PROJETO DE LEI Nº 33/2023
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO
QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 10 (dez) vagas, passando para 80 (oitenta) vagas,
que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto
no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL
E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.394,88
Cuidador Social 3 44 horas 2.394,88
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.719,99
Assistente Social 2 20 horas 3.009,35
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino
Fundamental 80 20 horas 1.818,79
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.818,79
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.818,79
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.745,45
Merendeira 4 40 horas 1.745,45
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.701,95
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.701,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.797,89
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.148,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 8.941,96
Médico Veterinário 1 20 horas 4.470,98
Médico Veterinário – Lei nº 4.944/2022 2 40 horas 6.848,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.662,35
Enfermeiro 3 40 horas 4.470,98
Farmacêutico 1 40 horas 6.018,72
Médico Clínico Geral 2 40 horas 23.073,83
Médico Clínico Geral 1 40 horas 11.536,91
Psicólogo 1 40 horas 6.018,72
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020,
Matelândia, 06/02/2023.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário
de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO
INFANTIL, em 10 (dez) vagas, passando para um total de 80 (oitenta) vagas.
De acordo com a justificativa a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura a ampliação destas vagas se faz necessária para a demanda de
professores que estão faltando nos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, em
virtude de afastamento por motivo de licença maternidade e por aposentadoria, conforme
Ofício em anexo nº 68/2023 – SEMEC.
Desta forma, submetemos o referido Projeto,
acompanhado do cálculo do impacto orçamentário, para análise e parecer de Vossa
Senhoria e demais Edis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 06 de fevereiro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito