materia nº 146/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
INDICAÇÃO Nº 146/2023 
 
 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR NO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA O PROJETO IPTU VERDE COMO 
INSTRUMENTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 
Justificativa: o executivo do município fica responsável na elaboração da 
tabela de descontos progressivos, como referência utilizei o município de 
Maringá e Curitiba- PR 
iptu verde: guia completo para a sustentabilidade em anexo 
Por iniciativa do(a,os) vereador(a,es), com apoio dos demais, após o 
trâmite regimental, INDICA-SE ao Executivo Municipal o acima descrito. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos 7 de junho de 2023. 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora 
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Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
Com a ideia de incentivar a sustentabilidade, alguns municípios criaram projetos 
de preservação ambiental. Essa preservação foi pensada considerando a provável 
redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A concessão é 
oferecida para aqueles que praticam ações benéficas ao meio ambiente e 
conseguem comprová-las, sendo que um desses incentivos é o IPTU Verde. 
Esse programa foi implantado para tornar a ideia em realidade. Um exemplo de 
decisão que incentiva novos empreendimentos imobiliários residenciais, 
comerciais, ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade na 
construção civil, por exemplo é a gestão de resíduos e a redução do consumo de 
água e ou implementação de energias renováveis 
Construção sustentável 
A construção civil é, sem sombra de dúvida, o maior gerador de resíduos, como 
também é o setor da economia que mais utiliza recursos naturais e energia. 
Portanto, seu impacto no meio ambiente é consideravelmente alto. 
Para mudar essa imagem, os novos empreendimentos já são pensados com o 
conceito de sustentabilidade. Seus principais benefícios são: 
• redução nos custos de operação; 
• valorização do imóvel; 
• surgimento de novas oportunidades de negócios; 
• redução no desperdício; 
• menos deslocamentos, menos emissões de CO2. 
A adoção de práticas sustentáveis durante a jornada construtiva passa pela 
redução de resíduos gerados. Além disso, exige também menor desperdício de 
materiais e diminuição no consumo de energia, água e outros recursos naturais. 
Tudo isso pode se converter em grandes vantagens tanto para o construtor como 
também para o morador da edificação. 
Pensando em como reduzir esses impactos ambientais provocados pela 
construção civil surge o programa de IPTU Verde. Tendo como estímulo, 
descontos de 5% a 10% para novas construções ou para reformas que 
implementem soluções sustentáveis. 
O programa IPTU Verde 
O programa consiste na aplicação de um percentual de desconto sobre o valor do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em geral, o desconto é concedido 
para os novos empreendimentos que adotam medidas sustentáveis que visam a 
preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente. 
O desconto é gradativo e cumulativo, sendo que para cada regra é concedido um 
percentual de desconto. 
No entanto, quanto mais soluções forem utilizadas, maior será o desconto no 
IPTU. Entretanto, ele não é igual para todas as ações, quanto maior for a 
relevância para a cidade, maior será sua pontuação. Por isso, têm cidades em que 
os contribuintes obtêm até 100 pontos em uma determinada ação e o desconto 
no imposto também é maior 
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Objetivos do IPTU Verde 
O IPTU Verde ou Ecológico, tem como objetivo reduzir a taxa de contribuição 
para aqueles que adotam ações e práticas consideradas sustentáveis em seus 
empreendimentos. O tripé da sustentabilidade também é aplicado e, nada mais 
justo do que incentivar a sociedade por meio de seus imóveis. 
Por isso, cada cidade tem a liberdade de aderir ou não ao programa IPTU Verde. 
É também livre para estabelecer a forma como será aplicada. Infelizmente, com 
as dificuldades de receitas das prefeituras, as iniciativas ainda são muito tímidas 
e em poucas localidades. 
Equilibrar o meio ambiente e meio urbano é uma meta fundamental para 
preservar não somente recursos naturais, mas também a qualidade da vida 
humana. Afinal, ambos os espaços estão diretamente relacionados. 
Principais contribuições para sustentabilidade das cidades 
A edificação sustentável começa desde sua concepção, ou seja, na planta. Sua 
materialização gera inovações para seus moradores e contribuem para o meio 
ambiente. Essas medidas também garantem melhor aproveitamento dos recursos 
naturais. 
É importante lembrar que as ações, além de desconto para seus moradores, 
trazem melhorias para a vida do cidadão e para toda a cidade. A seguir, 
apresentaremos algumas contribuições que são pontuadas onde a implantação do 
IPTU Verde. A maioria delas já foi aprovada e pode-se observar as vantagens 
em sua aplicação. 
