materia nº 76/2023

PROJETO DE LEI Nº 76/2023
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, DE “DR. RODRIGO ARTHUR DOS SANTOS”.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o nome de “DR. RODRIGO ARTHUR DOS 
SANTOS”, o prédio da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º. O Poder Legislativo deverá colocar placa e pintura na faixada do 
prédio.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em 
disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 76/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Considerando a indicação nº 258/2022 de 07 de novembro de 2022.
Temos a imensa satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia 
Câmara Municipal o Projeto de Lei que solicita a denominação do Prédio da Câmara que passa 
a denominar-se: Prédio DR. RODRIGO ARTHUR DOS SANTOS. Dr. Rodrigo foi funcionário 
público e assessor jurídico do Legislativo por 17 anos.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na 
apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 27 de março de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito