azimute 93º37'56" até chegar ao
ponto P11D, deste segue em linha reta uma distância de 70,71 metros e azimute 183º21'55" até chegar
ao ponto P11E, deste segue em linha reta uma distância de 1.442,21 metros e azimute 94º05'35" até
chegar ao ponto P12, deste segue em linha reta uma distância de 415,50 metros e azimute 04º48'28" até
chegar ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 178,60 metros e azimute 93º14'03" até
chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 123,03 metros e azimute 04º15'21" até
chegar ao ponto P14A, deste segue em linha reta uma distância de 174,97 metros e azimute 99º43'43"
até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 95,68 metros e azimute 181º36'14"
até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma distância de 109,73 metros e azimute
100º52'55" até chegar ao ponto P17, deste segue em linha reta uma distância de 272,29 metros e
azimute 02º01'58" até chegar ao ponto P18, deste segue em linha reta uma distância de 108,64 metros e
azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18A, deste segue em linha reta uma distância de 141,18 metros
e azimute 182º01'48" até chegar ao ponto P18B, deste segue em linha reta uma distância de 38,27
metros e azimute 159º31'50" até chegar ao ponto P18C, deste segue em linha reta uma distância de
38,27 metros e azimute 114º31'50" até chegar ao ponto P18D, deste segue em linha reta uma distância
de 127,17 metros e azimute 92º01'51" até chegar ao ponto P18E, deste segue em linha reta uma
distância de 63,87 metros e azimute 177º04'41" até chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma
distância de 467,21 metros e azimute 174º46'47" até chegar ao ponto P20, deste segue em linha reta
uma distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue em linha reta
uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em linha reta
uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31'10" até chegar ao ponto P23, deste segue em linha reta
uma distância de 320,28 metros e azimute 65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta
uma distância de 174,63 metros e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta
uma distância de 100,46 metros e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha
reta uma distância de 208,42 metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em linha
reta uma distância de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28, deste segue em
linha reta uma distância de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue
em linha reta uma distância de 188,99 metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste
segue em linha reta uma distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste
segue em linha reta uma distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32,
deste segue em linha reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto
P33, deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao ponto
P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36" até chegar ao
ponto P35, deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar
ao ponto P36, deste segue em linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar
ao ponto P37, deste segue em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até
chegar ao ponto P38, deste segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35"
até chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute
183º31'39" até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e
azimute 272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73 metros
e azimute 185º54'40" até chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros
e azimute 271º31'27" até chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 metros
e azimute 02º23'52" até chegar ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 144,36 metros
e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de partida P01.
Alex Borghetti
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
Município de Matelândia
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Alteração do perímetro urbano, proposta por meio do
presente Projeto de Lei vem atender à solicitação de proprietários dos terrenos que
fazem confrontação com o perímetro atual, mais precisamente, nas proximidades
Parque de Exposições David Menoncin e manifestaram intenção de promover a
implantação de loteamentos residenciais nestas áreas.
Justificamos a readequação do perímetro urbano,
atendendo duas solicitações de inclusão de dois novos imóveis – protocolo 112.340
relativo ao Lote Rural 28-P-2 (Matrícula 26.939) e protocolo 110.981 relativo ao Lote
Rural 26-S-2 (Matrícula 27.123) que atualmente se confrontam com o perímetro urbano
do Município (Região Nordeste – proximidade do Parque de Exposições) – para que
estes possam dar início aos procedimentos legais de implantação de dois novos
loteamentos residenciais. Foram apresentados os Laudos Geológicos e levantamentos
planialtimétricos das áreas em questão, que demonstraram a situação dos referidos
imóveis.
Devido à ampliação do Perímetro, deverá também ser
alterado/atualizado o Mapa de Zoneamento, anexo à Lei de Uso e Ocupação de Solo,
levando em consideração o requerimento dos proprietários.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 21 de outubro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito