PROJETO DE LEI Nº 122/2023
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por
seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição
Federal, esta lei estabelece a quinquagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002 Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.020. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Administração
e Gestão de Pessoas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 15.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ - -
JUSTIFICATIVA: Adquirir Veículos e Equipamentos para Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Indicadores
Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02
Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 02 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 02 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 354.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 320.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Adquirir Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.082. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Saúde
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 30.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.086 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do CISI
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do CISI
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 500.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, contribuições, auxilio, passagens, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.088 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 36.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, capazes de detectar, investigar e previnir agravos a saúde da
população. Atender as ações de multivacinação, oferecendo aos profissionais boas condições de trabalho e locomoção, para
atender a população, evitando epidemias.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.090 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 30.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações psiquiátricas,
e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.067. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Indicadores
Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02
Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Educação
Quantidade: 02 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 02 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 73.591,11 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 165.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.070. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 130.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental, contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.074. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 70.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0024. Programa: Transporte Escolar
Cód. nº 2.075. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 700.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades da Divisão de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 13. Função: Cultura
Cód. nº 392. Subfunção: Difusão Cultural
Cód. nº 0025. Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Cód. nº 2.076. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 300.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Divisão de Cultura, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,
diárias, material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 367. Subfunção: Educação Especial
Cód. nº 0026. Programa: Educação Especial
Cód. nº 2.077. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 60.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Assegurar aos educandos com necessidades especiais garantia de acesso e permanência no ensino, através de
repasse de subvenção social para instituição de educação especial, bem como o fornecimento de alimentação escolar adequada
para os alunos.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.041. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Unid.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 700.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Obras referente a obras urbanas e rurais, buscando melhorar
estradas, ruas e calçadas do município, bem como pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de
consumo e serviços em geral.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.042. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Unid.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 300.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Dpto de Serviços com a finalidade de dar suporte ao departamento de obras em
atendimentos menores, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias e material de consumo e
serviços em geral.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 7.869,59 Demanda Atendida: 7.869,59
Demanda/Meta: 7.869,59 Demanda/(situação desejada): 7.869,59
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 7.869,59 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 7.869,59 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 31.226,46 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 384.205,00 - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é necessário
para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em vias urbanas
do município.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.003. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 18.000 Demanda Atendida: 18.000
Demanda/Meta: 18.000 Demanda/(situação desejada): 18.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Rurais
Quantidade: 18.000 Unidade de Medida: m/2
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 18.000 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 630.324,10 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 684.275,05 - -
JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é necessário
para Implantação de Obras de Infraestrutura Rural, através da Execução de Pavimentação asfáltica poliédrica em vias rurais do
município.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.072. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento das despesas com profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de equipamentos para berçário, maternal e
jardim, cozinha e parques infantis, aquisição de livros de literatura infantil.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o presente projeto de lei que visa, em
atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a quinquagésima
quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei 4.752 de 08 de dezembro
de 2.021, para o quadriênio 2022/2025. As alterações propostas são para as finalidades abaixo
elencadas:
Secretaria Municipal de Administração:
Referente contrapartida do convênio 435/2022-SECID; Aquisição de um veículo hatch para
a secretaria municipal de administração e gestão de pessoas.
Secretaria Municipal de Saúde:
Referente atendimento à Resolução SESA nº. 767/2022; Aquisição de dois microônibus
conforme Incentivo Financeiro à Secretaria municipal de Saúde;
Referente manutenção das ações no departamento de saúde, Divisão de Epidemiologia,
CAPS e desenvolver Ações do CISI destinado à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e
terceirização.
Secretaria Municipal de Educação:
Referente aquisição de veículos atendendo os termos de convênio 273/2022 e 164/2023-
SECID; Aquisição de um veículo sedan e um veículo de 7 lugares para a Secretaria Municipal de
Educação;
Referente manutenção das ações do departamento da merenda escolar, transporte escolar,
cultura e educação especial. Recursos para desenvolvimento das ações já propostas com a aquisição
de merenda escolar para os alunos da rede de ensino matriculados na Edução Fundamental e Infantil;
no transporte escolar: despesas com transporte terceirizado e para a contratação de monitores; na casa
da cultura desenvolver as ações de contratação e pagamento dos credenciados para as oficinas
artísticas e na educação especial complementação de recursos que visam manter o termo de
colaboração 01/2021 com a APAE.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Referente manutenção das ações do departamento de obras e do departamento de serviços.
Recursos para desenvolvimento das ações já propostas, como com a aquisição de combustível e de
peças.
Referente atendimento do CONTRATO DE REPASSE Nº 938002/2022/MIDR/CAIXA – que
tem como objeto Execução da Obra de recape sobre pavimentação, com asfalto CBUQ, no Bairro São
Cristóvão, contemplando a execução 7.869,59 m², sendo 6.508,12m² em Recape sobre pavimento
asfáltico e 1.361,47m² de recape sobre pavimentação poliédrica;
Referente atendimento ao TERMO DE CONVÊNIO 056/2019 – SEAB que tem como objeto
à Pavimentação com pedras irregulares nos seguintes trechos: 1) estrada rural vila Brasil (955 metros
de extensão); 2) estrada rural Santa Lúcia (2,045 km de extensão), perfazendo o total de 3,000 Km de
Extensão, com largura de 6 metros, tendo uma área total de 18.000,00 M². Programa Estradas Rurais
aos Princípios Conservacionistas - Estradas da Integração".
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de junho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito