MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 39/2017.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MEDICOS E
HOSPITALARES FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e
Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando
a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.739 de dezesseis dias do mês
de agosto de 2016.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2017.
R ÔNCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 +» Matelândia » Paraná
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ú ) , MATELÂNDIA
LEÍ Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 42017
ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES
Ee “Cirurgias Oropêdicas = “Valor Da Tabela. SUS + 50% sobre: o > Valor. da Tabela ca o: E
MRE E “ Profissional. e uma Tabela SUS para'o Hospitalar: ui K
04,13.04.002-0 ! Correção de Reiração Cicatricial 403,33 | 336, 93 |
: 04: 3:04.017-8:. ns Tratamento, Cirúrgico; de Lesões Extensas. com perda de Substância 673,811::377,83 |
: 04.08.01.004-5 Artroplastia do Ombro 475,01 435,77 |
| 04.08.01.018-4. sal redução | Incruenta de Fratura:e/ou Liuxação ( Ombro: 1 Clavícula gi dE 123, 97 R 124, 79%
04.08.01.015-0 | Tratamento Cirúrgico. Fratura de Clavicula | 343, 88 | | “49317
:04.08.01.014-2::: | Reparo Cirúrgicô.do Manguito Rotador 7171 Es 1 202,78 249,52
04.08.01.020-7 Tratamento Cirúrgico Fratura e/ou Luxação Estemo Civicuiar 209,74 533,28 É
|:04:08.01:021-5: 1: | Tratamento;Cirúrgico pará Luxação Reciditiva-do Ombro: dpi 265,11 | “312,16
04. 08. 01.023-1 Tratamento Cirúrgico Descompressivo Subacrorial . 202,78 i 249, -
i '04.08.02:002-4 ' | Amputações de Membros Superiores is E 227,74
* 04.08.02.013-0 ' Reconstrução Capsulo-Ligamentar do Cotovelo “182,49
[0408020148]
04,08.02.015-6
Reconstrução de:Polta:Tendinosa:dã Mão:
Redução Incruenta de Fratura e/ou u Tinação o
Umero/Cotovelo/Antebraço
-04:08.02.023-7.
Redução: incrúenta de: Fratura; ejou Luxação de MTC/Falanges :
04.08.02.030-0
Tenossinoveciomia em Ombro Superior
04:08.02.033-4 E Tratamento Cirúrgico para Fraturas do Úmero, ; E
04,08.02.037-7 Tratamento Cirúrgico para Fraturas/Luxações de j 183,15 208,75 :
Metacarpo/FalangeíCarpo nn
04.08.02:042-3: ss | Tratamento Cirúrgico:para-Fraturas do: Antebraço: Rn] 468,23 322,21
04,08.02.048-2 Tratamento Cirúrgico Lesões Capsulo-Ligamentares dos Membros. i 179,67 182,49
Lo. . . | Superiores o = n o 2 i
04:08.04.007:6 | Artroplastia de Quadril: ddr o º 1:1:6245771 705,97 |
04.08.04.013-0 | Epifisiodese de Fêmur | 666,67 | 421,75 |
70408 040715:7 | Osteotomia da Pelve”: : Ra e colo 79841 366,32.
(Da. 08.04.028-9 Tratamento Cirúrgico FraturalLuxação Coxo FemorallFêmur | 1.677,09 | 922,45 :
[54 08.05.0012 Amputáções em Membros inferiores: : = “|: 830,00 426,36 |
04.08.05.003-9 Artrodese de Grandes/Médias Ariculações dos Membros inferiores !
04:08/05014:0' e] “Quadricepsplastia E
04.08.05.013-6 Reconstrução de Tendão Patelar/Quadrioeps .585,29 . 621,60
“04:08.05.014-4: 1) :Reconstrução Ligamentar de Tormozelo:; ua Eu -328,26..:-316,63
04.08.05.016-0 “Reconstrução Ligamentar de Joelho | 62160)
[[04/08.05/021:7 | Redução Incruenta/de Fratúras/Liixações Perna/Tomozelo/PE E :92,66 Ê 125,04 :
04.08.05.035-7 Sidactilia Dedos do Pé Tratamento Cirurg. — 208,63 | = 226,36 |
- 04.08.05.054:3: | Tratamento Cirúrgico: Fraturas do Platô/ Pilãotibial/Pateia “328,26: | 379,94":
04.08.05.050-0 ; Tratamento Cirúrgico Fraturas da Tíbia e Tomozelo/Tarso | 787, ,87 402,71 | !