Aquecimento solar 
O maior benefício da utilização do sistema de aquecimento solar é o alto índice 
de economia de energia. Confira outros benefícios: 
• utilização de energia renovável; 
• impacto ambiental mínimo; 
• preservação do meio ambiente; 
• redução da utilização do chuveiro elétrico (alto consumo energético); 
Além dos benefícios diretos que um usuário pode ter, quem utiliza o 
aquecimento solar contribui fortemente para a diminuição da demanda de outros 
sistemas. O maior impacto vem de hidrelétricas e termelétricas, colaborando 
assim com a preservação do meio ambiente. 
Calçadas ecológicas 
A calçada ecológica consiste em evitar a impermeabilização dos passeios 
públicos e privados. Isso é feito por meio da implantação de material permeável, 
como os concregramas (ou pisogramas), intertravados e faixas de gramados ou 
jardins. Também existe investimento na arborização adequada no calçamento. 
Essas medidas melhoram a drenagem da cidade, evitando assim as inundações. 
Ainda diminuem o hábito de varrer as calçadas com a mangueira. 
Captação de água da chuva e sua utilização 
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São vários os benefícios, além do meio ambiente, com a captação, sua conta de 
água pode diminuir em até 55% no final do mês. Lembrando que a água 
recolhida é para serviços que utilizam um grande volume. 
Entre esses serviços estão a descarga de vasos sanitários, limpar a casa, o carro, 
regar o jardim e outras atividades que a água potável pode ser dispensada. 
Outros benefícios importantes são: 
• diminuição no alto volume de água que vai para as redes pluviais durante 
as fortes chuvas, evitando assim, alagamentos e enchentes; 
• redução na utilização da água potável, que já está escassa no mundo; 
• diminuição da escassez de recursos hídricos, além de trazer economia para 
o bolso do consumidor; 
• instalação versátil, pois pode ser colocada em qualquer ambiente (rural ou 
urbano, casa ou apartamento); 
• auxilia em tempos de crise hídrica e é utilizada até em áreas do sertão 
nordestino como forma de combate às secas; 
Coleta seletiva de lixo 
A coleta seletiva tem como objetivo reduzir o lixo produzido pelas cidades. O 
resultado é a destinação mais nobre e assim, repressão do impacto ambiental 
com o reaproveitamento ou descarte adequado. 
Também evita a proliferação de doenças, economia no consumo de água e luz, 
reduz os gastos com a limpeza urbana. Outra vantagem é a geração de emprego 
e renda por meio da comercialização dos recicláveis. A seguir, alguns benefícios 
da coleta seletiva: 
• limita a extração dos recursos naturais; 
• reduz a poluição do solo, água e do ar; 
• reciclagem de materiais; 
• prevenção de enchentes; 
• minimiza os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis; 
• diminui o desperdício; 
• formação de cooperativas fortes. 
Portanto, a coleta seletiva é fundamental para o desenvolvimento 
sustentável do nosso planeta. 
Energia fotovoltaica 
Diferentemente de outros lugares, o Brasil tem bons índices de irradiação solar e 
seu uso é uma das atitudes mais promissoras na luta contra a degradação do 
meio ambiente, pois ela é renovável e limpa. As cidades são responsáveis por 
mais de 70% do consumo mundial de energia elétrica e do lançamento de gases 
do efeito estufa. 
A energia solar é a mais eficiente entre os tipos renováveis, podendo ser 
utilizada facilmente em diversas partes de uma edificação: 
• iluminação de garagens; 
• postes solares para iluminação externa; 
• tomadas para abastecer carros elétricos; 
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• fornecer energia para imóveis. 
Além disso, a perda de carga na energia é muito baixa, pois o sistema tem sua 
instalação muito próxima ao seu ponto de utilização. 
Lâmpadas de LED 
Na iluminação pública o uso de lâmpadas LED, representa uma economia de 
energia de mais de 80% para as prefeituras. Os principais benefícios são: a 
eficiência energética e a redução de emissões de carbono. A iluminação pública 
é responsável por mais de 15% do consumo das cidades. 
Manutenção das áreas permeáveis 
Cada município tem seu Código de Obras, mas, de modo geral, todos 
contemplam a necessidade de se manter uma taxa mínima de permeabilidade do 
solo. Essa ação visa reduzir o volume de água decorrente de fortes chuvas para a 
rede de água pluvial, ou o agravamento das enchentes. 
Além da drenagem, também buscam minimizar as elevadas temperaturas em 
alguns pontos da cidade, como as ilhas de calor. Esse fenômeno é causado pela 
alta concentração de concreto e asfalto ou pela concentração de poluição que 
não deixa o calor dispersar. 
Com a criação de jardins, plantio de mudas ou com a instalação de pisos 
permeáveis, se promove a recarga do lençol freático como também a diminuição 
ou eliminação das ilhas de calor. 
Controle dos resíduos da construção civil 
A construção civil é uma grande geradora de lixo, portanto, o aproveitamento 
dos resíduos também contribui para a redução dos riscos de assoreamentos dos 
rios. Além disso, contaminação de mananciais e o acúmulo de entulhos é 
evitada. 
