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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 44/2017.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima trigésima nona revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo: .
) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de maio de 2017
RINEIMENONCIN
Prefeito
i Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
| e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
CR
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.006
Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa:. Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
. Indicadores
Demanda total: 118 Demanda Atendida: 118
Demanda/Meta: 118 Demanda/(situação desejada): 118
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção e Manutenção de Pontes de Concreto
Quantidade: 718 , [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 2016 . 2017
- = - = 418
: : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 70.000,00
. Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias -
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): A execução dessas obras encontra a justificativa consistente na necessidade premente de ser criada
infra-estrutura básica rural, tornando-o melhor estruturado e organizado, proporcionando às familias de agricultores e
alunos da rede escolar, os benefícios sócios-econômicos necessárias para conseguir transportar os seus produtos ao
centro de consumo e transporte dos alunos da rede municipal de ensino. Sendo assim objetivo é dotar a comunidade um
tráfego eficiente, de modo que as estradas internas se integrem às malhas municipais.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
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MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2017
ão
ATEU cg
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 44/2017 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer centésima trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, Lei 3.083/2013 de 17 de dezembro de 2.013, para o quadriênio
2014/2017. :
A aiteração de que trata o presente Projeto de Lei se refere
reconstrução da massa estrutural e infraestrutural — fundações das cabeceiras da Ponte Alta
do Rio Silva Jardim na localidade de Vila Marquesita.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de maio de 2017.
RINEUMENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
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