E di “Tratamento: Cirúrgico) Halux Valgús: PEDE SECA ; 230,29 1:320,6 67.
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04.08.05.066-7 Tratamento Cirúrgico Lesão Capsulo Ligamentar Membros Inferior 403,96 | 281,13.
04 8. Os. 0772: E Tratamento. Cirúrgico. Pê: Torto: “Congênito) Pétalopecavo” 203,63 E “339,54.
04.08. 05.083-7 | Tratamento Cirúrgico Pseudoartrose Membros Inferiores 666,68 | 421,73 |
| 02.08.06. 062-0 | | Disfistciomia/PicanitelDebridamento/Ostomiaite” 7 475,01: 0435/77.
04.08.06.019-0 Osteotomia Ossos Longos 574,86 | 346,54.
0406/06/026:3 777] PRESSECÇÃO JE Tumor Óssag com Substituição 7/7 0245756 1.108,74
0408060476 | Tenoplastia = = TO 63202) 2538.
“04.08.06.051-4: 1 “Transplante Músculo-Cutâneo == E SEaratcriia dia 1.200,90:/ 626; BT
| 04.08.06.0557 | Debridamentos/Pioarírites , 332,08 288,54]
-04:08,06.059-0: “Tratamento. Cirúrgico: Fraturas Viciosas 6: Deformidades Ariiculáres” E dioi488,527 307,82
| 04.08.06.039-5 ; Retirada de Material de Sintese 333,33 210,87 |
[ 04:03/02/006-9": Microneurorrafia:-- 5 E aES 11.347,96 [5060236]
04.03.02.011-5 Tratamento Cirárgico p para Neuropatia Compressiva 946,65 | 4. 048, 42,
[04080 0310 - | |jRessecção Simples: de: TumorÓssto/Panes: Moles Ea 312,18: “209,51
0403020050 | Neurólise “712097 40157]
04.08.06.071-9 | Videoartroscopia = procedimento realizado .em..centro cirúrgico, que”| 374,44 [1.872,85
FRsEires = | Consiste na artrocentese por trocateres, fibra óptica e fonté luminosa; Eua tago Cp eine
“| havendo, ainda, infusão contítiva-de Sóro, para fins diagnósticos En
Í E H Sds terapêuticos. Obs. Serviço profissional não , Previsto na-tabela e Ens,
I 03.01.06. 0-0 - Atendimento ortopédico com imobilização provisória Obs. Serviço, 18,71 56,15 |
profissional não previsto na tabela Sus o
FOMOTOADOOA | Herniopiastia Epigástroa . E
04.07; 04. 008: aa 'Herioplastia Incisional:: E na
04.07.04.010-2 ! Herniopiastia inguinal/Crural (Unietera) —
107. | HemioplastiaUmbilical "=: ss
! Poa, 07.04. E 164 * Laparotomia Expioradora
[[04.09.07/000:0775
= Cistostomia
| 04.09.01.012-0
Diverticulectomia Vesical
[0400010138
'Drenagem:de “Abscesso RenalPeri-Renal.:
04.09.01,021-9
i
Nefrectomia Total
CD400 01022777]
E Nefrolitotômia: a
04.09.01.026-0
Nefrorrafia
E
É
-09:01.028-6 Nefróstomia C/-ou:s/ Drenagem:
04.09.01.030-8 : Nefrouretereciomia Total
[10409.01.08187 070 Pielolitotomia ': ; :
04.09.01. 032- 4 Pieloplastia
'04/09.01,043:07]
| Tratamento Cirúrgico de Cistoócele
- 04,09.01.050-2
=:04.09.01.056:1::
Tratamento Cirúrgico de Refluxo Vesico-Ureteral
: Ureterolitotomiá E isstas
| 04.09.01.057-0
! Ureteroplastia
Ressecção de Carúncúla Uretral::
04.09.02.010-9
Ressecção e Fechamento de Fistula Ure
[04/090300237
: Próstatectomia: Suprapubica :
[04.09.04.003-7
Eogios: 04: 007- o]
Epididimectomia
Exerese de Cisto de Epididimo
na 205, 89.