Todos esses fatores estão relacionados à proliferação de vetores de várias 
doenças, portanto, o fator saúde também ganha muito. 
Entre as formas de aproveitamento, podemos apontar a produção de pedrisco. 
Existe ainda as britas e areia feitas a partir de entulhos de construção civil. 
Esses materiais preservam o ambiente e contribuem para produção de 
construções de moradias de baixo custo. 
 
Telhado verde 
Reduz o gasto com a energia e colabora com climatização de ambiente. Dessa 
forma, a necessidade da utilização de ar-condicionado é reduzida. O telhado 
verde permite que as espécies vegetais se reproduzam na área urbana, atraindo 
insetos e pássaros e isso amplia a biodiversidade. 
As cidades representam um grande produtor de gases de efeito estufa. Em 
compensação, as plantas do telhado verde auxiliarão a absorção do gás 
carbônico para a realização do processo de fotossíntese. Já a infiltração da água 
da chuva pela cobertura vegetal contribui de modo a reprimir a sobrecarga das 
redes pluviais. 
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O telhado verde traz todos os benefícios citados acima, mas para obter melhor 
eficiência energética e conforto térmico é importante utilizar se também a manta 
térmica. Isto porque a eficiência no controle da temperatura interna utilizando 
esse tipo de isolamento térmico é bem superior ao telhado verde. 
As vantagens do IPTU Verde 
De maneira geral, o IPTU Verde incentiva o cidadão a adotar hábitos 
sustentáveis, oferecendo, em contrapartida, descontos nas alíquotas do imposto. 
No entanto, cada município tem suas regras, procedimentos e percentuais de 
abatimento. Ao participar do programa, você tem outras compensações. Confira 
alguma dessas vantagens. 
Dedução no imposto 
A dedução no IPTU é o principal estímulo para a adesão desse programa. 
Analisando como esse desconto, em médio e longo prazo, pode influenciar o seu 
orçamento, não é surpresa que muitos ficam interessados nesse programa. Logo, 
o cidadão realizará um investimento que beneficia toda a sociedade, nada mais 
justo do que compensá-lo por isso. 
Diminuição das despesas gerais 
Além do desconto no imposto, tem todos os benefícios de uma residência 
ecologicamente correta. Economia de água e energia, por exemplo, sempre tem 
um efeito positivo no seu orçamento ao longo do tempo. Principalmente para 
quem busca melhorar as próprias despesas. 
 
Marketing verde 
As empresas e os empreiteiros que praticam as ações para assegurar o IPTU 
Verde, além do desconto no valor da alíquota do imposto, lucram com o 
destaque e com a publicidade das ações ecologicamente corretas. 
Redução dos efeitos da ilha de calor 
Ilha de calor é um episódio muito recorrente nos centros urbanos muito 
adensados, em que a falta de vegetação, impermeabilização do solo e a 
quantidade de asfalto e concreto produz uma zona de temperatura muito alta. É 
prejudicial para a saúde e para o conforto da população que ali reside ou 
trabalha. 
Conservação dos recursos naturais hídricos 
A água é o bem mais valioso para a humanidade, pois sem ela não há vida. 
Apesar disso, a taxa de desperdício é muito alta. Para a manutenção dos recursos 
é preciso aplicar os três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar. 
Por isso, o IPTU Verde é uma política pública transformadora que incentiva 
investidores e proprietários a adotarem soluções sustentáveis nos seus 
empreendimentos e a cidade também é beneficiada com a prática dessas ações. 
Equipamentos economizadores 
A utilização de arejador e redutor de pressão nas torneiras e chuveiros 
proporcionam economia no consumo de água potável e evita também o 
desperdício. 
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Vaso sanitário com caixa acoplada com duplo acionamento 
O sistema com duplo acionamento permite controlar a quantidade de água que é 
utilizada a cada descarga. 
Medição individualizada nas edificações multifamiliares, comerciais, mistas 
Com a medição individualizada, cada morador paga o seu próprio consumo e 
passa a conhecer seu padrão de utilização, sendo que isso evita o desperdício de 
água potável. 
Sistema de reuso de água de máquina de lavar roupa 
O recolhimento da água proveniente do esgotamento da máquina de lavar, após 
passar por tratamento, pode ser reutilizada na limpeza de garagens, rega de 
jardins como também abastecer os vasos sanitários. 
Sistema de aproveitamento da água da chuva 
Consiste no recolhimento da água dos telhados por meio de calhas, dos ralos das 
varandas e direcioná-las para um reservatório para uso em lavagens de passeio, 
garagens, regas de jardim, também pode ser reutilizada para abastecer os vasos 
sanitários. 
