materia nº 118/2023

PROJETO DE LEI Nº 118/2023
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE 
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por 
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de junho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 1.029. Projeto/Atividade: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Indicadores
Demanda total: 225 Demanda Atendida: 225
Demanda/Meta: 225 Demanda/(situação desejada): 225
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Quantidade: 225 Unidade de Medida: m²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 225 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Reforma e Adequações dos prédios do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 811. Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. nº 0020. Programa: Esportes e Lazer
Cód. nº 2.061. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de 
Rendimento
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Participações em Competições - Esporte de Rendi￾mento
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Participações em Competições oficiais nas mais diferentes modalidades esportivas e faixas etárias, propiciando o 
inter-relacionamento esportivo e cultural , como também a aquisição de valores educacionais importantes na formação plena do cidadão 
,bem como a representação do município em âmbito regional, estadual e Nacional.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 11. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 11.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Cód. nº 23. Função: Comércio e Serviços
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0017. Programa: Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cód. nº 2.059. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Des. Econômico e Turismo
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 12. Órgão Executor: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 12.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Cód. nº 27. Função: Desporto e Lazer
Cód. nº 812. Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.062. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Esportes e Lazer
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, em 
atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a quinquagésima 
quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de dezembro 
de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as finalidades abaixo 
elencadas:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Relativo reforma na cobertura do imóvel onde fica a secretaria de desenvolvimento e turismo, 
totalizando 225 M/2, sendo que o telhado onde está localizado a Secretaria apresenta problemas com a 
entrada de água no local onde chove, se faz necessário o aumento do escoamento dessa água, através 
de instalação de calhas. A situação atual envolve risco de curto-circuito com a afiação elétrica, pois o 
imóvel é antigo e nunca foi realizado a reforma no mesmo.
Secretaria de Municipal de Esportes e Laser:
Relativo contratação de empresa de prestação de serviços de locação de ônibus para 
transporte de atletas para competições regionais e estadual representando o Município.
Esperamos contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior 
aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de junho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito