materia nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
REQUERIMENTO Nº 024/2023 
Matelândia, em 3 de agosto de 2023. 
 Senhor Presidente, senhores vereadores: 
Por iniciativa do(a),(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio 
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo 
Municipal a informação abaixo: 
REQUER QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO E TURISMO DESENVOLVA PROJETO EM 
PARCERIA COM OS COMERCIANTES PARA REVITALIZAÇÃO DA 
ÁREA CENTRAL DE MATELÂNDIA – PR. 
Justificativa: A revitalização de centros urbanos é uma ação que está sendo 
priorizada em várias cidades, uma vez que a preocupação com a deterioração 
das áreas centrais se tornou comum nas cidades brasileiras e através dessa 
necessidade surgiram várias parcerias entre poder público e a sociedade civil 
visando reverter o processo de degradação desta importante região da cidade. 
 Cito aqui o calçadão da Avenida Paraná, Avenida Borges de Medeiros, 
Avenida Duque de Caxias,a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Cristóvão 
colombo , estão sendo as vias mais frequentadas na área central de 
Matelândia. 
Portanto o processo de revitalização da Avenida Paraná assim como a 
renovação das fachadas comerciais das demais vias acima citadas se fazem 
necessário, inclusive por ser a avenida Paraná a via vitrine a todos que 
trafegam a rodovia federal da BR277. 
Este requerimento sugere desenvolver parceria entre os comerciantes e 
associações com o poder público. 
Cito algumas intervenções significativas que propiciarão mudanças no 
cotidiano da área central da cidade, tais como: 
- melhorias no transporte coletivo: a fim de trazer os moradores rural e de 
localidades mais distantes que não dispõem de meios de transporte para a 
cidade. 
- ampliação E padronização das calçadas com acessibilidade, sinalização 
para pedestres com a finalidade de assegurar condições de fluidez, segurança 
e tranquilidade ao tráfego de pedestres e estimular o uso do centro como 
lugar de entretenimento, comércio e prestação de serviços. 
- pontos de ônibus informativos e com desembarque seguro, 
- regulamentação da publicidade, 
- Melhoria da sinalização e do mobiliário urbano, 
- Incentivo à reforma das fachadas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
A revitalização das fachadas comerciais tem como objetivo as questões 
estéticas, de 
Segurança e promover o próprio comercio, o tornando mais atrativo as 
pessoas que residem, visitam ou passam pela malha viária central e na BR 
277, sendo que e hoje temos alguns comércios em que demonstram 
claramente a importância de tal parceria entre os comerciantes e o poder 
público, pois nem sempre os recursos disponíveis são suficientes. 
Sugiro o estudo de viabilidade para se conceder desconto no IPTU ou outro 
incentivo para os comerciantes que investirem nas melhorias das fachadas 
comerciais e embelezamento da cidade. 
É uma tendência que tais projetos se fortaleçam visando cada vez mais a 
melhoria da qualidade da vida urbana, aliando à recuperação ambiental, 
paisagística e a restauração de patrimônio cultural numa proposta mais 
participativa, na qual desde o cidadão comum até o empresário são 
envolvidos no processo". De forma a evitar a evasão dos clientes que acabam 
indo realizar compras em municípios vizinhos. 
 Importante observar que a área central é o espaço mais democrático da 
cidade, sendo utilizado por toda a população, em especial as camadas com 
menor poder aquisitivo, para as compras, circulação ou trabalho. É um local 
privilegiado dentro da malha urbana pela sua acessibilidade e 
disponibilidade de infraestrutura instalada e também onde se situa o principal 
patrimônio cultural da cidade. 
As entidades representativas do comércio, podem contribuir muito e tem 
papel fundamental na viabilização e pontuação de muitas ações relativas a 
revitalização do centro. Ao mesmo tempo em que devem cobrar o poder 
público. 
Através dessa representatividade que se garante a sustentação e continuidade 
das ações, mesmo com as alterações de governo. 
A renovação destes espaços cria um ambiente que corresponderá não só as 
necessidades funcionais da cidade, mas que seja artística e orgânica como a 
cidade é: um organismo vivo que muda constantemente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
Marenilce Mezzomo 
Vereadora