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materia nº 42/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.500,00.
native_id325

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-10 Proposição aprovada — aprovada
2017-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2017-04-25 Proposição apresentada em Plenário — encaminhar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 42/2017
3 ), ç
MATELANDIA 1d
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017,
conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL.
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 40... R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200042.010000 Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000-97 o R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011000 Manut do Gab. do Secretário de Fazenda e Orçamento
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente- 1000 - 97. . 2.500,00
TOTAL 21.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 -84 .... R$ 19.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011000 Manut do Gab. do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.80.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J.— 1000 - 98.
TOTAL
-. R$ 2.500,00
. 21.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2017.
ONCIN
Av Bilfue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017
EEE
MATEEÂNDIAS >
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 42/2017 que visa a abertura de crédito destinada ao custeio de despesas com a
aquisição de 01(um) aparelho de celular para o Gabinete do Prefeito, 01(um) computador
para a Secretaria de Finanças e locação de software para o Depto de Recursos Humanos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos. É
É a justificativa.
Matelândia (PR), 25 de abril de 2017.
RI N
Prefeito
1! Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2

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