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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 40/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ; PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
ID Anexo It — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2017
Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia - Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
| wyw.matelandia.pr.gov.br 1
Ê
|
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO]
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
É
Cód. n.º 02.00 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. n.º 02.01 Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Cód. n.º 2.002
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) aparelho celular
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 | 2016 2017
- z 1
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios |
2014 2015 2016 2017
- a 4.000,00
2014
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as afividades administrativas do Gabinete do Prefeito, através de aquisição de 01 (um) aparelho
celular.
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Subfunção: Administração Geral
Programa:. Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
o Cód. n.º 2.010
Indicadores E
Demanda total: 1 [ Demanda Atendida: 7
/
Demanda/Meta: 41 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 ] 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 15.000,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 Ê 2016 2017
Justificativa(s)
: Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através de locação de software.
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
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/
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. n.º 26 Função: Transporte |
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário |
Cód. n.º 0013 Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 1.056 Projeto/Atividade: Recape Asfaltica em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 11.200 Demanda Atendida: 11.200
Demanda/Meta: 11.200 Demanda/(situação desejada): 11.200
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recape Asfaltica em Vias Rurais
Quantidade: 11.200 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017 |
- - - 11.200 Ê
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 L 2015 2016 | 2017
- - 300.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 I 2017
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recape Asfaltico em Vias Rurais
do Município, dando condições para um trânsito mais segura e pro) orcionar uma melhor qualidade de vida à população.
/
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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[85
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.02 Unidade Executora: Divisão de Administração
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa:. Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.008 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - *[ Unigade de Medida: Ativ
. - Meta física (gtd.) por exercício. 1
2014 =| 2015 2016 . 2017
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 19.000,00
ns : Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2017
NEN
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 40/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 185 da Constituição
Federal, estabelecer centésima trigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.063/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017.
A Alteração proposta se refere a serviços de 11.200m? de
Recape Asfáltico na Estrada Rural Sabia, aquisição de 01(um) aparelho celular para o Gab. do
Prefeito e locação de software para o Depto de Recursos Humanos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 25 de abril de 2017.
RI CIN
Prefeito
1 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
: www. matelandia.pr.gov.br 5
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