materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N º01/2023 
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE 
RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 
 
 
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da 
legislação vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, e o Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de 
Matelândia, PROMULGAMOS o presente Decreto Legislativo. 
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do 
Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2020, 
de responsabilidade do Sr. Rineu Menoncin, prevalecendo o Parecer do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná TCE, Parecer Prévio Nº 185/23. 
 
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. 
Ao 7 de julho de 2023. 
Cleiton Pecatti 
Presidente da Comissão 
Jeferson Luiz Johan - Luizinho 
Relator 
STELA GABOARDI 
Membro