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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE LEI Nº 050/2023
ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.667/2021 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria do vereador Cleiton Pecatti e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o §4º do Art. 3º da Lei Municipal nº
4.667/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º...
§ 4º. O programa municipal terá a denominação “TEAjudando”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2023.
Cleiton Pecatti
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421
// Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º,
§4º da Resolução Nº 02/2021
Justificativa
O vereador Cleiton Pecatti está propondo a presente alteração ao
projeto de lei que visa criar o nome do programa municipal como “TEAjudando”.
Por fim, solicito aos Nobres Pares a aprovação do referido Projeto
de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2023.
Cleiton Pecatti
Vereador
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