205,98]
Da, 09.04.013-4
Orquidopexia Unilateral
: Orquisctomia Bilaterai
— 25481.
“39267 |
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/
é
RELANDIA É
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| 04.09.04.016-9
| Orquiectomia Unilateral
para o profissional e uma tabeia SUS para O hospitalar.
198,26
| 04:09,04:02105 | Tratamento Cirúrgico de: Hidrocele E a RELER
04.09.04. 023-1 Tratamento Cirúrgico de Varicocele 157,86
0200040250] | Vaseciômia! CB,
04.09.05.008-3 Postectomia . 22728.
(04.09.07.005:0 Colpoperineoplastia Anterior ie Posterior E Em :326,83 |
04.09.07.005-0 Operação de Burch 284,94 |
04.09.07.025-4.. aca Tratamento: Cirúrgico de Fistula, iVêsico-Vaginal:; : Pê 1558 76,
| 04,09.07.027- Tratamento Cirúrgico de Incontinência Urinaria Por Via Vaginal, 274, 64.
[[04:07.030026 [| Colecistestêmia EE E a “465,43
04.07.02003-9 | Apendicectomia 301,46 |
0407020284] Hemormoidectomia = E agido ç
| 04.07.03.012-3 Esplenectomia 349,83 |
[0407020217] Estneteroiomia por Fissura-Anal o 150,98]
04.09.06.018-5 Laqueadura Tubária , 561,55,
[0409040240 Vaseciomial; EEE E SEA 561,65]
04.04.01.001-6 Adenoidectomia 335,20 |
04:04:01:002-4: :Amigdalectomia ....: : ; 185,82. 1::295;15
04.04.01.003-2 Amigdalectomia com adenoidectomia 191,34 344,30 |
[[04.04,01.010:57 | Estapedectomia : E 341,63 753,63:
04.04.01.011-3 Exerese de papiloma em laringe 88,82 | 172,10
:04,04.01,012-1 Exerese de tumor de vias aéreas superiores, face e pescoço 197,84: 374,55"
04.04.01.017-2 Laringectomia parcial 873,26 699,00 |
04.04.01.018-0 .: Laringectomia total 906;31 475,82
04.04.01.022-9 Masteidoctomia Subtotal 320,56 424,43 |
04:04.01:023-7:: Microcirurgia Otológica. 277,91) “288,45
04,04.01 .031-8 Retirada de Corpo estranho de ouvidolfaringe/aringelnarz 120,16 262,15 |
04:04.01:032-6: Sinusotomia.Bilateral ; 226,23! 314/48
04.04.01.033-4 Sinusotomia Esfenoidal 306,61 249,59:
04:04.01,035-0; =) :Timpanoplastia (uni/bilateral) = 368,59:1::.:604,38
04.04. 04. 036-9 Timpanotomia para tubo de ventilação 70,93 106,41 |
:04.04:01,041-5: Turbinectomia ::: is FeRiPE 229,19.4:..:246,51
04.04.01.043-1 Aritenoidectomia com laringofissura 829,64 | 611,53 |
04:04:01.045-8 Laringofissura para colocação de molde nos traumatismos 'de-laringe “1.042,26 499,62.
04.04.01.048-2 Septoplastia para correção de desvio 321,24 | 94,69 |
04.04.01.051-2 Sinusotomia Transmaxilar 321,59 237,13 |
04.04.02.003-8 | Correção Cirurgica de Fistula Oro-nasal/oro-sinusal 123,72, 137,59
04,04.02.006-2 .Enxerto total/parcial intratemporal de nervo facial 204,14 655,33 |
04.04.02.027-5 Recessão de Lesão Maligna e Benigna da região crânio e 1.014,17 | 655,25 |
bulcomaxilofacial |
04.04.02.032-1 Rinoplastia para defeitos pós traumáticos 352,86 302,31
04.04.02.077-1 Ressecção de Lesão da Boca 249,23 | 265,11
04.04.01.038-5, | Tratamento Cirurgico de Estenose do Conduto Auditivo 306,70 621,99 |
04.09.06.010-0 Histerectomia (por via vaginal) 268,34 343,36 !
04.09.06.002-0 Colpoperineoplastia anterior e posterior c/ amputação de colo 502,19 338,78 |
Cirurgia do aparelho circulatório/cirurgia vascular - Valor da Tabela SUS + 50% Sobre o Valor da Tabela
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E
PeTECANO E
04.06.02.056-8 :| Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral) 226,70 | 749,61 1
04.06.02.057-4 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral) 226,7 531,18 |
04.09.06.022-4 Ressecção de varizes pélvicas . | 220,9 274,62
Pronto Atendimento
Pronto Atendimento 24 horas 162.255,47
Acupuntura médicos o -
-03.09.05.002-2 | Honorários de Acupuntura (p/ hora) ' :
Anestesia cirurgia eletiva
04.17.01.004-4 . | Anestesia Geral [157,26
04.17.01.005-2 | Anestesia Regional 157,26 |
04.17.01.006-0 Sedação . 28,35
Fisioterapia Clínica — Valor da Tabela SUS + 100% sobre o Valor da Tabela
| 03.02.06.002-2 Serviços de Fisioterapia na Clínica 14,24 |
Fisioterapia Domiciliar - Valor da Tabela SUS + 400% sobre o Valor da Tabela
03.02.06.002-2 Serviços de Fisioterapia no Domicílio . o 28,48 |
! o . o Oesteopatia = o e ns
| Não previsto na | Seção de Osteopatia T 56,07
tabela SUS: TN : , 2 Lo x
e Acupuntura . d
03.09.05.002-2 i Honorários de Acupuntura (p/ hora) º o | 19,03
Psicologia . o i
; Não previsto na | Serviços Psicológicos (p/ hora) | 24,96 !
tabela SUS : . : no É |
os . o — Honorários Médicos o en na
Não previsto na | Honorários Médicos. j | 87,36,
Ltabela SUS (p/ hora) o = o A +
j Honorários Cirurgião Destista . n =
Não prevista na Honorários Cirurgião Dentista para o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO | 39,25 |
tabela SUS “ (p/ hora) ;
Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para a Estratégia Saúde da Família-ESF | 31,40
tabela SUS "(Pr hora) o o
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HAIcONDA
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“JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei nº 39/2017 tem por finalidade solicitar
autorização desse Legislativo, para proceder a atualização dos valores dos procedimentos
ambulatoriais, médicos e hospitalares previstos na Tabela instituída pela Lei nº 3.070/2013.
A última alteração destes valores se deu por meio da Lei
nº 3.739, em 16 de agosto de 2016, entretanto se observou um acréscimo no custo dos
procedimentos, sendo necessário corrigir tais distorções, para que o Município possa
continuar oferecendo serviços de qualidade à nossa população.
O reajuste proposto é baseado no índice do INPC
acumulado em 02/2017 que apresentou percentual de 4,69%, como também na convenção
coletiva de trabalho que foi reajustado em 12%, observando que 62% do valor do contrato
equivale à folha de pagamento.
Assim temos como parâmetro: INPC: 4,69%, FOLHA DE
PAGAMENTO: 12%x0,62 = 7,44%. Total do reajuste: 4,69 + 7,44% = 12,13%.
Como se pode observar, os valores da tabela estão
sendo reajustados em 12,13% (doze vírgula treze por cento).
É a justificativa.
Matelândia, 24 de abril de 2017.
RINS MENÔNCIA
Prefeito
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