Telhado verde 
Sua instalação oferece vários benefícios, veja alguns: 
• retém a água da chuva para o sistema de reuso; 
• garante o isolamento acústico, diminui os barulhos externos; 
• atua como isolamento térmico residencial; 
• preserva o telhado contra intempéries, reduz a necessidade de 
manutenção. 
• auxilia na filtragem do ar, ameniza, um pouco a poluição; 
• regula a umidade do ar ao redor do edifício; 
Diminuição da temperatura interna 
Na impossibilidade de instalação do telhado verde, uma boa opção é a utilização 
de manta térmica para o telhado. Esses produtos são isolantes e deixam o 
ambiente com uma temperatura mais agradável. No mercado há vários tipos de 
manta térmica para utilizar no telhado e, assim a redução no uso do 
arcondicionado se faz presente, principalmente na conta de energia no final do 
mês. 
Aproveitamento da água proveniente da condensação do ar-condicionado 
Após o recolhimento por tubulações que vão até o reservatório de águas 
servidas, pode ser reaproveitada para regar plantas e limpeza de garagens e 
passeios. 
Sistema de aquecimento de água 
A utilização dos sistemas de produção de água quente solar, promove uma 
economia substancial ao sistema elétrico, tanto da edificação como do 
município. Pois, o consumo de energia de cada chuveiro é muito alto. Promove 
também, economia para a construtora, pois os cabos elétricos podem ser 
dimensionados com bitolas menores e, mais baratos. 
Tubulação de água quente com isolamento térmico 
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Para não haver perda de calor, a tubulação de água quente deve ter isolamento 
em todo o seu trajeto, desde o boiler até o ponto de atendimento. 
Utilização de sensor de presença para comando de iluminação de áreas comuns 
Para evitar o uso desnecessário da iluminação, principalmente em garagens e 
corredores, utilizar o sensor de presença para o controle. 
Implantação de sistema de energia fotovoltaica 
Esse é um sistema de produção de energia pelo sol e armazenada em baterias 
para ser utilizada e o excedente da produção é injetado na rede da concessionária 
local. 
Pavimentação permeável do passeio 
O passeio ou calçada, pode utilizar pavimentação drenante, permitindo que um 
mínimo de 60% de sua área seja permeável. 
Piso permeável, mínimo de 80% de permeabilidade 
Revestir o piso de áreas de estacionamento e pátios de manobras com pisos 
drenantes, pois isso evita enchentes e alagamentos. 
Instalar caixa de retardo para águas pluviais 
A caixa de retardo, como o próprio nome diz, retarda o lançamento da água 
pluvial na rede pública. Afinal, dependendo do volume, isso pode provocar os 
alagamentos e enchentes. Assim, atrasando o seu lançamento, essas situações 
são minimizadas ou, até mesmo, eliminadas. 
São várias as ações e práticas que podem ser adotadas, sendo que todas têm a 
intenção de reduzir ou amenizar seus efeitos. Vale lembrar que, para cada 
prática ou ação que for incorporada ao empreendimento corresponde a uma 
pontuação, de 2 até 100 pontos. 
Portanto, para atingir a maior porcentagem de desconto, integre o máximo de 
ações no seu projeto de construção ou reforma. 
Cidades que já implantaram o IPTU Verde 
Quanto ao processo para a solicitação do benefício, o contribuinte interessado 
deve dar entrada com o pedido no órgão responsável, que analisará e dará aval 
ou não para a incidência do IPTU Verde. 
Algumas cidades já incorporaram o benefício, portanto, a população pode, 
conforme a legislação municipal, fazer jus ao desconto. Veja quais são essas 
cidades e alguns detalhes sobre como funciona o programa em algumas delas: 
• Araraquara-SP; 
• Americana-SP; 
• Barretos-SP; 
• Camboriú-PR; 
• Campos do Jordão-SP; 
• Caruaru-PE 
• Colatina-ES; 
• Curitiba-PR; 
• Goiânia-GO; 
• Guarulhos-SP; 
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§4º da Resolução Nº 02/2021 
• Ipatinga-MG; 
• Maringá-PR; 
• Manaus-AM; 
• Rio de Janeiro-RJ; 
• Salvador-BA; 
• São Carlos-SP; 
• São Vicente-SP; 
• São Bernardo do Campo-SP; 
• Seropédica-RJ; 
• Tietê-SP. 
 
Programa IPTU Verde em Curitiba 
Em Curitiba, o Programa IPTU Verde é mais recente, tendo sido implementado 
somente no ano de 2015 juntamente com o Plano Diretor do Município. No 
entanto, o projeto de Lei Complementar que regulamenta o programa foi 
enviado somente em 2020. 
A legislação de Curitiba entende como práticas sustentáveis que podem garantir 
descontos no IPTU ações como sistemas de energia solar. Além da energia, a 
construção com material sustentável também está inclusa na lei. 
Para conferir os detalhes, clique aqui e acesse a Revisão do Plano Diretor de 
Curitiba!