materia nº 119/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
INDICAÇÃO Nº 119/2023 
 
 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE 
PROJETO DE INCENTIVO COM DESCONTO PROGRESSIVO NO 
IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE INVESTIREM 
EM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
Justificativa: ofertando incentivo em forma de desconto progressivo no 
valor do Imposto predial territorial urbano aos proprietários de imóveis 
que investirem em melhorias sustentáveis nas calcadas, iluminação de led, 
placas fotovoltaicas, jardins externos entre outras melhorias. 
Por iniciativa do(a,os) vereador(a,es), com apoio dos demais, após o 
trâmite regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 10 de maio de 2023. 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora