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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 //
Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da Câmara
de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª Secretária ou pelo
Presidente garantindo a autoria da proposição e autenticidade do
documento conforme o artigo 3º, §4º da Resolução Nº 02/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da
legislação vigente, aprovou, de autoria da mesa, o Presidente e o Primeiro Secretário da
Câmara promulgaram a seguinte resolução:
Art. 1º Concede licença sem remuneração por mais de 30 dias, para tratar de
assuntos de interesse particular ao vereador Cleiton Camilo Pecatti, nos termos do artigo 264,
III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matelândia:
Art. 2º - O período de licença se iniciará no dia 01/08/2023, com término no
dia 31/08/2023, com retorno das atividades no dia 01/09/2023.
Art. 3º - A convocação do suplente para assumir a vaga no período
correspondente a licença se dará por ato do Presidente da Câmara com publicação no Diário
Oficial do Município, nos termos do Regimento Interno.
Art. 4º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 29 de junho de 2023.
Celso Gregório
Vereador
Jussara Scarparo
Vereadora
Andréa Sandi Zanesco
Vereadora
Sérgio Argente
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 //
Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandia@gmail.com
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná /
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da Câmara
de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª Secretária ou pelo
Presidente garantindo a autoria da proposição e autenticidade do
documento conforme o artigo 3º, §4º da Resolução Nº 02/2021
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2023
Nobres Edis
Essa resolução pretende autorizar o vereador Cleiton Pecatti a se licenciar
por mais de 30 dias de seu mandato para tratamento de assuntos particulares sem remuneração
conforme requerimento em anexo.
Desta forma, esperamos contar com a compreensão de todos e contar
com a aprovação desta resolução.
Câmara Municipal de Vereadores.
Aos 29 de junho de 2023.
Celso Gregório
Vereador
Jussara Scarparo
Vereadora
Andréa Sandi Zanesco
Vereadora
Sérgio Argente
Vereador
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