br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 45/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id329

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-10 Proposição aprovada — aprovada
2017-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 45/2017.
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI Nº 3.836/2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: ,
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017, Lei
3.836/2016, de 19 de dezembro de 2018, compreendendo:
|») Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de maio de 2017
RIN MENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1
| www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
O) MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2017
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia «
| e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
1 www.matelandia.pr.gov.br
Paraná
2
[Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is a de para Financiamento |
Descrição das Ações Produto Medida 2017 R. Parcerias Total |
| i Próprios |
Construção e Manutenção de | ,
1.006 | Pontes de Concreto Const. | M/2 1 70.000,00 0,00 |: 70.000,00
' Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 70.000,00 |
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o
Projeto de Lei nº 45/2017 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, estabelecer a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de que trata
“o presente Projeto de Lei se refere reconstrução da massa estrutural e infraestrutural —
fundações das cabeceiras junto a Ponte Alta do Rio Silva Jardim na localidade de Vila
Marquesita.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu
respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de maio de 2017.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Av. Dugue de Caxias, 800» Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

open original →