materia nº 73/2023

PROJETO DE LEI Nº 73/2023
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a quadragésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural
Cód. nº 2.076 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Indicadores
Demanda total: 20 Demanda Atendida: 20
Demanda/Meta: 20 Demanda/(situação desejada): 20
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental
Quantidade: 20 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 20 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Divisão de Cultura, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, 
material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, em 
atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a quadragésima 
sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de dezembro 
de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as finalidades abaixo 
elencadas:
Secretaria de Educação e Cultura
Recursos de superávit para aquisição de equipamentos e instrumentos musicais para uso 
da Divisão de Cultura. Serão adquiridos 04 violão infantil, 02 viola profissional, microfone sem fio, 03 
rádio comunicador Talkabout, 08 Par Led Slim, mesa controladora DMX, Caixa de Som Cubo Multiuso e 
01 púlpito em acrílico. Esses equipamentos/instrumentos auxiliarão no desenvolvimento das atividades 
desenvolvidas pela Casa da Cultura.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior 
aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 27 de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito