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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaConforme publicação no diário oficial da união o MS publicou a resolução sobre o piso da enfermagem ao qual regulamenta e ainda dá prazo de 30 dias, após o FNS creditar os valores nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde e aos trabalhadores, sabendo que o repasse se dará a partir de maio contando a ultima quinzena do mês de maio de 2023. Diante da informação venho requer se o município esta tomando as medidas para efetuar o repasse aos trabalhadores da categoria e o que esta sendo realizado para o cumprimento do repasse (?).
native_id3509

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição aprovada — juntada resposta ao requerimento
2023-05-22 Proposição aprovada — —
2023-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-22T10:54:25.472257-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
REQUERIMENTO Nº 018/2023 
Matelândia, em 22 de maio de 2023. 
 
Senhor Presidente, senhores vereadores: 
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio 
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo 
Municipal a informação abaixo: 
- CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO O MS 
PUBLICOU A RESOLUÇÃO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM AO 
QUAL REGULAMENTA E AINDA DÁ PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O 
FNS CREDITAR OS VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DOS 
FUNDOS DE SAÚDE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E 
MUNICÍPIOS, PARA QUE OS RESPECTIVOS ENTES EFETUEM O 
PAGAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS AOS 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E AOS TRABALHADORES, 
SABENDO QUE O REPASSE SE DARÁ A PARTIR DE MAIO 
CONTANDO A ULTIMA QUINZENA DO MÊS DE MAIO DE 2023. 
- DIANTE DA INFORMAÇÃO VENHO REQUER SE O MUNICÍPIO 
ESTA TOMANDO AS MEDIDAS PARA EFETUAR O REPASSE AOS 
TRABALHADORES DA CATEGORIA E O QUE ESTA SENDO 
REALIZADO PARA O CUMPRIMENTO DO REPASSE DO PISO DA 
ENFERMAGEM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora 

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